TJSP 13/05/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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parte, o que, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos
II e III desse dispositivo. No caso vertente, o Advogado da parte autora quedou-se inerte, o que por si só garante a necessidade
do indeferimento liminar, sem se olvidar que o como o preparo inicial não foi recolhido, tendo decorrido, igualmente, o trintídio,
impor-se-ia, também, a aplicação da norma inserta no artigo 290 do Código de Processo Civil. Ante o exposto e considerando
o mais que consta dos autos, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e
julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.
Não obstante a decisão supra, as custas são devidas, tendo como fato gerador a distribuição do feito. Dê-se certidão à Fazenda.
Se interposta apelação pela parte autora, fica desde já mantida a sentença por seus próprios fundamentos (caput do art. 331 do
NCPC), devendo o recurso ser processado conforme §§ 1º e 2º do art. 331 do NCPC, citando-se a parte ré para respondê-lo no
prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Com
o trânsito em julgado, mantida esta sentença, remeta-se os autos ao arquivo, intimando-se o réu na hipótese de ausência de
interposição de apelação (§ 3° do art. 331 do NCPC). P.R. e I. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2022
Processo 0000681-26.2007.8.26.0292 (292.01.2007.000681) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Constantino da Costa Castro - Ademilson Mendes Fonseca - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para que fique ciente que
os autos estão desarquivados e aguardando, pelo prazo de 30 dias, manifestação do(a) interessado(a). Na inércia, os autos
retornarão ao arquivo. - ADV: JORGE RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (OAB 68602/MG), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB
236387/SP)
Processo 0001048-25.2022.8.26.0292 (processo principal 1006965-13.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Roberto da Conceição Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em cumprimento a decisão
proferida nos autos, expedi o(s) alvará(s) requerido(s), manifestando-se em 10 dias acerca da satisfação do débito, presumindose no silêncio. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP),
ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 0001944-68.2022.8.26.0292 (processo principal 1008435-50.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Trans Lichmann Transportes e Logistica e - - Reinaldo Betti Filho - Ademar Polli - - Mara Regina
Prando - - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Os autos estão com vista à parte credora, para que se
manifeste, em 05 dias, sobre a petição de fls. 1404/1405. - ADV: LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), ELLEN CAROLINE
MOTTIN (OAB 80806/PR), ELLEN CAROLINE MOTTIN (OAB 80806/PR), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG),
FABRÍCIO MAGNO DA SILVA NEVES (OAB 151699/MG)
Processo 0002118-14.2021.8.26.0292 (processo principal 1002057-73.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Residencial Villa Branca I - Keity Prudencio Martins e outro
- Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 189, expedi mandado de levantamento eletrônico, MLE em favor da
parte credora, com base no formulário juntado às fls. 160/161, o qual depende da finalização da operação com a conferência
e assinatura do magistrado, bem como do processamento do PORTAL DE CUSTAS (em média 72 horas). Segue juntada
cópia do MLE - sem nenhuma validade; somente para ciência. Decorrido o prazo, deve o(a) patrono(a) da parte favorecida
comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização
da transferência. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do
Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br \> Produtos e Serviços \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial
\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. - ADV: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 363350/
SP), ODAIR GONÇALVES GUERRA (OAB 416880/SP)
Processo 0002173-28.2022.8.26.0292 (processo principal 1004224-29.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Carlos Custódio Pinto - deverá a parte autora juntar a estes autos, cópia da decisão de fls.
325/329 dos autos principais, criando os incidentes processuais conforme determinado no item 5. - ADV: BENEDICTO DIRCEU
MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP)
Processo 0002615-91.2022.8.26.0292 (processo principal 1010950-87.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale
do Paraiba SICREDI VANGUA - Para o prosseguimento deste este cumprimento de sentença, deverá a parte autora proceder
conforme o item 2.1 da decisão de fls. 21/22 apresentando a minuta do edital para a devida intimação do executado. - ADV:
ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0002948-43.2022.8.26.0292 (processo principal 1007208-83.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Jeribá - Deverá a parte autora recolher a devida taxa de carta com AR digital (guia
própria no valor de R$ 27,10, por pessoa), para intimação da parte ré. - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB
153526/SP)
Processo 0003338-52.2018.8.26.0292 (processo principal 1005822-57.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - O.B.V. - manifeste-se o autor acerca do(s) Ar(s) negativo(s) ora juntado(s) aos autos. - ADV: MICHELE DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 0003897-72.2019.8.26.0292 (processo principal 0005915-76.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luis Antonio de Siqueira Cardoso - Paulo José Bernardes - Para a devida expedição do
mandado de levantamento deverá a parte autora juntar aos autos uma procuração com poderes de receber e dar quitação a sua
patrona - ADV: PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP)
Processo 0004845-14.2019.8.26.0292 (processo principal 1000972-23.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - V.L.S.M. - R.R.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: RENATO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB 272233/SP), DEBORA APARECIDA DE SOUSA DAMICO (OAB 264347/SP)
Processo 0005166-78.2021.8.26.0292 (processo principal 1009480-21.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Aparecido Gussão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos À
PARTE AUTORA para prosseguir conforme o item 5 da decisão de fls. 40/42. - ADV: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB
103693/SP), ROSELI FELIX DA SILVA (OAB 237683/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP)
Processo 0005494-42.2020.8.26.0292 (processo principal 1003749-78.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fica a parte exequente ciente da pesquisa negativa
pelo sistema Renajud às fls. 110. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º