TJSP 24/05/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2005
INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a citação. Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo em vista que os
dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0009622-11.2003.8.26.0322 (322.01.2003.009622) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Dorival Aparecido Rodrigues - Defiro, apenas, as consultas em nome de DORIVAL APARECIDO RODRIGUES,
CPF 960.597.108-91, de endereço pelos sistemas INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a citação.
Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo em vista que os dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: CEZAR
APARECIDO MANTOVANI ROSSINI (OAB 130439/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0010075-74.2001.8.26.0322 (322.01.2001.010075) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Lins Defiro, apenas, as consultas em nome de ANGELICA MARQUES DA SILVA, CPF 283.265.038-43, DORALICE DE SOUZA DA
SILVA, CPF 015.367.098-32 e MARQUES TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA ME, CNPJ 50.835.040/0001-21, de endereço
pelos sistemas INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a citação. Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo
em vista que os dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/
SP)
Processo 0011492-23.2005.8.26.0322 (322.01.2005.011492) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Banco Banorte Sa - Diante da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo para certificar a inscrição
na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP)
Processo 0012116-09.2004.8.26.0322 (322.01.2004.012116) - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABINO - Defiro. Ante o falecimento de Luzia Moreti Simplicio, determino o prosseguimento da execução com a substituição do
polo passivo pelo seu espólio (anotando-se a expressão espólio, conforme determina o item 1, do comunicado CG 538/2009,
publicado em 27/09/2009). Anote-se. Sem inventário, não há como citar o representante do espólio. Ao Município para requerer
medidas constritivas. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0013628-80.2011.8.26.0322 (322.01.2011.013628) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública Municipal de Lins - Expeça-se mandado de levantamento do numerário informado a fls. 44/45 em prol da
exequente, devendo preencher o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, providencie a exequente a comprovação do respectivo recolhimento aos
cofres públicos, no prazo de 10(dez) dias a contar da data do levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0013989-10.2005.8.26.0322 (322.01.2005.013989) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Robison Andre Honorato Munuera - Defiro, apenas, as consultas em nome de ROBISON ANDRE HONORATO
MUNUERA, CPF 303.288.608-24, de endereço pelos sistemas INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a
citação. Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo em vista que os dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: MARIA
CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0014625-63.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014625) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Efetue-se a pesquisa no RENAJUD em nome de Paulo Borges do Nascimento, devendo
ser inserido de imediato a restrição de penhora e licenciamento no veículo encontrado. O Município deverá informar se pretende
a penhora do veículo para formalização do mandado ou carta precatória, tendo em vista a necessidade de localização e
constatação do estado de conservação. Intimem-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0014656-93.2005.8.26.0322 (322.01.2005.014656) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Defiro, apenas, as consultas em nome de ADRIANO DUTRA, CPF 174.082.848-85, de endereço
pelos sistemas INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a citação. Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo
em vista que os dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/
SP)
Processo 0014769-18.2003.8.26.0322 (322.01.2003.014769) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Tendo em vista que o comprovante de depósito encontra-se juntado em folhas 67/70,
dê-se vista à exequente para manifestar-se, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO
RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0014998-60.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014998) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Guaiçara - Henrique Garcia Santos e outro - Diante da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado
de São Paulo para certificar a inscrição na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: FERNANDO BERTOLI
BELAI (OAB 241608/SP), MIGUEL SIQUEIRA SANTOS (OAB 216613/SP)
Processo 0015030-02.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015030) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Publica Municipal de Lins
- Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(a)(s) executado(a)(s) Celso Moreira. A presente
deliberação servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(s) executado(a)(s) CELSO MOREIRA, CPF
127.049.458-96, que lhe(s) foi ajuizada uma ação de Execução Fiscal, Certidão(ões) da Dívida Ativa sob n.º(s) 1413, 1680,
1696, visando o recebimento da quantia de R$ 977,38. Tendo em vista o(a)(s) executado(a)(s) não ter sido encontrado, foi
determinada sua CITAÇÃO, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, para que efetue o pagamento do débito em cinco (05)
dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de penhora, bem como poder oferecer embargos em trinta (30) dias,
após a efetivação desta. Deverá ser o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Intime-se. - ADV: LUCAS
CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0015174-73.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015174) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Recebo a apelação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público,
procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0015551-54.2005.8.26.0322 (322.01.2005.015551) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de Lins Nestle Brasil Ltda - Defiro, apenas, as consultas em nome de NESTLE BRASIL LTDA, CNPJ 60.409.075/0445-24, de endereço
pelos sistemas INFOJUD e E-SAJ. Caso a resposta seja positiva, proceda-se a citação. Indefiro a pesquisa Bacen-Jud, tendo
em vista que os dados obtidos por este sistema são desatualizados. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/
SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), NAIM ADAS NETO (OAB 168157/SP)
Processo 0015939-83.2007.8.26.0322 (322.01.2007.015939) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Pública Municipal de Lins - Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes valores: 100%
para a primeira praça independentemente da qualidade do bem; 80 % para a segunda praça, quando se tratar de imóvel de
incapaz; 70% para a segunda praça, quando se tratar de bem imóvel em geral; 50% para a segunda praça, quando se tratar de
bem móvel. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento
deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão,
nomeio a empresa GL Leilões, devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça (www.glleiloes.com.br, contato@glleiloes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º