TJSP 13/05/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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terceira interessada Indigi Administração, Assessoria e Consultoria Digital Ltda. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN
(OAB 389554/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
Processo 0011579-27.2018.8.26.0482 (processo principal 1000499-83.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigações - Health Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - Me - Providencie a parte autora, no prazo de 15
dias, o recolhimento: (x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS
DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); Valor: R$ 27,10 - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP),
MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP)
Processo 0012143-98.2021.8.26.0482 (processo principal 1010653-58.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Valeria Rodrigues dos Santos Ferreira - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 31/33 e 34/116 dos autos: manifeste-se
a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 0013400-18.2008.8.26.0482 (482.01.2008.013400) - Depósito - Depósito - Omni Sa Crédito, Financiamento e
Investimento - Ciência à parte autora acerca do ofício oriundo de J. F. Remoções e Guarda, comunicando que se encontra
recolhido no pátio localizado na Av. Manoel Antonio de Souza, nº 1631, na cidade de Paraguaçu Paulista, o veículo HONDA,
CG TITAN ESD, PLACA DFC 5979, com bloqueio judicial para o presente feito, o que impede sua venda em leilão. Informa,
ainda, que referido veículo encontra-se recolhido no pátio há anos, exposto ao sol e chuva, não havendo qualquer reclamação
de interessados, o que gera responsabilidade de gestão e custos para o pátio, além de superlotação e impacto negativo ao meio
ambiente. Por fim, solicita a possibilidade de liberação para que o proprietário ou exequente retire o bem, mediante a quitação
das despesas com remoção e estadia, ou então seja o mesmo seja desbloqueado, possibilitando sua venda em leilão, facultada
manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0014051-93.2021.8.26.0482 (processo principal 1013490-52.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Erdillia Franco Funari - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 57, expedi o mandado de levantamento
eletrônico MLE em favor do advogado da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 75, devendo o/a advogado/a da parte: (x
)verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
Processo 0015166-91.2017.8.26.0482 (processo principal 0003153-75.2008.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - F.Q.B. - A.R.P.C.A. e outros - Vistos. Fls. 79; defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias
para juntada da minuta de acordo. Int. - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
(OAB 73891/SP), MARGARETE SEMEGHINI (OAB 101684/SP)
Processo 0015319-90.2018.8.26.0482 (processo principal 1008523-66.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Carlos Ferreira Serra - Vistos. Fls. 194/197: deposite o autor a taxa pertinente (R$ 16,00 código 434-1), no prazo de 15
(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
Processo 0015438-46.2021.8.26.0482 (processo principal 1000426-09.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luis Eduardo Petenati Toquetao - Vistos. Nos termos da petição de
fls. 43/44 dos autos, a autarquia requerida concordou com os cálculos apresentados pelo autor de fls. 2 dos autos, referente as
prestações vencidas e honorários advocatícios. Ante o exposto, homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito,
os cálculos apresentados pelo autor às fls. 2 dos autos (principal-atrasados R$= 29.273,39 e honorários R$=5.423,42 Total=
R$ 34.696,81 - calculado em 12/2021) Conforme comunicado da Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE nº 394/2015,
a partir de 02/07/2015, todas as solicitações para expedir-se oficio requisitório deverão se realizar digitalmente pelo Portal
e-SAJ, Petição Intermediária de 1º grau, categoria incidente processual, cuja funcionalidade especifica para precatórios já
está habilitada tanto para os processos físicos como digitais. O interessado utilizará a opção Petição Intermediária de 1º grau
e selecionará o tipo de petição de precatório, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando
a planilha de cálculo discriminado, todas as verbas incidentes sobre o principal e a data base para atualização dos valores. O
ofícios requisitórios deverão obedecer rigorosamente às determinações constantes nas Portarias nº 8.660 de 01/10/2012, nº
8.941 de 04/02/2014 e nº 9.095 de 17/12/2014 da e. Presidência e Comunicados nº02/2014 e nº 01/2015 do DEPRE. Quando o
valor requisitado for de pequeno valor (RPV), a solicitação no Portal e-SAJ, Petição Intermediária, categoria incidente processual
deve-se selecionar a classe RPV, portanto o procurador deverá atentar-se para a correta formação do processo dependente
ao protocolar no Portal e-SAJ a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe
precatório ou RPV. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o credor inicie o cadastramento digital para recebimento de
seu crédito. Saliento que, em atenção ao comunicado 02/2018-UFEP e à vista do recebimento do ofício nº CJF-OFI 2018/01880
encaminhado pelo Exmo. Senhor Ministro Raul Araújo, Corregedor Geral da Justiça Federal, em complemento ao teor do ofício
CJF-OFI-2018/01775, há possibilidade do cadastramento de requisição de honorários contratuais, em apartado à requisição
da parte autora, desde que seja solicitada na mesma modalidade da requisição principal (da parte autora), como se fossem
originárias de um mesmo ofício requisitório. Deverá ser verificado para a escolha do procedimento (requisição de pequeno valor
ou precatório), a soma do valor solicitado para a parte autora com o valor referente aos honorários contratuais. Assim, se o valor
total da referência for superior ao valor limite para requisição de pequeno valor - RPV, será necessário expedir dois precatórios:
um para a a parte autora e um precatório para o advogado (honorários contratuais, ou quantos precatórios forem necessários),
conforme número de advogados requerentes no contrato, mesmo que os valores individualmente estejam abaixo do limite.
Se houver renúncia, serão pagas no valor limite, de forma proporcional para os beneficiários. As duas requisições deverão
ser enviadas juntas, como se fossem uma requisição, no mesmo dia. Desta forma, deve se manter a idéia da equivalência de
uma mesma requisição, observar que o requisitório dos honorários contratuais está vinculado ao do principal, só não estando
na mesma requisição. A natureza de ambos devem ser as mesmas, assim como os índices de atualização; as marcações de
bloqueio e à ordem do juízo, a data da conta e a proporção de juros. Qualquer pedido de cancelamento de uma das requisições
ensejará o cancelamento da outra, mesmo após pagas, não havendo como manter uma parte e cancelar a outra. Intimem-se. ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS (OAB 310436/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP)
Processo 0018027-79.2019.8.26.0482 (processo principal 1006712-37.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Fernando L Nobre da Silva Me - Vistos. Fls. 125: defiro, providenciando a serventia a reiteração do ofício, como
requer. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0018129-43.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 0029356-06.2010.8.26.0482) (processo principal 002935606.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Maria de Fatima Silva - Banco do Brasil Sa - Promova o executado, no
prazo de 15 dias, a juntada de petição informando os seguintes dados que constarão do alvará de levantamento de valores:
Nome do Titular da Conta, CPF/CNPJ, Banco, Agência, Conta (corrente ou poupança e a variação se o caso). - ADV: JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), SERVIO TULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º