TJSP 13/05/2022 - Pág. 4325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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saldo devedor zerado. No mesmo prazo, apresente o banco requerido o contrato de cartão de crédito consignado entabulado
entre as partes. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1002718-30.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mgpar - Administração de
Bens Ltda - Antonio Junior Pereira - - Rosa Aparecido Lescano - Por este Ato Ordinatório fica(m) o(s) executado(s) intimado(s),
na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora que recaiu sobre os seguintes valores: R$ 383,26 (pág.115/118), depositados em
conta judicial da agência 5867-X do Banco do Brasil. Fica(m), ainda, cientificado (s), também na pessoa de seu(ua) advogado(a),
nos termos do artigo 841, § 1º do CPC. Sem prejuízo, ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas Infojud/Renajud
às fls. 119/122, facultada a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: EDIMARCIA DA SILVA ANDRADE (OAB 172783/
SP), THIAGO ZAMINELI DE LIMA (OAB 416188/SP)
Processo 1002863-52.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000336-63.2020.8.16.0072 - VARA CÍVEL
DE COLORADO - PROJUDI) - Marcal & Maximo Veiculos Ltda - Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o
recolhimento: ( x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: LIELTO VALERIO PADOVAN (OAB 57286/PR)
Processo 1002900-16.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helio Ribeiro do Rego - Banco
C6 Consignado S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação e o faço para
declarar inexigível a dívida representada pelo contrato de fls. 52/57, por vício na celebração mediante assinatura falsa, bem
como em condenar a requerida BANCO C6 CONSIGNADO S.A. a restituir ao autor HÉLIO RIBEIRO DO REGO, em dobro,
os valores pagos referentes às parcelas do empréstimo ora declarado nulo, mediante a apresentação dos comprovantes de
pagamento em fase de liquidação de sentença. CONDENO ainda o banco requerido ao pagamento de indenização pelos danos
morais, que arbitro em R$ 5.000,00 [cinco mil reais]. Os danos materiais serão corrigidos a partir da data de cada desembolso,
com juros legais a partir da citação. O valor da indenização por danos morais deve ser corrigido a partir desta decisão e com
juros de mora de 1,00 % ao mês a partir da citação. Torno definitiva a tutela de urgência concedida (fls. 23/24). O valor do
empréstimo, que o banco alega em contestação ter disponibilizado em conta corrente do autor (fls. 42), deverá ser objeto de
compensação em fase de cumprimento de sentença. O banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais e
honorários advocatícios os quais arbitro em 20% [vinte por cento] do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimemse. - ADV: LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003254-41.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1014995-78.2021.8.26.0482) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Intime-se a autora para manifestar-se no prazo de quinze dias, em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003673-61.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Mirage Cozinhas Ltda - Me e outros - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) o prazo de 30 (trinta) dias, para juntada da minuta de
acordo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), RAFAEL
GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)
Processo 1003834-42.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Idot - Instituto de Docusse
de Osteopatia e Terapia Manual - Vistos. Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento das custas finais, nos
termos da certidão retro, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Após, arquive-se. Int. - ADV: CAIO LUIZ DE
SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP)
Processo 1003998-07.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida
Costa - Sabemi Seguradora S/A - - Banco Bradesco S A - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional juntado nos autos o comprovante
do recolhimento das custas finais e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. - ADV:
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 367579/SP), JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 1004077-78.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a., - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e
amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando
resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar
os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer
acordo, pode solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de
petição com a proposta conciliatória. Sem prejuízo, digam sobre interesse em produção de provas, especificando e justificandoas. Prazo cinco dias. Intime-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA
MACHADO (OAB 105358/RJ), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1004273-19.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose de Lima Francisco
- Thiago Cabrera Garrido - - Garrido Produtos Agropecuários e Veterinária - Vistos. Dê-se ciência e diga o requerido/executado
acerca da manifestação do perito às fls. 206/207. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO (OAB
205621/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GARRIDO (OAB 133104/SP)
Processo 1004280-40.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Teles dos Santos - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse
de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada.
Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo,
independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o agendamento de audiência
de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Sem
prejuízo, digam sobre interesse em produção de provas, especificando e justificando-as. Prazo cinco dias. Intime-se. - ADV:
ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1004282-10.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Teles dos Santos - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Vistos. Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse
de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada.
Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo,
independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o agendamento de audiência
de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Sem prejuízo,
digam sobre interesse em produção de provas, especificando e justificando-as. Prazo cinco dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA
GIOVANNI DOMINGOS E SILVA (OAB 188872/SP), ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP), LAYS FERNANDA
ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
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