TJSP 12/05/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2009
Processo 0003508-48.2021.8.26.0347 (processo principal 1002980-02.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vanda Eleuterio de Aguiar Rosas Santos - Fls. 83/86: ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA
CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0004197-49.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004197) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sebastiao
Selestrino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência acerca do desarquivamento dos autos. O processo permanecerá
em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), DANIELE FELIX TEIXEIRA (OAB 16640/
CE)
Processo 0006553-75.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006553) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fernando
Rogerio Pedro Antonio - - Josiane de Cassia Rodrigues Pedro Antonio e outro - Triangulo do Sol Auto Estradas Sa - - Seguradora
Zurich Brasil Seguros Sa - Publicação de Despacho do Juiz de Direito Dr. Marcos Therezeno Martins. Teor do ato: “ Vistos.
Visando obtenção de subsídios que possibilitem à parte o cumprimento da tutela de urgência, oficie-se na forma e para os fins
requeridos, fixando o prazo de 15 dias para atendimento. A fixação de novo prazo para cumprimento da tutela de urgência, ante
as informações agora requeridas, será objeto de apreciação por este juízo após o prazo de 15 dias para atendimento do ofício
referido no parágrafo anterior. Sem prejuízo, ciência aos autores do presente petitório. Intimem-se. Matão, 09 de maio de 2022.”
- ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/
SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 1000531-32.2022.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.J.F. - FLS. 41 Ciência. - ADV: FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1000938-38.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe
Biagioni Buttignon - Gramado Parks Investimentos e Intermediações Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação
apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), PAULO ROGÉRIO
RODRIGUES (OAB 350863/SP), PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO (OAB 109453/RS)
Processo 1002692-49.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002175-44.2021.8.26.0347) - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.M.S. - - A.M.S. - J.L.S.S.J. - Fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido,
comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias, ou informar um endereço de e-mail para que a serventia encaminhe o
referido ofício. - ADV: SERGIO DA SILVA BARBOZA (OAB 350217/SP), JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 382087/SP)
Processo 1004215-43.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - MARÍLIA DOROTHEA GOMES
DE FARIA e outro - Espólio de Edison Eiji Takakura e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 899/904 e
905/907. Tem razão os embargantes ao apontarem omissão no decisório judicial no que diz respeito ao abatimento do valor já
pago pela seguradora aos autores. Na hipótese, o abatimento de tal montante se impõe, uma vez que tem a mesma natureza
indenizatória da verba objeto da sentença condenatória. A matéria inerente à limitação da responsabilidade dos requeridos às
forças da herança, inclusive no que diz respeito à constituição de capital ou caução, decorre do disposto no art. 1.792 do Código
Civil, sendo absolutamente desnecessária a referência a tal limitação na sentença proferida. Se não bastasse, na sentença
embargada constou expressamente à fl. 888 que o processo deve ter seguimento exclusivamente contra os herdeiros do de
cujus e nas forças da herança. Inexistente, neste ponto, omissão. Pelo exposto, dou parcialmente provimento aos embargos
de declaração para determinar que, além do pagamento de indenização DPVAT, seja também abatido da condenação o valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à vista da transação e pagamento de fls. 210/212. Retifique-se o polo passivo na forma
requerida à fl. 904, e não impugnada. P.I. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), RODRIGO OTÁVIO VALLADÃO
NOGUEIRA (OAB 66675/MG), MARIA CLAUDIA SALLES NOGUEIRA (OAB 200688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2022
Processo 0000945-47.2022.8.26.0347 (processo principal 1003396-96.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls.
31/33- Defiro em favor do exequente o levantamento da quantia depositada a fl. 26/27, expedindo-se mandado de levantamento
eletrônico, observando-se os Formulários de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico apresentados a fls. 32/33. Efetivado
o pagamento, dê-se vista ao exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP),
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0001732-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1004545-69.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Maria da Cruz Pereira da Silva - Vistos. No artigo 27, caput e § 1º, da Lei n. 10833/2003,
prescreve-se que: O imposto de rendasobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante
precatório ou requisição de pequeno valor,será retido na fontepela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá
à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário
ou seu representante legal. §1o Fica dispensada a retençãodo impostoquando obeneficiáriodeclararà instituição financeira
responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa
jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Dessarte, expeçam-se os alvarás em conformidade com a decisão proferida a fls. 151,
instruindo-se os expedientes com os documentos fornecidos, a fim de que se proceda na forma da lei, observando-se que este
Juízo carece de competência para decidir acerca da ocorrência de fato gerador de imposto federal. Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0002593-77.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002593) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Leonete Gandolfo Bochi - - Vagner Fabiano de Souza - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 434/440 manifestese o banco requerido. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0003871-50.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003871) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.N. L.P.N. - Ciência acerca do desarquivamento dos autos. O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV:
FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1000531-32.2022.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.J.F. - Expedida carta precatória que, após
assinatura e liberação nos autos, ficará à disposição do requerente para distribuição e comprovação nos autos no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1001096-93.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.R.Z. - - F.J.C.P. - Fica facultado a parte
interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias, ou informar um endereço de
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