TJSP 12/05/2022 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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de publicação da imprensa oficial, para que, em 03 (três) dias, comprove a quitação do débito alimentar (fls. 301/303), que
compreende as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento. Caso a parte executada, embora citada, não tenha
constituído advogado, a sua intimação será pessoal, por meio de mandado. Expeça-se. Consigno desde logo que, nos termos do
artigo 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que
não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada
ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, certifique-se e tornem conclusos. Desnecessário renovar vista ao MP
diante da manifestação de fls. 306. Ciência ao MP. Int. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), GABRIEL
ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 0000096-20.2022.8.26.0236 (processo principal 1003501-86.2018.8.26.0236) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Manoel Miranda - Vistos. Intime-se o procurador a fim de aditar a inicial, quanto
ao polo ativo, uma vez que se trata de fixação de honorários sucumbenciais nos termos do V. Acórdão. Considerando que o
presente cumprimento se refere a fixação de honorários do patrono da parte autora e que o cálculo de fls. 02/05, foi juntado
a fim de servir como parâmetro, cancelo o r. Despacho de fls. 12 e em consequência, determino o cancelamento do oficio de
fls. 17/18. Após o aditamento intime-se INSS para apresentar impugnação. Intimem-se. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB
135509/SP)
Processo 0000356-15.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000356) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Fls. 133/135: Ciência às partes da decisão proferida nos
autos do Agravo de Instrumento que julgou prejudicado o agravo interno e tornou sem efeito a decisão que aplicou multa nos
Embargos de Declaração. - ADV: RICARDO BARRETO PRATA FILHO (OAB 406561/SP)
Processo 0000491-46.2021.8.26.0236 (processo principal 0002779-45.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - André Luiz Gonçalves Racy - Vistos. Fls. 53: Torne-se sem efeito a petição
de fls. 49/51, devendo o procurador proceder ao peticionamento e endereçamento aos autos correto. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ
LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 0000491-46.2021.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - André Luiz
Gonçalves Racy - Vistos. Fl. 13: recebo como aditamento. Retifique-se, a z. serventia, junto ao cadastro do requisitório.
Regularizados, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 0000497-19.2022.8.26.0236 (processo principal 1003800-68.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigações - Carlos Eduardo Novaes Manfrei - - Pedro Sérgio Bagarolo - Banco Bradesco S/A - Fls 32: Providencie o exequente
a correção do formulários MLE, uma vez que, foi assinalada a opção “parte” como “tipo de beneficiário” e indicação de dados
bancários diversos. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 0000812-47.2022.8.26.0236 (processo principal 1003041-65.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Roberto Navarro Lopes - Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV:
RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), ANGELIZE SEVERO FREIRE
(OAB 56099/PR), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP)
Processo 0000920-47.2020.8.26.0236 (processo principal 1001743-38.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rosemeire Batistela e outro - Fls. 146/187: Ciência às partes da decisão proferida
nos autos do Agravo de Instrumento que deu provimento ao recurso para determinar o desbloqueio dos ativos financeiros,
localizados pelo Sisbajud em nome da executada agravante. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JULIANA CASEMIRO
CASTELO (OAB 410304/SP)
Processo 0001052-36.2022.8.26.0236 (processo principal 0005081-47.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - C.L.C.G. - - C.D.C.G. - - A.P.C.B. - Vistos. Defiro aos
exequentes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a cópia
da sentença e trânsito em julgado referente ao processo nº 0005081-47.2013.8.26.0236. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV:
JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0001083-56.2022.8.26.0236 (processo principal 1003618-77.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Alzira Natale Cortelo - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de
Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/
SP)
Processo 0001085-26.2022.8.26.0236 (processo principal 1001238-86.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - LUZIA MASSAE NONAKA ALVES - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001347-10.2021.8.26.0236 (processo principal 0004566-46.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.G.P. - C.E.P. - Vistos. Fls.152/160: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, tendo em
vista a planilha do débito apresentada na petição. Após, tornem conclusos, observando-se a cota ministerial apresentada, às
fls.166. Intimem-se. - ADV: ANGÉLICA FERRARI (OAB 387896/SP), DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 0001722-11.2021.8.26.0236 (processo principal 1001345-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Antenor Francisco Teixeira - - Fabiana
Aparecida Bueno Teixeira - Vistos. Fls. 148/151: Defiro. Elabore-se com urgência, a minuta de liberação dos valores bloqueados
em nome de Fabiana Aparecida Bueno Teixeira. Ademais, cumpra-se a decisão de fls. 55/56, dando-se baixa do nome da parte
no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), JOSE EDUARDO GROSSI
(OAB 98333/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP)
Processo 0001722-11.2021.8.26.0236 (processo principal 1001345-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Antenor Francisco Teixeira - - Fabiana
Aparecida Bueno Teixeira - 1- Fls. 172/175: Ciência às partes quanto ao desbloqueio realizado em nome de Fabiana Aparecida
Cheli Bueno e ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD em relação a Antenor Francisco . 2- Fica intimada
a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar
suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra
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