TJSP 13/05/2022 - Pág. 2090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2090
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV:
FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1002682-05.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - M.M.R. - D.G.J. - M.S.G. - Vistos.
Ante os documentos de fls. 572/574 e conteúdo da manifestação da autora às fls. 578/579, defiro à ré a gratuidade da justiça.
Por seus próprios fundamentos, mantenho a decisão de fls. 181/182 que deferiu a tutela de urgência. As questões de fato
sobre as quais recairá atividade probatória dizem respeito a: 1-) ocorrência de erro médico/profissional, bem como negligência,
imprudência ou imperícia, no tratamento ministrado pela ré à autora; 2-) danos à autora daí consequentes; 3-) nexo de
causalidade correspondente. Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o IMESC. Quesitos e Assistentes Técnicos
no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Considerando os fatos relatados na petição de fls. 751/754 que apontam
a possível necessidade de novas intervenções cirúrgicas, desde já oficie-se ao IMESC solicitando urgente designação de data
para realização da prova pericial, observada a URGÊNCIA aqui reconhecida. Sem prejuízo da imediata requisição ao IMESC,
ressalto que a prova pericial deverá ser produzida somente após o transcurso do prazo para formulação de quesitos e indicação
de assistentes técnicos pelas partes. Após a conclusão da prova pericial será objeto de apreciação por este Juízo a pertinência
e necessidade da produção de outras provas consistentes em depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Int. - ADV:
ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK (OAB 197325/SP), ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), MARCOS TULIO
PARANHOS DA COSTA (OAB 421025/SP), DANIELA REDÍGOLO DONATO (OAB 172880/SP)
Processo 1002793-57.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - G.M.G. - M.M.M. - A.J.M. e outro - Vistos. Digam as partes sobre a manifestação do perito às fls. 1658/1661. Após, tornem conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR (OAB 448192/SP),
GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1002952-29.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto
Estradas SA - Ivanildo Nogueira da Silva e outro - Vistos. Fls. 126/28- Defiro em favor do exequente o levantamento das
quantias depositadas nos autos (fls. 107/108, 110/113, 115/116, 118/119 e 121/22), expedindo-se mandado de levantamento
eletrônico, observando-se os Formulários de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico apresentados a fls. 127/128. Efetivado
o pagamento, tornem cls para extinção. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
Processo 1003179-24.2018.8.26.0347 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Fabiano Rogerio Sinibaldi - Ympactus Comercial Ltda ( Telexfree) e outros - Vistos. Fls. 445: Nos termos do
art. 242 do CPC, “a citação será pessoal...”. Regulando a citação pelo correio, dispõe o art. 248, do mesmo código, em seu
parágrafo 1º: “A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.
Portanto, na citação pelo correio imprescindível que a carta citatória seja entregue ao citando, não se admitindo a entrega
a terceiro. Na hipótese dos autos o comprovante de citação da executada Ympactus Comercial Ltda não foi assinado pelo
Adminstrador Judicial (fl. 441), sendo recebida a carta de citação por Tayná Tavares, terceira em relação ao feito. Assim sendo,
de se reconhecer a inocorrência da citação, sendo imprescindível a citação pessoal da executada Ympactus Comercial Ltda,
em nome da massa falida, na pessoa do Administrador Judicial. Outrossim, a decisão de fl. 399 ainda não foi cumprida na
íntegra quanto a citação dos demais sócios. Diante disso, expeça-se carta precatória de citação da empresa executada, em
nome da massa falida, na pessoa de seu Administrador Judicial (fl. 402). Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito
para a tentativa de localização dos demais executados. Int. - ADV: ROBERTO DUARTE JUNIOR (OAB 2485/AC), MARIA DO
CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 149171/MG), DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES
(OAB 6337/MS), VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXERA (OAB 19680/DF), ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/
AC), MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES)
Processo 1003363-72.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante
de fl. 77, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Solicite-se a devolução do
mandado expedido a fls. 76, independentemente de cumprimento. Observo que o veículo de placas ENY6402 não foi objeto de
bloqueio , via Renajud, nestes autos. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho
por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe P.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003427-53.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Gescal Transportes e Logistica Ltda Epp - - Raul Micheleto Coca dos Santos - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado
do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Após, oficie-se na forma requerida a fls. 272/273. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LUCAS JORGE FESSEL TRIDA (OAB 242215/SP), ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB
360251/SP)
Processo 1003591-91.2014.8.26.0347 - Monitória - Prestação de Serviços - KLEBER NOGUEIRA CABRAL - LAGUI
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME - Vistos. Proceda a serventia a alteração da classe processual no sistema, nos termos
da decisão de fl. 36. No mais, aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do
feito. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP),
CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1003997-68.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Educacional
Matonense - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCUS
VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004993-08.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Brás Paulino
da Silva - Vistos. Fls. 1342/1343- Mantenho a decisão proferida a fls. 1338. Aguarde-se a devida intimação do requerido, via
Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º