TJSP 16/05/2022 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3908
PRESIDENTE VENCESLAU - Parte: Jose Amelfe Consoli. Nº da CDA: 1339682569 - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1004107-18.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido (180 dias).
Decorrido o prazo, sem manifestação, vista à exequente. No silêncio da exequente, ou caso se repita o pedido de suspensão,
encaminhem-se os autos ao arquivo, a fim de que aguardem oportuna provocação, ciente a credora de que então terá início a
contagem do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1500277-79.2022.8.26.0483 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO ARQUIMEDES
MARINHO - - WILLAMS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Ciência ao(à) procurador(a) do(a) requerido(a), Dr(a). Maria Helena de C E
Silva Bueno, OAB nº 124043/SP, acerca da indicação para atuar como defensor(a) dativo(a), ficando o(a) mesmo(a) nomeado(a)
e intimado(a) para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA HELENA DE C E SILVA BUENO (OAB
124043/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2022
Processo 0000006-47.2022.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Valter Rodrigues
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Expedição Mandado de Levantamento e Remessa
Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico e providenciado remessa de “Ofício de Comunicação de
Extinção de Requisitório de Pequeno Valor” (modelo 502940) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/SP)
Processo 0000209-09.2022.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Romulo de Oliveira Ghizzi FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/
SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 0000253-28.2022.8.26.0483 (processo principal 1003832-35.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Waldemir Caçola Moreno - CLARO S/A - FEITO Nº 2020/001288 Vistos. Fls. 46/47: defiro.
Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado na conta bancária do Banco do Brasil, para conta judicial à disposição
deste juízo, que servirá como garantia apresentada pela executada. Aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação.
Int. - ADV: MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 0000564-19.2022.8.26.0483 (processo principal 1003749-82.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Auxílio-transporte - Cleber Monico de Novaes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2021/001372 Vistos. Fls.
28/30: manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/
SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 0000766-93.2022.8.26.0483 (processo principal 1000204-67.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Auto Mecanica Lucas - Micro Empreendedor - Vitor Lucas Aguiar - FEITO Nº 2022/000098 Vistos. Fls. 09/12:
indefiro por ora, tendo em vista que o executado não foi intimado. Providencie a serventia a intimação do executado, para que
cumpra a determinação de fls. 6. Int. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0000785-02.2022.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000837-84.2022.8.26.0481 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Marcos e Rogério do Vale & Cia Ltda ME - FEITO Nº 2022/000532 Vistos. Devolva-se ao juízo deprecante,
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP)
Processo 0000796-46.2013.8.26.0483/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lucia Nogueira Gonini
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO nº 2013/000060 Vistos. Tornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB
276403/SP)
Processo 0000900-23.2022.8.26.0483 (processo principal 1000743-67.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - José Gonçalves de Sá - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - PROCESSO Nº 2021/000341. Valor da ação: R$
2.640,50 - (27/04/2022). Vistos. Diante da concordância da MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA, HOMOLOGO O CÁLCULO
apresentado pelo/a requerente José Gonçalves de Sá, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da
requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada cadastrar como incidente processual contendo o
nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores e proceder na forma que determina o comunicado
DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente
serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s
deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o
advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº
8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão
ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de
ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em
especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo:
30 (trinta) dias. Além disso, por conta e risco da parte exequente, deverá ser indicado, corretamente, a natureza da verba
(remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto
pagamento e eventual retenção de IRRF e RRA, que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas
quando do preenchimento do “Termo de Declaração” do RPV/Precatório. Com a juntada do comprovante de depósito, expeçase mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissão do ato ordinatório 503870 e arquive-se o autos,
observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º