TJSP 12/05/2022 - Pág. 3178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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endereço informado às fls. 203/204, qual seja, Rua Ipanema, nº 67, apartamento 152, bairro Mooca, na cidade de São Paulo/SP,
CEP: 03164-200, - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0000100-34.2020.8.26.0137 (processo principal 0000324-16.2013.8.26.0137) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Jetfio Indústria Textil Ltda - Fica o requerente intimado a indicar o endereço completo da
requerida Maria Irisneila Sousa, uma vez que há impossibilidade técnica em expedir Carta AR Digital sem informação do bairro,
conforme mensagem que segue. Outrossim, fica intimado de que em pesquisa BUSCACEP junto aos Correios, constou que o
CEP do Município Tabuleiro do Norte é 62960-000 e, na petição inicial, foi indicado Rua Hercílio Pinheiro, nº 187, na cidade de
Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará CEP: 52960-000. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0000109-06.2014.8.26.0137 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nedir Machado e outro - CLEIDE GOMES DO
NASCIMENTO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I,
do Código de Processo Civil, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito no memorial de fl. 39, situado na
Rua João Florentino da Silva, Lote 01-B, Quadra 01, Parque das Árvores III, município de Cerquilho/SP. Com o trânsito em
julgado, expeça-se o competente mandado de registro, com abertura de matrícula, se o caso, e respectiva averbação. Custas
pelos autores, observada a gratuidade judiciária deferida. Sem honorários, haja vista a ausência de resistência. Na hipótese de
interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a
ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta
no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Cerquilho, 10 de maio de 2022. ADV: JESSICA KREPSKI ALVES (OAB 451051/SP), ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP)
Processo 0000160-07.2020.8.26.0137 (processo principal 0000588-14.2005.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - R.A.B. - J.F.R.O. - Fica o(a) Dr(a). Carlos Vieira de Lima, intimado(a) de que a Certidão de
Honorários de fls. 191 encontra-se disponível para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: MONICA AMBROSIO DA GAMA OLIVEIRA ROSA (OAB 134126/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP),
CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)
Processo 0000355-21.2022.8.26.0137 (processo principal 1000384-30.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Vivian Cristina Batistela - - Valeria Costa Paunovic de Lima - Valerio Valdrighi - - Banco Intermedium S/A
- Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.
Fls. 48/49: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, observando,
se o caso, poderes para receber e dar quitação em instrumento de procuração ou substabelecimento. Não havendo interesse
recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensando-se a certidão de trânsito. Expeça-se certidão de honorários,
se o caso. Por fim, intime-se a parte executada para recolhimento das custas finais em aberto no valor de R$ 159,85. A seguir,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), LEANDRO JOSE SANTALA
(OAB 145497/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)
Processo 0000372-62.2019.8.26.0137 (processo principal 0002495-87.2006.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.C.P.S. - J.P.S. - Fls. 125: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 915/2019, observando, se o caso, poderes para receber e dar quitação em instrumento de procuração ou substabelecimento.
A seguir, voltem os autos conclusos para análise do pedido de prisão. Intimem-se. - ADV: ROSIANE APARECIDA MAZZOCO
VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP)
Processo 0000372-63.1999.8.26.0137 (137.01.1999.000372) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - REVESTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- VICUNHA TEXTIL S/A - ALDO DE QUEIRÓZ SANTIAGO - - BANCO DO BRASIL S.A. - - BANCO ITAÚ S.A. - - CIPATEX
SINTÉTICOS VINÍLICOS LTDA. - - TEREZINHA MARIA DE SCHINCARIOL BISCARO - - CHENILTEX PRODUTOS DE PELÚCIA
LTDA. - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. e outros - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CERQUILHO - ANTONIO CARLOS SEBASTIANI - - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
- - MARCELO ABUD e outros - VALTER VALENTIN BUFANI - L.C.V. PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - - CILNET
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. EPP - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO SAAEC - ALFREDO BRANDOLIN - - MARIA DE LOURDES CORREA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MARIA JOSÉ MIOTO DOS
SANTOS e outros - Fls. 4307: Em substituição, nomeio o senhor Alex Moreno Romeiro ([email protected] ou
[email protected]). Intimem-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), LECY FATIMA
SUTTO NADER (OAB 41551/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), AYRTON
RODRIGUES (OAB 87039/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB
271104/SP), HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), PAULO SERGIO BITANTE
(OAB 103477/SP), ROZANIA APARECIDA CINTO E FRARE (OAB 106826/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB
110091/SP), VALTER VALENTIN BUFANI (OAB 110486/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), JORGE PEREIRA
VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), MAURO CELSO DA SILVA (OAB 129348/SP),
DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), ROSA MARIA DOMINGUES SANCHES (OAB 139737/SP), MARIA
CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP), KARLA MENDES PAULA NOVAES (OAB 145326/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF
(OAB 145878/SP), MAURO FRANCO DE LIMA JUNIOR (OAB 156976/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP),
LUIS FELIPE RUBINATO (OAB 213929/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ANTONIO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), FABIO PERNAMBUCO NICODEMO (OAB 317316/SP), JULIANA HERMIDA PRANDO
LUPINO (OAB 319776/SP), LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS DE CAMARGO BARROS (OAB 293431/SP)
Processo 0000372-63.1999.8.26.0137 (137.01.1999.000372) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - REVESTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- VICUNHA TEXTIL S/A - ALDO DE QUEIRÓZ SANTIAGO - - BANCO DO BRASIL S.A. - - BANCO ITAÚ S.A. - - CIPATEX
SINTÉTICOS VINÍLICOS LTDA. - - TEREZINHA MARIA DE SCHINCARIOL BISCARO - - CHENILTEX PRODUTOS DE PELÚCIA
LTDA. - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. e outro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CERQUILHO - ANTONIO CARLOS SEBASTIANI - - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
- - FRANCISCO CÉSAR GAIOTTO - - MARCELO ABUD e outro - VALTER VALENTIN BUFANI - L.C.V. PARTICIPAÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA. - - CILNET COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. EPP - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CERQUILHO SAAEC - - ALFREDO BRANDOLIN - - MARIA DE LOURDES CORREA - - Banco Santander (Brasil)
S/A - - MARIA JOSÉ MIOTO DOS SANTOS e outro - Fls. 4310/4313: Diante dos fatos apresentados, expeça-se novo alvará
judicial para levantamento dos valores referentes ao pagamento do ex-administrador judicial, Dr. Valter Valentin Bufani, OAB/
SP nº 110.486, CPF nº 089.466.938-53, no importe de 2% (dois por cento) sobre o saldo atualizado e corrigido que existir na
conta bancária da Massa Falida Revestil Indústria e Comércio Ltda, devendo o alvará ser pago no momento da apresentação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º