TJSP 23/05/2022 - Pág. 4191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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os termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas Recolhimentos e Depósitos deverá o interessado seguir os seguintes passos: a) Realizar o preenchimento do formulário
disponibilizado no sitio do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx),
bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário. b) após o preenchimento, deverá ser juntado no
processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. c) com
a juntada do formulário deverá a serventia realizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal
de Custas. d) após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá
ao advogado tomar ciência da expedição e acompanhar sua elaboração. e) com a feitura pela serventia, o mandado será
conferido e assinado pelo escrivão, para após ser encaminhado ao juiz que também assinará. f) Ultrapassadas todas essas
fases o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado a guia ao banco para eventual levantamento.
Observe que com tal procedimento, será desnecessário o comparecimento do advogado em balcão para retirada de qualquer
guia. Eventuais inconsistências quanto as informações fornecidas ou serão indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por
meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para sua correção. A opção pelo recebimento diretamente na
“boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Intimem-se. - ADV:
FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP)
Processo 1000648-09.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Odelio
Crisostomo Teixeira Junior - BANCO PAN S.A. - Vistos. Para melhor prestação jurisdicional, intime-se a parte requerida para,
no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informações sobre o acordo n.º 336860 tais como valores, parcelas pagas, etc,
bem como a gravação da ligação realizada pela parte autora em janeiro de 2022, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia.
Sem prejuízo, autorizo à parte autora o depósito mensal das parcelas vencidas e vincendas no valor de R$ 202,99 (duzentos e
dois reais e noventa e nove centavos) cada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP),
ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), JORGE DURAN GONCALEZ (OAB 137783/SP)
Processo 1000757-23.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Cassia Gomes Ribeiro
Interaminense - Conforme se depreende do Aviso de Recebimento de fls. 28, e as pesquisas de endereço realizadas, não foi
a parte requerida localizada, devendo a parte autora provocar o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção. - ADV: FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP)
Processo 1000865-86.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade
- Jesuel Carlos Kiocia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Sem prejuízo, o recurso interposto deve ser
processado nos moldes previstos no Provimento 1.670/09-CSM, intimando-se a parte requerida de que conta com o prazo de
dez (10) dias para que apresente contrarrazões de recurso, providenciando ainda a serventia o que mais se fizer necessário. ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1001618-09.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Donizeti Alves
- Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos, que são
demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal.
Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: JOSÉ
JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001936-89.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1- CITESE com as advertências legais, anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido
neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil
(art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando a
parte executada do prazo de três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTESE QUE DEVERÁ A PARTE EXECUTADA ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: MARCO
ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1001940-29.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1- CITESE com as advertências legais, anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido
neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil
(art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando a
parte executada do prazo de três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTESE QUE DEVERÁ A PARTE EXECUTADA ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: MARCO
ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1001941-14.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1- CITESE com as advertências legais, anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido
neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil
(art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando a
parte executada do prazo de três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTESE QUE DEVERÁ A PARTE EXECUTADA ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: MARCO
ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1001946-36.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Evânio de Souza - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento interposta contra Ente Estatal. Nos termos do Comunicado nº
146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, fica dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À vista do
contido na Lei 11.153/2009, a contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias, sob pena de revelia. - ADV:
RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001956-80.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - José Eduardo Pereira de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento interposta contra Ente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º