TJSP 23/05/2022 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
2829
uma defesa técnica mais precisa. No mais, observando os autos, entendo que não há qualquer nulidade ou irregularidade
processual, sendo que a citação por edital foi regular e necessária, já que todas as tentativas de citação pessoal da executada
foram esgotadas. Dessa forma, não havendo qualquer nulidade ou irregularidade processual, afasto a contestação ofertada,
determinando o prosseguimento do feito em seus regulares termos. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso no
que se refere à presente decisão, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
- ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1008463-91.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.N. - S.A.C.S.S.
- Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. A justificação das provas pelas partes
é imprescindível, posto que com ela evitam-se atos que depois poderão demonstrar-se despiciendos. Assim, sem prejuízo e no
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que tencionam produzir, motivando a sua necessidade, sob pena de preclusão,
com indeferimento da dilação probatória. Em caso de haver interesse na produção de prova oral, as partes deverão esclarecer
pormenorizadamente a pertinência na oitiva das testemunhas, indicando, inclusive, qual ponto controverso cada uma delas há
de provar em audiência, observando-se o disposto no § 6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que limita em 3 (três) o
número de testemunhas por fato a ser provado. Intime-se.
- ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1008921-11.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Joelma Velasques Sanches Holanda
- Ciência das respostas dos ofícios.
- ADV: KLEBER MARTINS FERRARI (OAB 353644/SP)
Processo 1009374-06.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - José Guilherme da Silva Tavares - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
- Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. A justificação das provas pelas partes
é imprescindível, posto que com ela evitam-se atos que depois poderão demonstrar-se despiciendos. Assim, sem prejuízo e no
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que tencionam produzir, motivando a sua necessidade, sob pena de preclusão,
com indeferimento da dilação probatória. Em caso de haver interesse na produção de prova oral, as partes deverão esclarecer
pormenorizadamente a pertinência na oitiva das testemunhas, indicando, inclusive, qual ponto controverso cada uma delas há
de provar em audiência, observando-se o disposto no § 6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que limita em 3 (três) o
número de testemunhas por fato a ser provado. Intime-se.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)
Processo 1009453-82.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elaine Roberto Ferreira BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. A justificação das provas pelas partes
é imprescindível, posto que com ela evitam-se atos que depois poderão demonstrar-se despiciendos. Assim, sem prejuízo e no
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que tencionam produzir, motivando a sua necessidade, sob pena de preclusão,
com indeferimento da dilação probatória. Em caso de haver interesse na produção de prova oral, as partes deverão esclarecer
pormenorizadamente a pertinência na oitiva das testemunhas, indicando, inclusive, qual ponto controverso cada uma delas há
de provar em audiência, observando-se o disposto no § 6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que limita em 3 (três) o
número de testemunhas por fato a ser provado. Intime-se.
- ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 1009513-55.2022.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1046702-85.2017.8.26.0100 - 38ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL SÃO PAULO) - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados F Cobalto - Financeiro
- Vistos. Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, observando-se as formalidades legais, com as homenagens
deste Juízo. Int.
- ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Processo 1009561-14.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de
Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Auto V
- Vistos. Esclareça a parte autora seu pedido de folhas 348, ante o pedido de desistência de folhas 324, em 15 dias. Em caso
de inércia, o feito será extinto por desistência, nos termos requeridos às folhas 324, até em razão do quanto consta na certidão
de oficial de justiça de folhas 346. Intime-se.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009745-67.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marcelo Batista de Paula
- Ciência dos ofícios juntados.
- ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1009938-82.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A
- Manifeste-se acerca do retorno negativo da carta AR, no prazo de 5(cinco) dias.
- ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1010445-43.2022.8.26.0405 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fabio Rodrigo Amaro - Polikraft
Sacos Multifolhados de Papel Ltda
- Vistos. Fls. 20: Intime-se o perito JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS,, conforme solicitado pelo administrador
judicial. Intime-se.
- ADV: TADEU BATISTA DA SILVA (OAB 224357/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), LUANA SALMI
HORTA NASSER (OAB 207692/SP)
Processo 1011830-70.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Edilson Severino da Silva
- Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: JURACY PEREIRA DA SILVA (OAB 118699/SP), KAROLINE ROCHA PEREIRA (OAB 288309/SP)
Processo 1011910-87.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Denis Dantas do Carmo
- Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade,
bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente
a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de
comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.
Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os
respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º