TJSP 12/05/2022 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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cujo descumprimento poderá render ensejo à decretação da sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura clausulado e
cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 1001100-23.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - C.R.E. A.A.P.A.E.L. e outro - Em cumprimento a decisão de fls. 57/59, fica o requerente, por meio de procurador, intimado para réplica,
dentro do prazo legal, bem como para especificação de provas, justificando a pertinência. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE
LEMOS (OAB 121536/SP), CAMILA OLIVEIRA BEZERRA (OAB 239548/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP),
DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 345738/SP), GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP)
Processo 1500472-85.2021.8.26.0552 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.T.S. - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: ANDRÉA
CRISTINA PINHEIRO HENRIQUES (OAB 409636/SP)
Processo 1501257-70.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - L.G.S.Z. - - J.R.S. - (NOTA
DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/Processo/1ª
instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://
esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar
o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a
utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: LILIAN
VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA ARLETE TAVARES GOUVÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 0003994-33.2015.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral - A.P.F. - Em havendo concordância do Ministério Público, defiro o pagamento da multa de
forma parcelada, nos termos do pedido retro. Aguarde-se a quitação do valor voltando-me conclusos. - ADV: EDSON SANTOS
DE SOUSA (OAB 292197/SP), DANIELA PINHEIRO DA SILVA (OAB 436784/SP)
Processo 1500021-26.2022.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ ANTONIO GUEDES
- - CARLOS EDUARDO EMETERIO SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação penal e
CONDENO os réus: (ii) JOSÉ ANTÔNIO GUEDES como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos I
(rompimento de obstáculo), II (escalada) e IV (concurso de agentes), do Código Penal a pena de 02 anos e 11 meses de reclusão,
a ser resgatada no regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa (valor unitário mínimo); (ii) CARLOS EDUARDO
EMETERIO SANTOS como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos I (rompimento de obstáculo), II
(escalada) e IV (concurso de agentes), do Código Penal a pena de 02 anos e 11 meses de reclusão, a ser resgatada no regime
inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa (valor unitário mínimo). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais
(artigo 804 do Código de Processo Penal). MANTENHO a prisão preventiva dos réus, uma vez que remanescem os motivos que
ensejaram sua decretação. Transitado em julgado, expeçam-se ofícios de praxe. P.I.C. - ADV: VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB 432896/SP)
Processo 1500284-92.2021.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIZ BARRETO DOS SANTOS - intimação da defensora de que foi expedida a certidão de honorários e a mesma se encontra à
disposição, no site do TJ. - ADV: ROBERTA REGINA CERULLO (OAB 353746/SP)
Processo 1500331-66.2021.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TAUAN GUILHERME FERREIRA - Intimação da defensora de que foi expedida a certidão de honorários e a mesma encontra-se
à disposição, no site do TJ. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP)
Processo 1500337-73.2021.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD CAMARGO MOURAO
- Nota de Cartório Em reiteção, intimação da defesa do réu RICHARD CAMARGO MOURAO para que apresente razões de
recurso no prazo legal. - ADV: ABIGAIL REIS VALENTE (OAB 408873/SP)
Processo 1500591-74.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - BRUNO JOSE SOUTO ANDRADE Intimação do defensor de que foi expedida a certidão de honorários e a mesma encontra-se à disposição, no site do TJ. - ADV:
SERGIO JOSÉ ZAGUETTI (OAB 180248/SP)
Processo 1501068-29.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON WILLIAN
DAMASCENO - Vistos. Expeçam-se ofícios de comunicação e mandado de prisão. Aguarde-se por 60(sessenta) dias o
cumprimento do mandado de prisão, cobrando-se, se o caso. Com o cumprimento do mandado expeça-se guia de recolhimento
e intime-se o réu para pagamento da multa processual, preferencialmente por carta com AR, para que proceda ao pagamento da
multa imposta, através de depósito BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário
do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, no prazo de 10 dias, caso
contrário será determinada expedição de certidão da sentença, para execução própria. Tendo em vista que o(s) réu(ré, réus,
rés) é(são) beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido(a, s) por força do convênio Defensoria/OAB, fica suspensa a
cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS. Anote-se. Arbitro os honorários da(s) defesa(s) dativa(s) na proporção de sua
atuação. Expeça(m)-se certidão(ões). Leme, data do protocolo digital. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1501159-85.2021.8.26.0318 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - ALEXANDRE TERRA
RODRIGUES - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º