TJSP 18/05/2022 - Pág. 965 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
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comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, proceder-se-á a extinção
da pena, remetendo os autos ao arquivo. Importante destacar que o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo
definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento
da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva. Em relação à taxa judiciária, aguarde-se o transcurso do lapso temporal de 60
(sessenta) dias para a realização do pagamento (art. 480, §1º, das Normas da Corregedoria). Transcorrido o prazo estabelecido
e advindo inadimplemento do pagamento da taxa judiciária, providencie-se expedição de certidão e a encaminhe à Procuradoria
Regional respectiva (art. 1098, §2º, das Normas da Corregedoria). Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE
ANGELICI (OAB 277538/SP)
Processo 1500544-21.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.C.
- Recebo recurso de fl. 275. Às razões e contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
Processo 1500572-52.2021.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA - - VITOR AUGUSTO MOYA - - JOAO LUCAS BEZERRA MENDES
- - RICARDO GABRIEL GOMES e outro - Recebo recurso de fl. 705/706, 707, 709, 767 e 776 . Às razões e contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), CAIO
EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), GLAUBER
GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), LUCIANA
APARECIDA TERRUEL (OAB 152408/SP)
Processo 1500646-43.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - ROBERTO APARECIDO OLENK Tendo em vista o comunicado da Corregedoria Geral deste E. Tribunal de Justiça nº 152/2022, aguarde-se o comparecimento
do averiguado nas datas determinadas, conforme relação abaixo: Mês de nascimento do averiguadoComparecimento Janeiro04
a 08/04 Fevereiro11 a 19/04 Março20 a 28/04 Abril29/04 a 04/05 Maio06 a 12/05 Junho13 a 19/05 Julho20 a 26/05 Agosto27/05
a 02/06 Setembro03 a 09/06 Outubro10 a 20/06 Novembro 21 a 27/06 Dezembro28 a 04/07 Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP)
Processo 1500762-83.2019.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - JOAO VITOR BOLLA - Vistos.
Atenda-se o requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN
(OAB 263777/SP)
Processo 1500999-83.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Perturbação da tranquilidade - G.L.S. Arquivem-se os autos, com as devidas anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL RICI HENRIQUE (OAB
125090/SP)
Processo 1501014-52.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE DOS SANTOS Tendo em vista o comunicado da Corregedoria Geral deste E. Tribunal de Justiça nº 152/2022, aguarde-se o comparecimento
do averiguado nas datas determinadas, conforme relação abaixo: Mês de nascimento do averiguadoComparecimento Janeiro04
a 08/04 Fevereiro11 a 19/04 Março20 a 28/04 Abril29/04 a 04/05 Maio06 a 12/05 Junho13 a 19/05 Julho20 a 26/05 Agosto27/05
a 02/06 Setembro03 a 09/06 Outubro10 a 20/06 Novembro 21 a 27/06 Dezembro28 a 04/07 Int. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA
DARIO (OAB 329570/SP), FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP)
Processo 1501149-64.2020.8.26.0063 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS VICENTE
- manifestação nos termos do art. 422, CPP, no prazo de 5 dias. - ADV: MURILO VIEGAS (OAB 422805/SP), FRANCISCO
ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2022
Processo 0000171-93.2022.8.26.0063 (processo principal 1001952-07.2020.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Dissolução - W.A.C. - - H.O.C. - J.I.S. - Fls. 28: a fim de se evitar a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa,
aguarda-se a juntada as guias de recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a petição veio desacompanhada de
tais documentos a que faz referência. - ADV: WANDERLEI APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP), ANDREIA ALLI PEREIRA
MORAES (OAB 218532/RJ), ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (OAB 73789/RJ), BENINA ALLI PEREIRA (OAB
69381/RJ)
Processo 0000307-91.2002.8.26.0063 (063.01.2002.000307) - Outros Feitos não Especificados - Apuração de haveres Mercantil Boca Rica Ltda - Vistos. Fls.1117/1119: DEFIRO. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI
(OAB 98333/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP)
Processo 0000346-87.2022.8.26.0063 (processo principal 1001845-60.2020.8.26.0063) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.M.A.O. - - L.E.A. - Renato Adão Alves de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada a fls. 23/25. - ADV: FERNANDA GONÇALVES
SANCHES (OAB 424425/SP), CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP), DOUGLAS HENRIQUE ADÃO (OAB 413213/
SP)
Processo 0000372-85.2022.8.26.0063 (processo principal 1000576-54.2018.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Leonilço Rita de Souza - Vistos. Fls. 163:
providencie a Serventia o traslado de cópia dos documentos juntados às fls. 459/463 da ação de conhecimento para esta
execução. Após, intime-se o executado a cumprir a determinação de fls. 160. Intime-se. - ADV: MARCIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA (OAB 133888/SP), MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236868/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA
(OAB 333084/SP)
Processo 0000387-54.2022.8.26.0063 (processo principal 1000543-59.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Daniel Mosso Nori - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Aguarda-se comprovação de recolhimento, pela
executada, das custas processuais finais, apuradas em R$ 159,85 (taxa mínima 05 UFESPs Cód. 230-6). - ADV: JOSE DANIEL
MOSSO NORI (OAB 239107/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP)
Processo 0000563-38.2019.8.26.0063 (processo principal 0001011-84.2014.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º