TJSP 11/05/2022 - Pág. 3100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
3100
do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela cautelar de arresto e declarar a
nulidade do negócio, reconduzindo às partes ao estado anterior, com a condenação da ré ao pagamento de R$127.800,00
(cento e vinte sete mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar dos respectivos
desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, subtraindo-se o valor de R$36.735,00 que já
fora restituído. Há sucumbência reciproca, assim condeno ambas às partes ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais são fixados em favor do patrono do autor em 10% do valor
da condenação e em favor do patrono do réu em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 §2º do CPC. Ao
arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), RICARDO MENEGATTO
DOS SANTOS (OAB 235454/SP)
Processo 1028726-81.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Karina Fernanda de Paula - FLs 74/78: diga o autor, em 5 dias. int - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/
SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1029042-94.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Clotildes Alves de Souza Gonçalves - Mercadopago.com Representações LTDA - As partes pugnaram pelo julgamento antecipado
e apresentaram alegações finais (fls. 197/206). - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), CAMILA DE
NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1029888-14.2021.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Banco Itaucard
S.A - Vistos. Diante do pedido retro, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a desistência
da ação e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485 VIII, do C.P.C. Não tendo
a autora no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art.
1000, § único do mesmo Codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado, e arquivemse os autos com as cautelas necessárias. Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição de certidão de honorários aos
patronos eventualmente habilitados nos autos por meio do convênio OAB/SP- Defensoria Pública, correspondente aos atos
praticados. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 4006198-80.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MI EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - Manifeste-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de fls. 136/137. - ADV:
ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 4008593-45.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AMIR MASSIS
MATHIAS DE OLIVEIRA - CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Fls. 607/610:
Inexistindo interesse conciliatório por parte do executado, deixo de designar audiência de conciliação. Sem prejuízo, esclareça
a parte contrária em 5 dias, sobre as alegações e documentos apresentados. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS NUNES SARAIVA
(OAB 273700/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 4014528-66.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metalinox - Aços e Metais Ltda. TRATHERM Equipamentos e Serviços de Tratamento Termico de Metais Ltda. e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 464/466,
julgo EXTINTA a presente ação Duplicata em fase de execução que Metalinox - Aços e Metais Ltda. move contra TRATHERM
Equipamentos e Serviços de Tratamento Termico de Metais Ltda. e Jemima Fernandes Faustino, o que faço com fundamento no
art. 924, inciso IV, do C.P.C., diante da desistência do exequente. Não tendo o exequente no pedido de extinção feito qualquer
ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo Codex) e determino que publicada
esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), OCTÁVIO
LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2022
Processo 0003849-60.2022.8.26.0405 (processo principal 1023618-71.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta e Publicidade - Suzana Cristina Scarazzatto de Oliveira - Skyline Investimentos Financeiros - Fls. 37/39:
Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: MARCOS SEIXAS FRANCO DO
AMARAL (OAB 211257/SP), RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS (OAB 235454/SP)
Processo 0005096-76.2022.8.26.0405 (processo principal 1002019-76.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Marilene Domingos de Lima - B V Financeira S/A Crédito Financimento e Investimento - Fls. 36/37:
manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1002196-40.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josefa Santos de
Milão - Fls. 290/303: Às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: HUGO DA SILVA PINHO (OAB 393295/SP)
Processo 1015420-55.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Vf Franqueadora de Farmacia e
Manipulaçao Ltda - samir caram junior e outros - Fls. 247/258: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL
HONORATO SOARES FILHO (OAB 37653/SP), PAULA FABIANA DIONISIO (OAB 319886/SP)
Processo 1024064-74.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Dantas Silva
- Paraná Banco S/A - - BANCO PAN S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 711: Ciência ao autor. Sem prejuízo, aguarde-se
a vinda das contrarrazões. - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB
225526/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 0001357-95.2022.8.26.0405 (processo principal 1027997-26.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Alba Valéria de Souza - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do depósito efetuado nos autos e da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º