TJSP 16/05/2022 - Pág. 3909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3909
ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza:
Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º
Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da
decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública...” Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP), ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), RONALDO PEROSSO
(OAB 294407/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP),
MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
Processo 0001701-70.2021.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - João Carlos Fernandes Sanches
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2021/000727. Valor da ação: R$ 12.805,85. Vistos. Fls. 51/58:
Providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, se o caso. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/
SP)
Processo 0001728-53.2021.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Jhonatan Vieira
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2021/000148. Valor da ação: R$ 11.675,21. Vistos. Fls. 33:
com razão o autor. Proceda a serventia o desarquivamento dos autos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no prazo de 05 dias, sobre o pedido de estorno acostado às fls. 21/22. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP),
FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0002011-76.2021.8.26.0483 (processo principal 1002017-66.2021.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Clelio Ribeiro de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo PROCESSO Nº 2021/000798. Valor da ação: R$ 9.399,22 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São
Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 9.399,22, no prazo de vinte (20) dias, considerando a
grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância.
- ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0002062-05.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002062) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa
Heloisa dos Santos - Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda - FEITO Nº 2012/000240 Vistos. Prossiga-se no incidente de
desconsideração da personalidade jurídica nº 0001015-44.2022.8.26.0483. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV:
EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ
DIAS (OAB 264064/SP)
Processo 0002641-69.2020.8.26.0483 (processo principal 1002738-57.2017.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Dalva Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - FEITO Nº
2017/001289 Vistos. Fls. 147/149: dê-se vista ao autor, com possibilidade de manifestação. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA
LOPES (OAB 189590/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0003030-88.2019.8.26.0483 (processo principal 1002478-77.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.C.F.P. - F.C.F. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, haver expedido certidão de crédito, estando a mesma
à disposição no sistema para impressão. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SILVA (OAB 425039/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO
DA HORA (OAB 375173/SP)
Processo 0011024-56.2008.8.26.0483 (483.01.2008.011024) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seizo Kasai - Banco
Itaú S A - FEITO Nº 2008/001351 Vistos. Fls. 298/302: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP), LUÍS CARLOS NOMURA (OAB 213246/SP)
Processo 1000113-74.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André
Prates Bayer - Banco do Brasil SA - FEITO Nº 2022/000049 Vistos. Nos termos do enunciado 12, do X Fórum dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recurso deve
ser feito pelo juízo a quo”, exerço o juízo de admissibilidade. Recebo o recurso interposto por André Prates Bayer, no efeito
devolutivo. Intime-se o/a recorrido/a Banco do Brasil SA para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no
prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifiquese o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 343056/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000169-10.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tania
Cristina Paixão - Telefônica Brasil S.A. - FEITO Nº 2022/000079 Vistos. Nos termos do enunciado 12, do X Fórum dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recurso deve
ser feito pelo juízo a quo”, exerço o juízo de admissibilidade. Recebo o recurso interposto por Tania Cristina Paixão, no efeito
devolutivo. Intime-se o/a recorrido/a Telefônica Brasil S.A. para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no
prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifiquese o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. - ADV: TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000458-40.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Gabriel
Rocha Ramos Canabrava - Caixa Seguradora S/A - PROCESSO Nº 2022/000232 Vistos. Especifiquem as partes quais provas
pretendem produzir, justificando a sua necessidade em 03 (três) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCELLO GOMES
PAIXÃO (OAB 403757/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1000606-51.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leonel
Souza da Silva - FEITO Nº 2022/000301 Vistos. Fl. 38: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP)
Processo 1000623-87.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Willian Rodrigues
Dantas - FEITO Nº 2022/000317 Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora atenda a determinação
de fl. 34. Int. - ADV: IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES (OAB 218525/SP)
Processo 1000689-67.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Soares
da Silva Filho - FEITO Nº 2022/000349 Vistos. Fl. 36: Cite-se através de carta precatória. Int. - ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA
(OAB 199703/SP)
Processo 1000699-14.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wagner Dias Ferreira Me - FEITO
Nº 2022/000352 Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, no valor de R$
370,27, em conformidade com o acordo homologado. Intime-se a executada para que apresente formulário para expedição de
mandado de levantamento eletrônico em seu favor, do valor remanescente. Int. - ADV: BRUNO ANDRETTA DE ALENCAR (OAB
467615/SP)
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