TJSP 23/05/2022 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
2079
Processo 1001037-45.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Apaecida de Oliveira
- Vistos. Intime-se o(a) autor(a)/exequente para dar regular andamento nos autos, na pessoa de seu(ua) advogado(a)
constituído(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, de conformidade com o
disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo acima fluirá a partir da publicação deste
despacho no DJE. Int.
- ADV: JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO (OAB 186255/SP)
Processo 1001038-30.2021.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.S.
- Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo
com o comunicado C.G. nº 1038/2020.
- ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1001044-71.2020.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência
à Fazenda.
- ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO (OAB 430430/SP)
Processo 1001049-98.2017.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência
à Fazenda.
- ADV: CAIO GONÇALVES SENTEIO (OAB 353965/SP)
Processo 1001068-65.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Correa Martins
- Banco Pan S/A
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Correa Martins em face de Banco Pan S/A, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento
das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §
2º, do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Martinopolis, 18
de maio de 2022 Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito
- ADV: VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001139-72.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Odete Rodrigues Coutinho
- Vistos. Diante da inércia certificada, valide(m)-se o(s) oficio(s) requisitório(s) e, após, proceda-se a transferência para
pagamento, aguardando-se o pagamento por 90 (noventa) dias. Int.
- ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
Processo 1001173-47.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nivaldo Conte
- Vistos. Diante da inércia certificada, valide(m)-se o(s) oficio(s) requisitório(s) e, após, proceda-se a transferência para
pagamento, aguardando-se o pagamento por 90 (noventa) dias. Int.
- ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1001193-33.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mrt Isper Empreendimentos
Imobiliários Ltda
- Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de
05 (cinco) dias. Int.
- ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
Processo 1001196-22.2020.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.G. - R.M.G. e outro - R.M.G. - D.M.G. - E.R.G.
- Digam às partes envolvidas, em 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide ou as provas que pretendem
produzir, indicando, com precisão quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a
pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples protesto genérico, não é suficiente para justificar a realização
de instrução, às vezes desnecessária. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão as partes depositar o rol também no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta deliberação, bem assim informarem se pretendem a intimação ou
se comparecerão independente de intimação, sob pena da preclusão da prova oral.
- ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), GABRIELE DE MARCHI SALOMÃO (OAB 98360/PR)
Processo 1001226-23.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Paula
Pereira Munhoz - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Objetivando uma melhor prestação jurisdicional, e ainda, tendo em vista a direta influência no deslinde da demanda,
converto a decisão em diligência, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a parte requerida
apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do contrato de adesão à renovação dos empréstimos consignados pela parte
autora e/ou outro meio análogo de comprovação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Martinopolis, 19 de maio de 2022.
Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 1001297-93.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Colmeia Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e outro
- Vistos. Fls. 262/263: deferindo o pedido da fazenda demandada , determino a intimação do perito para aponte com
precisão o valor estimado para remuneração do seu trabalho. Prazo de 5 dias para resposta. Após, independentemente de nova
deliberação, abram-se vista para nova manifestação das partes envolvidas. Int.
- ADV: ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM (OAB 398283/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP)
Processo 1001317-16.2021.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.B.S.
- INTIME-SE a parte autora acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o
prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º