TJSP 12/05/2022 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2480
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2094781/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1501737-58.2022.8.26.0368
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2333384/2021 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : FERNANDO FERREIRA DA SILVA
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 0000037-24.2022.8.26.0368 (processo principal 1001012-97.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Maria Keche da Silva - Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa
de veículo realizada através do sistema Renajud (cf. fl. 24). Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil,
intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a respeito das indisponibilidades de ativos financeiros no valor de R$ 41,62, conforme
documentos de fl. 25/28. Consigne-se que, consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m)
ao(à)(s) executado(a)(s) comprovar(em) em 5 (cinco) dias que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ainda
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Int. - ADV: SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), ALINE
ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP)
Processo 0001115-53.2022.8.26.0368 (processo principal 1000097-77.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência via AR, para pagar
o débito, no valor de R$ 131,96 (atualizado até 04/2022), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação
da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a
condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima
sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo
o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001973-21.2021.8.26.0368 (processo principal 1001569-50.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Arlei Capocci - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Vistos. Fls. 30: diante da notícia da
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado por Marcio Arlei Capocci contra Banco
Losango S.a. - Banco Multiplo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 09, em favor da parte autora, de acordo com o formulário preenchido à fls. 31,
atentando-se ao fato de seu advogado possuir poderes para tanto, conforme procuração à fls. 15 dos autos principais. Não há
interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, desde já, o trânsito em julgado da
presente decisão, anote-se a extinção deste processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se e intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI
(OAB 323554/SP)
Processo 1000038-26.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dirce
Caciatori Destefano - Condor Tur Transportes e Turismo Eireli - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª
Circunscrição Jaboticabal/SP Tendo em vista à procedência da ação, deverá a serventia lançar a movimentação “Cód. 60698
Transito em Julgado às partes Proc. Em andamento”. Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da demanda em
ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo o lançamento da movimento “Cod. 61614-Arquivado
Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento de cumprimento de sentença, as futuras petições
ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado CG n.
1789/2017). Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), JOÃO PEREIRA (OAB 391615/SP), JAIR
ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP)
Processo 1000095-10.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maicon Andre Alves
Pereira Me - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça constante à fls.
45, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELY MIANI
GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1001344-64.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - João Dextro
Gardiano - Possoli Multimarcas Ltda - 1. Ciência à interessada Possoli Multimarcas Ltda, através de seu advogado, pelo DJE,
sobre o documento de fl. 130, oriundo da Ciretran local, através do qual se constata que a averbação de restrição não se refere
a ordem emanada nestes autos, sendo certo que, consoante se observa da decisão e documento de fls. 99/100, as restrições
determinadas nestes autos já foram objeto de levantamento em 01/07/2021, com o desbloqueio do veículo pelo sistema Renajud,
restando prejudicado, pois, o pedido de fls. 112/114 nesta ação. 2. Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil,
intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a respeito das indisponibilidades de ativos financeiros no valor de R$ 743,42, conforme
documentos de fls. 133/156. Consigne-se que, consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m)
ao(à)(s) executado(a)(s) comprovar(em) em 5 (cinco) dias que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ainda
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Int. - ADV: ADEMIR FABRIS JUNIOR (OAB 62891/PR), DANIEL
RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
Processo 1001420-54.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosineide
Silveira Alpes Buzeto - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição
Jaboticabal/SP. Tendo em vista à procedência da ação, deverá a serventia lançar a movimentação “Cód. 60698 Transito em
Julgado às partes Proc. Em andamento”. Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar
o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo o lançamento da movimento “Cod. 61614-Arquivado
Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento de cumprimento de sentença, as futuras petições
ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado CG
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