TJSP 12/05/2022 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
1520
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2022
Processo 0002101-82.2007.8.26.0319 (319.01.2007.002101) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Benedito Braga - Fls. 333 e ss - Ofício-resposta da Agência da Previdência Social de Lençóis Paulista juntado. Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP)
Processo 0002657-98.2018.8.26.0319 (processo principal 0005616-91.2008.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Rosely Fatima Paccola Telatin - Vista dos autos às partes: Fls. 580/582 Esclarecimentos do
Perito Judicial juntado aos autos. Manifestem-se no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP)
Processo 0008268-42.2012.8.26.0319 (apensado ao processo 0000291-24.1997.8.26.0319) (processo principal 000029124.1997.8.26.0319) (319.01.1997.000291/1) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - Edson de Jesus Dalben
- - Encarnacion Jordão Dalben - - Jose Carlos Dalben - - Julia Dalben - - Rubens Jose Cacciolari - - Marco Antonio Alves dos
Santos Dalben - - Paulo Roberto Dalben - - Mirian Angelina Momo Dalben - - Maisa Moretto do Amaral Dalben - - Ana Paula
Cacciolari - - Maria Claudia Cacciolari - Fls. 218/220 Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Fls. 225 Ciência às partes acerca do r. Despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento 2093921-13.2022.8.26.0000,
interposto por Paula Cacciolari e Outros. Aguarde-se, por noventa (90) dias, o resultado final do Agravo de Instrumento. Após,
certifique a serventia e conclusos (fila conclusos minuta / desp 02). - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP),
ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP)
Processo 1000399-59.2022.8.26.0319 - Habilitação de Crédito - Quitação - D.R.P. - M.I. - - M.E. - - E.M.B. - F.B.A.P.D.N.
- Vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA FLÁVIA DE SOUZA
GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP), SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP), ABDO KARIM MAHAMUD
BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP)
Processo 1000724-68.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - A.S.M. - M.L.M. - Fls. 216
Aguarde-se a resposta do oficio expedido às fls. 211 - ADV: ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), APARECIDO
JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1000724-68.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - A.S.M. - M.L.M. - Vista
dos autos às partes: Fls. 224 ofício recebido. Manifestem-se, no prazo de 15 dias. - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB
102257/SP), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1001017-38.2021.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.B. - R.D.O.B. - Vistas dos autos
à parte interessada para: Providenciar a impressão da certidão de honorários expedida pelo Cartório. - ADV: RUAN FELIPE
PEREIRA (OAB 416496/SP), JOINGLE RAPHAELA DO CARMO VIOTTO (OAB 414399/SP)
Processo 1001467-44.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S. - Concedo à parte requerente,
representada por advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Converto o rito para o procedimento comum posto que não vislumbro prejuízo para as partes. Em sede de cognição sumária,
comprovado o vínculo de filiação, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido,
caso empregado, e em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego, ambos a partir da citação, todo dia 10
de cada mês. Após a citação, oficie-se ao empregador do requerido para os descontos devidos a título de pensão alimentícia
(dados do empregador do requerido e conta bancária da requerente, informados às fls. 05/06). Audiência Virtual de Conciliação
(fls. 28). Considerado os termos do artigo 8.º, do Provimento CSM nº 2651/2022: “As audiências por videoconferência ou mistas,
em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria
Geral da Justiça.”, bem como o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais, as quais
podem ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão
link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). Desnecessária a anuência das partes quanto à designação
de audiência virtual. AUDIÊNCIA VIRTUAL PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14 de JUNHO de 2022, às
10:30 horas, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (e-mail [email protected].
br) por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do CPC e Provimento 953/05 do Conselho Superior da
Magistratura. Fiquem as partes cientes de que a participação/comparecimento à audiência virtual é obrigatória (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Para fins
de cumprimento do disposto no artigo 6.º do Ato Normativo do Nupemec n 01/2020 (DJe 02.07.2020 Caderno Administrativo pag.
04/06), informem a parte requerente e sua procuradora, no prazo de dez (10) dias úteis, seus respectivos números de telefone/
WhatsApp e endereço de e-mail, para envio do link de acesso à audiência virtual. Como primeiro ato da audiência os integrantes
deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto. A participação do Conciliador, Advogados e partes, ocorrerá a
partir de qualquer computador com conexão à internet, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams
nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera). Será possível também o ingresso à audiência por
meio de smartphone com acesso à internet, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo Teams. Cite-se a parte
requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, se não contestar a ação será considerada revel e presumirse-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344 do CPC). A parte requerida poderá oferecer
contestação no prazo de quinze (15) dias úteis contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo
do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Oportunamente, se necessário, será
designada audiência de instrução e julgamento permitindo-se, assim, maior celeridade ao feito em observância ao 4.º do CPC.
Para citação e intimação das partes, o Sr. Oficial de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: Solicitar junto às partes, um e-mail
válido para qual será enviado o link de acesso à audiência em dia e hora designados, bem como um número de telefone para
contato (que contenha o aplicativo WhatsApp) em caso de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade.
Informar às partes que sua participação na audiência dar-se-á de forma on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet,
notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado,
devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer
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