TJSP 12/05/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
1924
Brasil Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de
conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito
suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte
contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1002134-52.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wikson Antonio - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente
desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO (OAB 395770/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1002152-44.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Vistos. 1- Expeça-se mandado de citação da Requerida para tentativa de cumprimento no endereço indicado
nas fls. 143, utilizando-se da guia recolhida em dezembro/2021 nas fls. 98/99. 2- Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1002210-86.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antônio Facchini
e outros - Banco do Brasil SA - 1- Fls. 1181/1183: Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias. 2- Intime-se. - ADV: VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA (OAB 96394/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP)
Processo 1002435-09.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Compet Comércio de Produtos para
Animais Ltda Epp - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 145, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. ADV: CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP)
Processo 1002671-82.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Alexander Caprari Pereira - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - 1- Determino a reiteração da intimação do IMESC pelo portal para AGENDAMENTO
DE DATA DE PERÍCIA, nos termos do ofício anteriormente enviado e constante dos autos. 2- Intime-se. - ADV: VINICIUS
ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002719-41.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Liminar - M.G.M.O. - B. e outro - Vistos. Fls. 438/443,
444/446 e 447/451: Por ora, sobre o teor de fls. 447/451 digam os Bancos-requeridos em 05 dias. Intime-se. - ADV: SILVIA
HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 1002742-84.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Hiago Zanchin Tinetti - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - 1- Determino a reiteração da intimação do IMESC pelo portal para AGENDAMENTO DE
DATA DE PERÍCIA, nos termos do ofício anteriormente enviado e constante dos autos. 2- Intime-se. - ADV: RENATA ROTELLI
LOPES ARMANI (OAB 340490/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002847-27.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Arnaldo
de Lima Canossa - Sobre os Embargos Monitórios apresentados, manifeste-se o requerente em 15 (quinze) dias. - ADV: GISELE
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP)
Processo 1002949-59.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Michelle Cristine
Peron Giaxa - Banco do Brasil S/A - 1- Sobre a proposta de acordo de fls. 443/445, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze)
dias. 2- Intime-se. - ADV: JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1003200-67.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Sicoob Ouro Verde - Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 195/213, manifeste-se a Exequente.
Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 53011/PR), SAMARA FRANCIS DIAS
GOMIDE (OAB 213581/SP)
Processo 1004518-56.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - 1- Fls. 76: Para fins de evitar nulidade processual,
diante do teor do artigo 248, §1º do CPC/2015, deve a Requerente manifestar-se especificamente acerca do teor do “AR” de
fls. 74, no qual não consta a assinatura da Requerida. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2- A propósito, confira-se a jurisprudência:
“Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223, parágrafo único, do Código de Processo
Civil/1973. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de
Processo Civil/1973, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso
por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da
demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos”. (STJ - REsp: 117949 SP 2000/0124122-2,
Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 03/08/2005). 3- Intime-se. - ADV: ALVARO
TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1005180-83.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ana Carla Leite Romero - Vistos. 1- Fls. 71/250: Sobre a contestação exibida nos autos, com ou sem reconvenção, e
eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva,
resposta à reconvenção, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias
preliminares), intime(m)-se o(s) autor(es) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, arts.
212 a 216). 2- Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP)
Processo 1005282-08.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda. - 1- Fls.
77/78: Expeça-se carta para citação e intimação da Requerida Kemile Alonso Mariano da Silva no endereço indicado às fls. 77,
com AR em mão própria. 2- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1005694-02.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.S.G. - J.B.S.
- 1- Fls. 85/88: Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerido,
não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º).
Anote-se. 2- Cumpra-se o item “3” da decisão de fls. 82, expedindo-se o necessário para a restituição do bem. 3- No mais, deve
o Requerido regularizar sua representação processual, juntando aos autos a procuração outorgada à sua nobre advogada,
conforme item “6” da referida decisão. 4- Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 89/90. 5- Intime-se.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º