TJSP 16/05/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
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termos do Comunicado 211/2019, no valor de R$ 38,74 ( 1,212 UFESPs) , sob pena de retorno ao arquivo. Para o recolhimento
da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizandose o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN
AGOSTINI (OAB 320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2022
Processo 0000898-52.2021.8.26.0236 (processo principal 1000698-33.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Pereira - - Clebia Maria da Silva - Demilson José Chiodi - - Reinaldo de
Oliveira - - Topoara Engenharia Ltda. Me - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: MARIANA FERRARI
GARRIDO (OAB 316523/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), ANDERSON FRANCO PAIVA (OAB 372767/SP),
MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 0001081-86.2022.8.26.0236 (processo principal 1002311-30.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
- Vistos. Considerando a comprovação do trânsito em julgado na fl. 203 (em 18/02/2022), solicite-se a devolução do processo
principal junto ao Tribunal de Justiça, pois o mesmo ainda se encontra em grau de recurso. Na forma do artigo 513, § 2º, intimese o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio
DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP)
Processo 0001365-31.2021.8.26.0236 (processo principal 1002132-57.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Joao Soares Coregliano - Willian Goncalves da Silva - 1- Fls. 32/38: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema
SISBAJUD. 2- Providencie o requerente o recolhimento das custas para intimação postal do(s) executado(s). 3 - Manifestese a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema BACENJUD. No mesmo prazo,
junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO
HERNANDES (OAB 281194/SP), JOVINA APARECIDA FERREIRA (OAB 124661/SP)
Processo 0001450-51.2020.8.26.0236 (processo principal 1002825-41.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Marlons Paschoal Paschoalini Me - Samira de Oliveira Santesso - Vistos. Homologo o acordo (fls. 313/314, 330/332
e 333) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Comunique-se nos autos do agravo de instrumento a homologação do presente acordo (fls. 318/319). Nos termos do
Comunicado CG 641/2015, arquivem-se provisoriamente (com o lançamento da movimentação 61614), intimando-se o exequente
para que, em momento oportuno, informe nos autos quanto à satisfação da execução. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA
RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES
JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0001621-42.2019.8.26.0236 (processo principal 1002566-17.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Jean Fernando Saidneuy Me - - Jean Fernando Saidneuy e outros
- Vistos. Fls.163/164:Defiro a citação, conforme requerido. Proceda a z. Serventia, por ora, a devidas anotações. Intimem-se. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0001648-25.2019.8.26.0236 (processo principal 0005630-28.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Ronaldo Cesar Vilela - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos
autos. - ADV: LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES (OAB 254558/
SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001914-41.2021.8.26.0236 (processo principal 1001706-74.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Industrial - Indústria e Comércio de Móveis São Francisco de Ibitinga Eireli - Me, - Leandro Petrucelli Barboza Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: BALSSANUFO JUSTINO
FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1000342-96.2022.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jose Augusto Destro
- Vistos. Fls.68: Primeiro deverão ser expedido os ofícios de praxe(SISBAJUD, INFOJUD,RENAJUD, SERASAJUD) para
localização da empresa requerida. Oportunamente, não obtendo êxito será apreciado o pedido de citação por edital. Intimem-se.
- ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1000343-81.2022.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jose Augusto Destro
- Vistos. Fls. 59: Primeiro deverão ser expedido os ofícios de praxe (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD) para
localização da empresa requerida. Oportunamente, não obtendo êxito será apreciado o pedido de citação por edital. Intimem-se.
- ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1000481-48.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.A.R.S. - U.S. - Vistos,
Não foram deduzidas preliminares. Não vislumbro nulidades ou irregularidades a sanar. As partes são legítimas e estão bem
representadas, concorrendo-lhes as condições da ação, pelo que declaro o processo saneado. A controvérsia reside na (i)
efetiva contratação do seguro (Apólice 1008200522591, emitida em 17/07/2020 fls. 103/104) e, em caso negativo, se há (ii)
obrigação de restituir o que foi descontado da conta bancária da autora e (iii) de indenizar danos morais. Para elucidar tais
pontos é que se defere a produção de prova pericial e documental. OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que forneça ao juízo a
relação de descontos efetuados na conta bancária da autora e destinados ao réu, UNIMED SEGURADORA S/A (“SEG UNIMED
CLUBE”), a partir de julho de 2020. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela autora à
instituição financeira. Para a perícia grafotécnica nomeio o Sra. Marister Teresa Miziara Nogueira ([email protected].
br), independente de compromisso. Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicação de assistentes técnicos e possíveis
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