TJSP 17/05/2022 - Pág. 3423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3507
3423
copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser
acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida
a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 4. Assinala-se que NÃO serão enviados
convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link ou do QRCode
ao final desta inserido. 5. Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao
réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. Observando-se ainda a autonomia dos
depoimentos, é necessário que vítima(s) e testemunha(s) estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como
em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do
início da audiência. 6. Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não
possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá
comparecer ao Fórum de Cerquilho, localizado na Avenida Washington Luiz, 2501, Bairro Chave Barros, com 30 minutos de
antecedência, devidamente munido de máscara facial e documento de identificação pessoal. 7. A fim de facilitar o ato processual
e considerando que a audiência será realizada de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em
atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato
designado, informando este juízo, por petição nos autos, de seus endereços eletrônicos e número de WhatsApp. 8. A presente
decisão servirá de mandado ao réu e testemunhas arroladas, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal
ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. 9. A presente decisão servirá de ofício à GCM de Cerquilho para requisição da
testemunha arrolada. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP)
Processo 0001021-56.2021.8.26.0137 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade R.A.C.J. - Vistos. Fls. 94: Acolho a manifestação ministerial. Intime-se o adolescente, acima qualificado, e seu representante
legal, a dar regular cumprimento à medida socioeducativa. O menor deverá se apresentar ao CREAS no prazo de 5 dias a
partir da intimação, sob pena de aplicação de internação-sanção Comunique-se ao órgão, solicitando informações sobre o
cumprimento da determinação. Servirá a presente como mandado de intimação e ofício. Cumpra-se com as cautelas legais.
Intimem-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP)
Processo 0001530-60.2016.8.26.0137 (apensado ao processo 0000245-66.2015.8.26.0137) (processo principal 000024566.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - LUIZ CARLOS URSO - Nos termos do comunicado CG
nº 466/2020, deverá a parte solicitante realizar carga dos autos e possuir arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos
(processos principais e incidentes) do feito. Em seguida, deverá devolver o processo em cartório e comunicar o servidor
responsável para conversão dos autos para o formato digital. Insta esclarecer que a parte deverá proceder ao peticionamento
eletrônico na categoria respectiva (cód. 7094 - “petição intermediária digitalização”), devendo as peças processuais serem
devidamente categorizadas com seu tipo correspondente. Após, intime-se as demais partes para que se manifestem no prazo
de 5 dias sobre a conversão e lá, nos autos digitais, tornem conclusos para decisão da conversão. Convertido o feito, os autos
físicos permenecerão no arquivo do cartório até o desfecho principal dos autos eletrônico. Intimem-se. - ADV: JOSE BENTO DE
TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP)
Processo 0001970-90.2015.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Michel Fiochi Ribeiro - Os autos
encontram-se com vista à Defesa para manifestação sobre o cálculo da multa penal, no prazo de 5 dias. - ADV: SABRINA
GRECCHI GUIDO (OAB 201503/SP)
Processo 0004488-87.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Marina Domingues
de Almeida - Ivanil Custodio de Almeida - - Municipio de Cerquilho e outro - Fls. 181: Oficie-se à Clínica Desafio Jovem de
Rio Claro para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório médico detalhado e legível sobre o réu Ivanil Custódio de
Almeida, devendo informar se este continua em tratamento, esclarecendo se ele possui condições de permanecer abstinente
em meio aberto. A resposta deverá ser encaminhada em formato PDF para o e-mail [email protected]. Consigno que o não
cumprimento da ordem judicial poderá configurar o crime de desobediência, o qual recairá sobre o responsável pela clínica
de recuperação. Cópia deste despacho, assinado digitalmente e instruído com as peças necessárias, servirá como ofício, a
ser distribuído pela parte autora, devendo comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do documento.
Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se vista, a seguir, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ZANARDO (OAB 248273/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP),
TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), CARLOS VIEIRA DE LIMA
(OAB 404721/SP), FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP)
Processo 1000812-07.2020.8.26.0137 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Benedita Alves - - Jaime Aparecido Portela
- Fls. 138: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte autora de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo,
manifeste-se a(s) parte(s) interessada(s) em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB
321123/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001196-33.2021.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.J.M. - E.V.M. - Ciência à parte interessada de
que a Certidão do Registro de Interdição encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: KELLI LUCIANA DA SILVA
(OAB 365242/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB
446806/SP)
Processo 1001612-98.2021.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.H.R.S. - B.D.R.S. - Fls. 51/53: Ciência às
partes do oficio informando o cumprimento do mandado de Averbação. - ADV: PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP),
PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO (OAB 46303/SP)
Processo 1500069-71.2019.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ FERREIRA
FABRÍCIO JÚNIOR - - DANIEL ELIAS DE SOUSA - Vistos. Fls. 345/348 e 378: Trata-se de pedido formulado pelo defensor do
réu para aplicação da detração penal e progressão do regime do sentenciado. Diante da expedição da Guia de Recolhimento
definitiva (fls. 384/385), o pedido deverá ser feito junto ao juízo das execuções competente, ou seja, ao DEECRIM da 3ª RAJ. No
mais, cumpra-se o ítem “5” do despacho de fls. 323. Intimem-se. - ADV: GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP),
KELLI LUCIANA DA SILVA (OAB 365242/SP)
Processo 2050040-42.1994.8.26.0137 - Separação Consensual - Dissolução - M.G.A. - Fls. 61: Recolhidas as custas
necessárias, expeça-se a carta de sentença. A seguir, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VIVIAN MELARÉ (OAB
188822/SP)
Processo 3000062-15.2013.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANA
CAROLINA SAN JUAN SOUZA ALVES - JOSÉ ROBERTO ROZINELI - - GERALDO ALBERTO GRANDO - Nos termos
do comunicado CG nº 466/2020, deverá a parte solicitante realizar carga dos autos e possuir arquivo digitalizado de todos
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