TJSP 13/05/2022 - Pág. 2708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2708
se qualquer das partes dela não participar. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3) Nos termos da Resolução nº
809/2019, os Conciliadores/Mediadores do CEJUSC serão remunerados pelas partes. Cumpre ressaltar que fica isenta do
pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/
Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), bem como para as partes beneficiárias de gratuidade processual. 4)
Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que informe se quer produzir outras provas
ou se deseja o julgamento antecipado; I) Havendo contestação: deverá a parte autora se intimada a se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II) Sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora ser intimada a apresentar resposta à reconvenção. III)
Com a réplica apresentada pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que indiquem as provas que
pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na
contestação. 5) Após, voltem conclusos os autos. 6) Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade
processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e
b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos.
Devendo a serventia providenciar o necessário. Cumpra-se na forma da lei. Servindo a presente, assinada digitalmente, como
mandado, devendo o Oficial de Justiça atentar-se para o fato de que as partes devem ser intimadas com pelo menos 15 dias de
antecedência. Int. - ADV: MARIA DOS SANTOS COSTA (OAB 137668/SP)
Processo 1003023-54.2019.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.G. - J.C.J. - À requerente: comparecer em
cartório, com documentos pessoais, no prazo de 15 dias, para assinatura do termo. Após a assinatura do termo demais atos
serão expedidos. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/
SP)
Processo 1003239-44.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.G.B. - Ciência ao patrono nomeado
da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e envio à OAB. - ADV: BRUNO PELEGRINI (OAB 443896/
SP)
Processo 1003632-66.2021.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0003887-46.2015.403.6143 - 1ª Vara Federal de Limeira) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Fl. 47: Primeiro
apresente o requerente a certidão de matrícula atualizada do imóvel, vez que a apresentada às fls. 34/38 fora expedida há mais
de 4 anos. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA (OAB
375175/SP)
Processo 1003818-89.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda - Regularize a parte requerente, em 15 (quinze) dias, a petição de fls. 136/139, juntando o comprovante
de pagamento referente à guia de fls. 137/138, tendo em vista que o código de barras do comprovante juntado às fls. 139 é
divergente do da referida guia. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
Processo 1003875-10.2021.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosiana Aparecida da Silva Cardoso
- Lucas Corcino Cardoso - À doadora e donatário: comparecerem em cartório, com documentos pessoais, no prazo de 15 dias,
para assinatura do termo. - ADV: RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1003880-32.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.O. - - D.J.S.F. - Ciência ao patrono
nomeado da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e envio à OAB. - ADV: MARIA AMELIA PERSINOTI
SIQUEIRA (OAB 175163/SP)
Processo 1003880-32.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.O. - - D.J.S.F. - À requerente: comparecer
em cartório, com documentos pessoais, no prazo de 15 dias, para assinatura do termo. - ADV: MARIA AMELIA PERSINOTI
SIQUEIRA (OAB 175163/SP)
Processo 1003890-47.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Power Train Automotive Industria
e Comercio de Pecas para Veiculos Ltda - Jomac Retifica de Motores Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes às fls.235/236, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o andamento do
presente feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até integral cumprimento (31/05/2022). Decorrido, intimese o exequente, para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se quanto ao integral cumprimento do acordo, a fim de viabilizar a
extinção do feito. No mais, expeça-se mandado de levantamento do valor de fls.227. Formulário juntado às fls.238. Intime-se.
- ADV: JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP), AGNALDO APARECIDO TAMARA (OAB 353913/SP)
Processo 1004003-64.2020.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M.B.S. - L.B.S. - Ciência ao autor da
expedição dos alvarás. Providencie a impressão e envio aos destinos, bem como providencie a prestação de contas, conforme
solicitado na r. Sentença de fls. 199. - ADV: ANA LÚCIA BIZIGATTO (OAB 154515/SP)
Processo 1004185-84.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.A. - Ciência ao
patrono nomeado da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e envio à OAB. - ADV: NAIR APARECIDA
CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 1004512-58.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.A. - J.C.A. - Vistos; Ante os documentos de
fls. 51/52, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de
Processo Civil. Anote-se. Sobre a contestação e documentos de fls. 48/56 diga o(a) requerente em 15 (quinze) dias. No mesmo
prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação.
Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o silêncio será interpretado como
concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for
do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Após, dê-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), NOÉ NETO OLIVEIRA FERREIRA (OAB 444220/SP)
Processo 1004697-96.2021.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - N.V.S. - R.H.S. - Ciência aos patronos da expedição das certidões de honorários. Providenciem a
impressão e envio à OAB. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP), CLÁUDIO CESAR DA COSTA (OAB
421675/SP)
Processo 1004782-82.2021.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.R.C. - Ciência ao
patrono nomeado da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e envio à OAB. - ADV: SELMA FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º