TJSP 11/05/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1569
possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira
preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a
ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação do executado. Não encontrada a parte devedora, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá
proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de
Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias
úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Confira-se
ciência à parte executada de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral
no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de
oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos
embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em
até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 1000857-43.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1001000-32.2021.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- C.S.A. - Vistos. Atenda o autor o despacho de fls.48, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS
ARAUJO (OAB 325640/SP)
Processo 1001026-64.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Regina La Mar
de Los Santos - - Vera Lucia Schwingel - Luciana Cristina Sertori e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos
interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de
sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver),
da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar
necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº
438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV:
MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB 218115/SP), ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP)
Processo 1001247-13.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pirahy Corp
Administração de Bens Ltda. - - Ana Cecília Augusto de Oliveira Jank - Thiago Marquini Machado e outros - Vistos. Defiro o
pedido de sobrestamento do feito pelo período de 180 dias. Intime-se. - ADV: NEOCLAIR MARQUES MACHADO (OAB 65847/
SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1001270-56.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001503-45.2018.8.26.0281 - 2ª Vara Civel
da Comarca de Itatiba) - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Vistos. Devolva-se, com nossas homenagens.
Int. - ADV: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP)
Processo 1001539-61.2022.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - João Batista Pelogia - - Dulceli
Raquel Thomazelli Pelogia - Ademir Vasconcelos e outro - Vistos. Diante da juntada de novel documentação pela parte autora,
manifeste-se a parte contrária em quinze dias, preservando-se o contraditório. Intime-se. - ADV: SAAD APARECIDO DA SILVA
(OAB 274730/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1001761-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - B.S.P. - - P.P.S. H.S.E. - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LARISSA VILAS BOAS (OAB 406011/SP), ADRIANA PACHECO
DE LIMA (OAB 260892/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP)
Processo 1002032-48.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene
Romini Deto Zucheto e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e os documentos
juntados pela parte contrária a fls. 348/365. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002091-31.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Vitória
Jundiaí- Residencial Niagará 1 - Vistos. Arquivem-se os autos, cadastrando-se sua extinção. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO
DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 1002382-36.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Deferido o
bloqueio o line e as pesquisas Renajud e InfoJud, manifeste-se, o interessado, acerca das respostas. Em razão da inserção aos
autos de documentos protegidos por sigilo fiscal, o feito deverá tramitar sob segredo de justiça (Provimento CG nº 21/2018 e
artigo 1.263, parágrafo único, das NSCGJ). As partes ficam advertidas de que é vedada a extração de cópia reprográfica ou a
utilização de qualquer recurso de captura de imagem da(s) declaração(ões) de renda, e que a preservação da cláusula de sigilo
também é de sua responsabilidade. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002523-79.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. De ofício, determino a realização de pesquisas eletrônicas de
endereços através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, CPFL. Autorizo, outrossim, a expedição de alvará para que
o requerente se dirija a outros órgãos públicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionárias de serviços
públicos de água e esgoto), a fim de obter igual informação, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado documento no
prazo de dez dias, contados da intimação de que o documento está disponível nos autos. A adoção dessas providências atende
ao princípio da celeridade processual, pois permite o esgotamento, de uma só vez, dos meios possíveis de localização da parte
ré. Recolha, o autor, em cinco dias, a taxa destinada à realização das pesquisas eletrônicas acima mencionadas. Aguarde-se
resposta ao alvará pelo prazo de 30 dias, também contados da intimação do requerente para enviá-lo aos órgãos e empresas
mencionadas alhures. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP)
Processo 1002707-98.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa Vistos. No polo passivo deve figurar o espólio do requerido. Anote-se. Providencie a parte ré, em 15 dias, a juntada do termo de
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