TJSP 13/05/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2080
SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1000068-93.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jorge Aparecido Venancio
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Digam às partes envolvidas, em 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide
ou as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova
indicada; justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples protesto genérico, não é suficiente
para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão as partes
depositar o rol também no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta deliberação, bem assim informarem
se pretendem a intimação ou se comparecerão independente de intimação, sob pena da preclusão da prova oral. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MYLENA PATRICIA LIMA GAMA BIAJANTE (OAB 413504/SP)
Processo 1000310-52.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Lucineide
Rocha Oliveira - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que
conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo
Civil. Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: DÉBORA MARINI (OAB 380856/SP)
Processo 1000365-03.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fabiana Paula
Gomes - INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com
o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Após,
tornem-se os autos conclusos. - ADV: TACIANA JUSFREDO PINTO CARRICONDO (OAB 243615/SP)
Processo 1000518-36.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jorge Luiz Zangarini Santos tos. Expeça-se mandado de citação do devedor do inteiro teor da petição inicial e, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias
nos artigos 829 do Código de Processo Civil. Anoto ainda, que não encontrando-se bens passíveis de penhora, deverá o oficial
de justiça cumprir o § 1º do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB
365030/SP)
Processo 1000525-28.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gonçalo
Alves Evangelista - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência de
conciliação para o dia 14 de junho de 2022, às 14:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando
as partes cientificadas de que, poderão ingressar na sala virtual juntamente com seu(ua) advogado(a), desde que devidamente
cadastrado nos autos, ou ainda, identificado através da carteira profissional expedida pela OAB. Realize a serventia o
procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft
Teams”. Ficam as partes cientificadas de que a audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho
celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa, bastando, para tanto,
clicar no seguinte “link”: As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Cite-se e intime-se o(a) ré(u), com a advertência de que,
não havendo conciliação, terá início o prazo de 15 dias para contestação, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais
fluirão em dias. No mesmo ato, fica a parte ré intimada a indicar nos autos ou diretamente à Serventia e-mail pessoal e do
respectivo advogado (a), se for o caso, para recebimento do link da audiência. Caso haja juntada antecipada de contestação,
dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Na hipótese de ser a parte autora pessoa jurídica, deverá
ser observando o teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção sem resolução do
mérito. Fica ainda o advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência acompanhado de seu cliente, na pessoa
do representante legal, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, inciso I,
da Lei 9.099/95. Para tanto, deverá indicar nos autos ou diretamente à Serventia caso não esteja representado por advogado,
endereço dos e-mails para recebimento do link da audiência virtual designada. Na hipótese mudança de endereço, intime-se
a parte autora para informar o atual endereço, em tempo hábil a realização da audiência, ou, na hipótese de não haver tempo
hábil, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo sob sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, citese por mandado/carta precatória. Cite-se e intimem-se. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP), AMANDA
GONÇALVES COSTA (OAB 398373/SP)
Processo 1000530-50.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos J.M.D. - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual,
deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente
público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade com o comunicado
conjunto nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000608-44.2022.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Portal das Palmeiras tos. Expeça-se mandado de citação do devedor do inteiro teor da petição inicial e, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias
nos artigos 829 do Código de Processo Civil. Anoto ainda, que não encontrando-se bens passíveis de penhora, deverá o oficial
de justiça cumprir o § 1º do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB
221262/SP)
Processo 1001437-93.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Diogo Severino
da Silva - Vistos. Protocolado o incidente de cumprimento de sentença, não há mais razões para que o principal, sendo digital,
permaneça em tramitação, devendo a serventia providenciar a sua baixa. Ademais, deve o incidente cadastrado pelo advogado
do Autor ser recebido por meio do sistema com a maior brevidade. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB
424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1002280-58.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Nilma Reginato Prates
Martins - Encontra-se o feito em fase de liquidação, havendo manifestação do requerente nos autos quanto aos valores que
julga correto receber, de acordo com os termos anteriormente fixados. A fim de que seja estabelecido o contraditório, foi dada
oportunidade ao requerido de que sobre eles se manifestasse, percebendo-se pelos documentos juntados aos autos que houve
insurgência quanto aos valores cobrados. Diante do acima exposto, INTIME-SE o requerente para que se manifeste, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada, ratificando ou retificando seus calculos. Com o fim de tal tal interregno,
tornem-se os autos conclusos. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º