TJSP 12/05/2022 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
1994
levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comuniquese nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB 306874/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0008983-28.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valter Januário de
Almeida - Tendo em vista o depósito de fls. 22/25 e a petição de fls. 26/27, defiro o levantamento do valor depositado em favor do
requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para
sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALBANIR FRAGA FIGUEREDO
(OAB 256677/SP)
Processo 0010686-82.2006.8.26.0344 (344.01.2006.010686) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município
de Marília - Pátio de Marília Ltda ME - VEÍCULO LIBERAÇÃO EMPRESA PÁTIO x CIRETRAN - DESPACHO OFÍCIO - ADV:
SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0014639-97.2019.8.26.0344 (processo principal 1004241-45.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Fabiano Carlos de Lima Gomes - Vistos. Ante a decisão de fls. 50, esclareça a parte
requerente o pedido de fls. 54/56. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB 414433/
SP), FERNANDA MENDES SALES ALVES (OAB 381188/SP), ANA FLAVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/
SP), ARCENIO JOSÉ SANT’ANNA (OAB 241007/SP)
Processo 0019443-02.2005.8.26.0344 (344.01.2005.019443) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Delabio & Cia Ltda - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei.
P. I.C. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0020549-77.1997.8.26.0344 (344.01.1997.020549) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tur Transportes e Turismo Sa e outros - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO
E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156, V, do CTN. Custas pelo exequente,
isento, na forma da Lei. P. I.C. - ADV: MAURICIO RODOLFO DE SOUZA CIDIN (OAB 116556/SP), RENATO SILVEIRA BUENO
BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0023042-56.1999.8.26.0344 (apensado ao processo 0020549-77.1997.8.26.0344) (344.01.1999.023042) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tur Transportes e Turismo Sa e
outros - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do
CPC e artigo 156, V, do CTN. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei. P. I.C. - ADV: JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/
SP), MAURICIO RODOLFO DE SOUZA CIDIN (OAB 116556/SP)
Processo 0023080-39.1997.8.26.0344 (344.01.1997.023080) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tintas Ltda e outros - Gabriel Borguetti da Silva e outro - VEÍCULO LIBERAÇÃO
EMPRESA PÁTIO x CIRETRAN - DESPACHO OFÍCIO - ADV: JOSEMAR ANTONIO BATISTA (OAB 155362/SP), MARIA ELIDA
SMANIOTO (OAB 100428/SP), MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES (OAB 109535/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA
DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0023542-88.2000.8.26.0344 (apensado ao processo 0028656-08.2000.8.26.0344) (344.01.2000.023542) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Delabio & Cia Ltda - Ante o exposto,
DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156, V, do
CTN. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei. P. I.C. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP),
OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0024198-50.1997.8.26.0344 (apensado ao processo 0020549-77.1997.8.26.0344) (344.01.1997.024198) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tur Transportes e Turismo Sa
e outros - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II,
do CPC e artigo 156, V, do CTN. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei. P. I.C. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO
BIANCO (OAB 199094/SP), MAURICIO RODOLFO DE SOUZA CIDIN (OAB 116556/SP)
Processo 0025516-68.1997.8.26.0344 (apensado ao processo 0020549-77.1997.8.26.0344) (344.01.1997.025516) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tur Transportes e Turismo Sa e
outros - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do
CPC e artigo 156, V, do CTN. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei. P. I.C. - ADV: MAURICIO RODOLFO DE SOUZA
CIDIN (OAB 116556/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0026795-21.1999.8.26.0344 (apensado ao processo 0020549-77.1997.8.26.0344) (344.01.1999.026795) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Silva Tur Transportes e Turismo Sa e
outros - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do
CPC e artigo 156, V, do CTN. Oficie-se à Ciretran para desbloqueio dos veículos de fls. 62. Custas pelo exequente, isento, na
forma da Lei. P. I.C. - ADV: MAURICIO RODOLFO DE SOUZA CIDIN (OAB 116556/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO
(OAB 199094/SP), JEFERSON RODRIGUES DO CARMO (OAB 81926/SP)
Processo 0501297-40.2011.8.26.0344 (344.01.2011.501297) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Pátio de
Marília Ltda ME - VEÍCULO LIBERAÇÃO EMPRESA PÁTIO x CIRETRAN - DESPACHO OFÍCIO - ADV: ELISETE LIMA DOS
SANTOS (OAB 107455/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
Processo 0600935-41.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Agua e Esgoto Marilia - Vistos. Defiro
o pedido, nos termos do Artigo 860 do CPC, determinando a penhora no Rosto dos autos nº 0033928-70.2006.8.26.0344 em
curso na 4ª Vara Cível da Comarca de Marília sobre eventuais créditos em favor dos executados TOSHITOMO EGASHIRA ou
MIRIAN VASQUES EGASHIRA, até o limite do valor desta execução, reservando-se em favor do ora exequente de R$ 16.034,64,
atualizado até 09/05/2022. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como Termo de Penhora. Comunique-se ao juízo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília, servindo o presente como OFÍCIO, ficando solicitado o imediato Registro da penhora.
Transmita-se a comunicação através de e-mail institucional, solicitando confirmação de recebimento pelo e-mail institucional do
cartório. Intime-se a executada, na forma de Lei. Int. - ADV: GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR (OAB 311539/SP)
Processo 1001395-79.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais
- Neuza Montenegro Almeida - Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se.
Int. - ADV: NILTON CESAR ALVES (OAB 382297/SP)
Processo 1002583-10.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - João
Carlos dos Santos - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12
da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de
sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º