TJSP 24/05/2022 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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processuais, bem como ao pagamento dos honorários dos advogados que, nos termos dos §§2º e 8º do art. 85, do Código de
Processo Civil, fixo em R$600,00 (seiscentos reais) a ser pago por cada parte ao advogado da parte contrária. Observem-se,
no entanto, quanto ao autor, as disposições contidas no §3º do art. 98, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC),
CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856/MG)
Processo 1002207-75.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fered Árabe & Cia
Ltda - Petroquality Distribuidora de Combustíveis Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora
para declarar inexigíveis as duplicatas nºs 271166, no valor de R$37.400,00; nº 271167, no valor de R$37.400,00; nº 271645,
no valor de R$18.550,00; nº 271644, no valor de R$37.100,00; e 272196, no valor de R$18.300,00, devendo os seus protestos
serem definitivamente cancelados, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de
R$15.000,00 (quinze mil reais), atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar
da presente decisão e, em consequência, declaro extinto o feito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Face
à sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da
autora que, nos termos dos §2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em
julgado, oficie-se ao Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos local, dando-lhe ciência da presente decisão e, após,
não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIS ERNESTO
DOS SANTOS ABIB (OAB 191640/SP), FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB (OAB 325603/SP), MARCELO CALDEIRA DE
PAULO (OAB 265407/SP)
Processo 1002318-98.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Renata Campregher - Santa Casa
de Misericordia de Jose Bonifacio - - Elenberg Chaves de Paula - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado
intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR (OAB
189431/MG), MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP)
Processo 1002520-36.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Matheus Esteves Nastari - Katia de
Souza e outro - Autos com vista à parte exequente acerca das respostas das pesquisas às fls. 128/139. - ADV: WILQUEM
MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 1003667-97.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vera Lucia Minto de Mendonça BANCO FICSA S.A. - Autos com vista à parte requerida para juntar aos autos a guia referente ao comprovante de pagamento de
fls. 135. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1003980-29.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JOSÉ AMARILDO
SANTANA - Banco Pan S.A - - Itaú Unibanco S/A - Autos com vista à parte requerente acerca da manifestação e documento
de fls. 361/362. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)
Processo 3001096-03.2013.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.F. Fica o defensor intimado da expedição de certidão de honorários, disponibilizada nos autos, para impressão e remessa ao setor
de pagamento competente - ADV: JOSE LUIZ VICENTIM (OAB 112604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2022
Processo 1002314-22.2021.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Erica Fernanda Nascimento de Lima - Erica Fernanda Nascimento de Lima - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2022
Processo 0000772-49.2022.8.26.0306 (processo principal 0005905-24.2012.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Kleber Vanzela Transportes Me - Distribuidora Rossi Ltda - - Sul América Cia Nacional de
Seguros Sa - Autos com vista à parte autora para juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado e a procuração dos
advogados da parte executa, conforme item 2 e 3 da r. Decisão de fls. 10/11. - ADV: LIGIA VANZELA DE FREITAS (OAB
320178/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALTAIR JOSÉ DAMASCENO (OAB 3416/MA),
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000934-44.2022.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007169-73.2022.8.26.0576 - 1ª Vara da
Fazenda Pública) - Lucilei Roberta Fonseca de Sousa - Para o devido cumprimento da presente carta precatória, providencie a
parte interessada o recolhimento das custas de distribuição, impressão e cumprimento. - ADV: EVENNY LAINE HABER MELO
RIBEIRO (OAB 418210/SP)
Processo 0001099-96.2019.8.26.0306 (processo principal 1001533-39.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Guarda - L.F.E.C. e outro - F.J.M.C. - Autos com vista à parte exequente acerca do comprovante de pagamento de fls. 159. ADV: MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP),
LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP)
Processo 0004368-22.2014.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauro
José Barbosa - Autos com vista ao requerente acerca do cálculo apresentado pelo INSS. Nada Mais. - ADV: PAULO SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º