TJSP 16/05/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2010
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Edgar Pierini Neto (OAB: 320656/SP) (Defensor Público) - Rebeca de Holanda
Braga Rocha Freire (Defensora Pública) (OAB: 99999/SP) - Daniela Lisboa dos Santos Bueno (OAB: 247420/SP)
Nº 1026395-76.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Wagner Renato dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Marcia A. Pagani Arcaro - Apelado: José Nilson Souza da Fonseca Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EMPREITADA - REFORMA EM IMÓVEL REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE COBRANÇA.
AUTOR, CONTRATANTE DE SERVIÇO DE EMPREITADA, QUE ALEGA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PLEITEANDO,
EM CONSEQUÊNCIA, A DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE PARTE DOS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS, NEGADOS
OS MORAIS. APELO DO REQUERENTE DEFENDENDO O INTEGRAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. DESCABIMENTO DA
INDENIZAÇÃO ATINENTE A SUPOSTA PERDA DE MATERIAIS, FATO NÃO COMPROVADO PELO AUTOR. DANOS MORAIS
NÃO EVIDENCIADOS. DOENÇA PREEXISTENTE DO AUTOR QUE NÃO GUARDA NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DOS
REQUERIDOS, AUSENTE PROVA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO PSICOLÓGICO. PREJUÍZO PELA MÁ PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO QUE TEVE SEUS EFEITOS LIMITADOS À SEARA PATRIMONIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE NÃO PROVIDO, DEVIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA
SUCUMBENCIAL DA PARTE ADVERSA, PREVISTA NO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/
SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Leonardo Gomes Girundi (OAB: 83469/MG) - Aline Neves de Souza Girundi
(OAB: 91291/MG) - Leilane Lourenço Furtunato (OAB: 183136/SP)
Nº 1030579-73.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Abellon
Crespo - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTOR QUE OBJETIVA
A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONTA BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA NO CASO DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE. NÃO
HÁ PROVA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CITADA TRANSFERÊNCIA. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. NO CASO, OS FATOS NARRADOS NÃO ALCANÇAM A CATEGORIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO.
AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA SUCUMBENCIAL, COM BASE NO
ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elizabeth Morete
Abellon (OAB: 258392/SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP)
Nº 1035008-72.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OSCILAÇÃO ELETRICA - SEGURO RESIDENCIAL
QUEIMA DE APARELHOS ELETRONICOS - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA. AÇÃO REGRESSIVA
DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
DE SEU SEGURADO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE AFASTADA, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO O NEXO
DE CAUSALIDADE, “IN CASU”. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA INTEGRALMENTE PROVIDO
PARA JULGAR IMPROCEDENTE DA AÇÃO, AJUSTADAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS)
Nº 1036191-78.2020.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Leandro
Rodrigues Moreira e outro - Embargdo: Diego Ferreira de Carvalho Eireli e outros - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Receberam os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO BEM MÓVEL COMPRA E VENDA MOVEIS PLANEJADOS DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECLARAÇÃO VISANDO ACLARAR A MATÉRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º