TJSP 12/05/2022 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
1996
Esbulho / Turbação / Ameaça - Manoel Menezes dos Santos - - Christiane Previato Kodjaoglanian - Entrevias Concessionaria de
Rodovias S.a. - Ciência ao requerente da petição e documentos retro, com possibilidade de manifestação, no prazo de 5 dias. ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARCOS ALBERTO GIMENES BOLONHEZI
(OAB 72815/SP)
Processo 0541157-77.2013.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fl.
39/40: Trata-se de manifestação da parte executada BANCO DO BRASIL. Primeiramente indica que não se opõe quanto a saldar
o valor dos honorários sucumbenciais dos Embargos em apenso (0010203-71.2014.8.26.0344 e correspondente incidente de
Cumprimento de Sentença 002515-77.2022.8.26.0344), com o depósito já efetivado nestes autos de execução. De outra parte,
alega que há erro no cálculo dos juros apresentados pela municipalidade. Feitas estas considerações, diga o MUNICÍPIO
DE MARÍLIA, com urgência, apresentando ao valor atualizado para satisfação dos honorários dos embargos, bem como se
manifeste acerca da discordância quanto ao valor do principal, ora apontada pelo devedor. Int. - ADV: ANDRE LUIS CATELI
ROSA (OAB 232389/SP)
Processo 0602537-72.2011.8.26.0344 (344.01.2011.602537) - Execução Fiscal - Maria Esther Takako Martins Ribeiro Koga
- Vistos. Fls. 301/302 e documentos seguintes: Desta feita restou bem demonstrado que os valores bloqueados atingiram,
de fato, conta poupança e conta salário, razão pela qual determino a liberação dos valores bloqueados nas contas da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO DO BRASIL. No mais, fica suspensa a execução nos termos do artigo 40, §1º, da Lei
6830/80, dando-se ciência ao exequente, conforme já determinado na fl. 44. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do §2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Int. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP),
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP)
Processo 1002961-97.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Cléber
Ricardo Camargo - Fls. 68/77: ciência ao autor. - ADV: MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)
Processo 1003347-93.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jamila Xavier dos Santos
- Cap Arquitetura e Construcao Ltda e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
juntada. - ADV: MARCOS ANTONIO TONINI (OAB 294809/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1005819-67.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Jéssica Serra de Souza - Ciência ao
requerente da petição e documentos retro, com possibilidade de manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: DANILO SPINOLA
MUNIZ (OAB 297129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 0000482-51.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Alexandre Neves
Miranda Melo - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 102/103 e a petição de fls. 107/108, defiro o levantamento pela
requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de
sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 0001213-52.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Maria Rossi Silva - Vistos. Tendo em vista
o depósito de fls. 70/72 e a petição de fls. 76/78, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o
necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos.
Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: CLAUDIO RICARDO DE CASTRO
CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 0003201-69.2022.8.26.0344 (processo principal 1013089-16.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Robson Francelino Fernandes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação apresentada retro. - ADV: RENATA GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 0003875-18.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Mauricio Roberto - Vistos.
Tendo em vista o depósito de fls. 45/46 e a petição de fls. 49/51, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado,
expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado
nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMPANARI
(OAB 280761/SP)
Processo 0004141-34.2022.8.26.0344 (processo principal 1002348-43.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Andrea Regina Nunes Misquiatti - Vistos. Por ora, intime-se o IAMSP para comprovar, no prazo de 15
dias, o cumprimento da liminar que determinou que o executado cessasse os descontos para custeio de saúde dos vencimentos
da exequente. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA (OAB 298307/SP)
Processo 0004143-04.2022.8.26.0344 (processo principal 1003806-71.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Condominio Residencial Villa Vitória - - Cav Empreendimentos Imobiliários Ltda
Me - Vistos. Intime-se o DAEM para que, no prazo de 30 dias, cumpra o determinado nos autos nº 1003806-71.2017.8.26.0344.
Intime-se, também, o DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, nos termos do artigo 535, do Código de
Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias
úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE
CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 0004146-56.2022.8.26.0344 (processo principal 1004944-34.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Previdência privada - Jenifer Chagas Alves - Vistos. Por ora, aguarde-se que seja certificado o trânsito em julgado da sentença
proferida nos autos nº 1004944-34.2021.8.26.0344. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
CARNEIRO FERREIRA (OAB 298307/SP)
Processo 0004148-26.2022.8.26.0344 (processo principal 1011828-79.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Servidores Inativos - Lígia Beatriz Ribeiro Manso Isaac - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de
conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se
de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado
deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA,
pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias
sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os
descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos
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