TJSP 11/05/2022 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
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provimento ao Agravo de Execução Penal (fls. 365/375), procedam-se às anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
Processo 0007666-87.2021.8.26.0496 (processo principal 0008683-03.2017.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Pedro Vieira de Campos - Vistos. Fl. 557: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que negou provimento ao Agravo
de Execução Penal (fls. 542/552), procedam-se às anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
Processo 0008456-76.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Emerson Leandro Recco - Vistos. Fls. 246/248: Diante
da informação de que o reeducando Emerson Leandro Recco está residindo no município Descalvado-SP, redistribuam-se os
autos ao Juízo da Vara de Execuções Criminais daquela Comarca. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RINALDO
HERNANI CAETANO (OAB 190322/SP)
Processo 0008683-03.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pedro Vieira de Campos - No caso, trata-se
de processo de execução de pena privativa de liberdade redistribuído pelo Deecrim a este Juízo, visto que o executado foi
beneficiado com o Livramento Condicional. Sendo assim, visando o regular cumprimento da pena, determino: Seja computado
o período de 16 de fevereiro de 2022 a 03 de abril de 2022 como cumprimento de pena, considerando que após a audiência
admonitória a suspensão do comparecimento mensal se deu em virtude da pandemia instalada pela Covid-19, fato estranho à
vontade do executado. Deste modo, INTIME-SE o executado a comparecer em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para justificar
e informar suas atividades. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá
acarretar a regressão de regime. OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Militar desta Comarca para fiscalizar as condições impostas
no Livramento Condicional, encaminhando-se o termo de audiência de fls. 562/565, consignando-se que este Juízo deverá ser
comunicado, imediatamente, em caso de descumprimento de quaisquer das condições impostas. Anoto, para fins de controle,
que o Término do Cumprimento da Pena está previsto para 22/08/2023, conforme cálculo de penas de fls. 566/568. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), RAYANNE
MERENDA TELLES (OAB 339768/SP)
Processo 0009133-09.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE PEREIRA VIANNA - No caso, trata-se de processo
de execução de pena privativa de liberdade redistribuído pelo Deecrim a este Juízo, visto que o executado foi beneficiado com
o Regime Aberto. Sendo assim, visando o regular cumprimento da pena, determino: Seja computado o período de 07 de março
de 2022 a 03 de abril de 2022 como cumprimento de pena em regime aberto, considerando que após a audiência admonitória
a suspensão do comparecimento mensal se deu em virtude da pandemia instalada pela Covid-19, fato estranho à vontade do
executado. Deste modo, INTIME-SE o executado a comparecer em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para justificar e informar
suas atividades. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar
a regressão de regime. OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Militar desta Comarca para fiscalizar as condições impostas no
Regime Aberto, encaminhando-se o termo de audiência de fls. 380/382, consignando-se que este Juízo deverá ser comunicado,
imediatamente, em caso de descumprimento de quaisquer das condições impostas. Anoto, para fins de controle, que o Término
do Cumprimento da Pena está previsto para 19/10/2025, conforme cálculo de penas de fls. 387/389. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 1000004-34.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Vistos.
Fl. 88: concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000077-06.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Desenvolve Sp Agencia de
Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Fl. 82: aguarde-se o decurso do prazo de 30 (dias) a contar da última intimação
da exequente (fl. 81). Permanecendo o silêncio da parte autora, expeça-se carta (AR digital) para sua intimação pessoal para
que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, inciso III, c.c.
parágrafo único, do art. 771, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000085-80.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Claudio Alves - Vistos.
Fl. 185: Ciente. Observe-se. Aguarde-se o prazo de 20 dias. Int. - ADV: DANIELA RANSANI GATTO (OAB 417711/SP)
Processo 1000095-61.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Sergio Aparecido de Souza
Madeiras Me - Installe Produtos Plásticos Ltda - Vistos. Cumpra a requerente a decisão de fl. 222, esclarecendo acerca da
efetivação da tutela Cautelar. Sem prejuízo, intime-se a requerida da emenda à inicial, para eventual aditamento da contestação
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB
79423/SP)
Processo 1000104-86.2022.8.26.0233 - Monitória - Cheque - José Maurício Delfino - Fabiano Silva Maciel - Fls. 31/45: No
prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s). - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI
(OAB 380737/SP)
Processo 1000169-81.2022.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alessandra Ferreira da Silva - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO (OAB 437408/SP)
Processo 1000188-87.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Zanchetta Alimentos Ltda - Vistos. Fls.
160/161: defiro a pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, como requerido, tanto em
nome da requerida S.C. SILVA TRANSPORTE - EPP CNPJ nº 13.393.150/0001-54, quanto em nome do sócio-proprietário
SÉRGIO CONCEIÇÃO SILVA CPF nº 949.699.733-34 9 (taxas recolhidas às fls. 162/164). Se em termos, efetuem-se as ordens
de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá
intimar o exequente para que viabilize a realização da citação, independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV:
JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN (OAB 298600/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP)
Processo 1000222-72.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - R.J.V.
e outros - Vistos. Fl. 535: com razão a exequente. Equivocado o ato ordinatório de fl. 532, vez que a simples análise da petição
do perito (fls. 530/531) demonstra que o mesmo ainda não estimou seus honorários, visto que aguarda o decurso do prazo
para apresentação dos quesitos pelas partes. Atente-se a Serventia para que equívocos dessa natureza não mais ocorram. A
expedição de atos desnecessários/equivocados pela Serventia gera custos ao Estado e trabalho/retrabalho e prejuízo às partes
e ao Juízo. Dê-se ciência ao Supervisor de serviço, certificando. Tendo em vista o teor da petição do perito de fls. 530/531,
aguarde-se o decurso do prazo concedido às partes para apresentação de quesitos. Vindo ou decorrido in albis aquele prazo,
o que a Serventia certificará, intime-se o perito para a estimativa de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Aportando,
efetivamente, a estimativa de honorários aos autos, intime-se a exequente para o depósito judicial, em 15 (quinze) dias, como
determinado. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP),
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
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