TJSP 10/05/2022 - Pág. 4010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
4010
Processo 1001630-87.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Simone Aparecida Trentin Leite Me - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Manifestem-se as partes
sobre a resposta de Ofício e certidão juntadas às fls. 116/117. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP),
ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 0001800-76.2021.8.26.0471 (processo principal 2017.8.26.0471">1506202-68.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Camila Maria Santos Boscariol - Vistos. Observo que o processo principal (150620268/2017.8.26.0471) encontra-se extinto por força do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 220259119.2020.8.26.0000. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2022
Processo 0001688-54.2014.8.26.0471 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora “on line”. A medida já se revelou inócua
na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência
de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0500261-67.2011.8.26.0471 (471.01.2011.500261) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora “on line” pela 4ª vez. A medida já se
revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que
indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
PORTO FERREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2022
Processo 0000242-37.2019.8.26.0472 (processo principal 1002103-12.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Regina Celia Ribeiro Pereira - Banco BMG S/A - Considerando que o processo se encontra extinto,
promova o executado o recolhimento da taxa para desarquivamento do feito, em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal FEDT, código 206-2, no valor de 1.212 UFESP (R$ 38,75), sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV:
HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG),
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 0000877-47.2021.8.26.0472 (processo principal 1003091-33.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.C.S. - C.C.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação
processual (juntando a procuração de seu advogado). Este despacho, assinado digitalmente, valerá como mandado. Intimem-se.
- ADV: INGRID MARQUES DOS REIS (OAB 450883/SP), THAYNÁ MARCILIO DA SILVA (OAB 454525/SP), SHEILE BARROS
SILVA (OAB 457302/SP)
Processo 0000923-41.2018.8.26.0472 (processo principal 0003030-34.2013.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Ferrari Agroindustria Sa - Marcelo Donizete Elias & Cia Ltda Me - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de
nova intimação. Intimem-se. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP)
Processo 0001334-84.2018.8.26.0472 (processo principal 0000889-42.2013.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Esur Engenharia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Darp
Jive Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 106/108: Ciência às partes da nova penhora
no rosto dos autos, comunicando a z. Serventia nos autos do incidente de precatório nº0001334-84.2018.8.26.0472. Intimemse. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/
SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), CASSIO MARCELO CUBERO
(OAB 129060/SP)
Processo 0001357-30.2018.8.26.0472 (processo principal 1000151-61.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação
- J.C.S. - Vistos. A cláusula quarta do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos
Advogados do Brasil Seção de São Paulo, no seu inciso XXIX, dispõe que é obrigação do advogado conveniado “acompanhar
todos os feitos sob seu patrocínio, iniciados por indicação realizada nos termos do presente convênio, independentemente de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º