TJSP 24/05/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2006
com.b - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0017833-21.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017833) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(a)(s) executado(a)(s) Roseli
Aparecida Rodrigues Noda. A presente deliberação servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(s)
executado(a)(s) ROSELI APARECIDA RODRIGUES NODA, CPF 254.105.898-58, que lhe(s) foi ajuizada uma ação de Execução
Fiscal, Certidão da Dívida Ativa sob n.º 0, visando o recebimento da quantia de R$ 4.727,33. Tendo em vista o(a)(s) executado(a)
(s) não ter sido encontrado, foi determinada sua CITAÇÃO, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, para que efetue o
pagamento do débito em cinco (05) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de penhora, bem como poder oferecer
embargos em trinta (30) dias, após a efetivação desta. Deverá ser o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma
da lei. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0500511-67.2008.8.26.0322 (322.01.2008.500511) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Lins - Diante da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo para certificar
a inscrição na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0500868-47.2008.8.26.0322 (322.01.2008.500868) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Lins - Sem inventário, não há como citar o representante do espólio. Ao Município para requerer medidas
constritivas. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0501237-75.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501237) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(s) executado(s) Personal
Computadores e Sistemas S C Ltda, Conceição Vasconcelos de Oliveira e Elizabeth Marola de Oliveira. A presente deliberação
servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(s) executado(s) PERSONAL COMPUTADORES E SISTEMAS
S C LTDA, CNPJ 02.924.201/0001-00, CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 152.972.608-50 e ELIZABETH
MAROLA DE OLIVEIRA, CPF 053.199.598-42, que lhes foi ajuizada uma ação de Execução Fiscal, Certidões da Dívida Ativa
sob n.ºs 209, 355, 356, 450, 451, 1099, visando o recebimento da quantia de R$ 13.368,32. Tendo em vista o(s) executado(s)
não ter(em) sido encontrado(s), foi determinada sua CITAÇÃO, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, para que efetue(m) o
pagamento do débito em cinco (05) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de penhora, bem como poder oferecer
embargos em trinta (30) dias, após a efetivação desta. Deverá ser o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma
da lei. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0501259-02.2008.8.26.0322 (322.01.2008.501259) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista, à exequente, para esclarecer a divergência na certidão quanto à alteração do
proprietário do imóvel gerador do débito. Intimem-se - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0501361-58.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501361) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Carlos Eduardo de Oliveira - Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre
a Defensoria Pública e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários em favor da Doutora Zelia Maria Silva, OAB nº 268351/SP,
nomeada às folhas 76. No mais, intime-se o executado para recolher a Taxa Judiciária DARE, conforme já determinado. Após,
arquivem-se. - ADV: ZELIA MARIA SILVA (OAB 268351/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0501546-96.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501546) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Proceda-se o cadastro no sistema. Caso o Município não apresente endereço do(s) sócio(s), fica autorizada
a pesquisa INFOJUD; caso seja indicado endereço, cite(m)-se. Anote-se que a desconsideração da personalidade jurídica
deverá ser analisada por incidente a ser distribuído pela parte interessada. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB
311887/SP)
Processo 0501843-06.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501843) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Recebo a apelação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, procedendo-se
as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0502117-67.2007.8.26.0322 (322.01.2007.502117) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Lins - Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(a)(s) executado(a)
(s) Hegidio Ramos de Souza. A presente deliberação servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(s)
executado(a)(s) HEGIDIO RAMOS DE SOUZA, CPF 944.112.398-68, que lhe(s) foi ajuizada uma ação de Execução Fiscal,
Certidão(ões) da Dívida Ativa sob n.º(s) 94, 148, visando o recebimento da quantia de R$ 1.343,34. Tendo em vista o(a)(s)
executado(a)(s) não ter sido encontrado, foi determinada sua CITAÇÃO, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, para que
efetue o pagamento do débito em cinco (05) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de penhora, bem como poder
oferecer embargos em trinta (30) dias, após a efetivação desta. Deverá ser o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0502198-16.2007.8.26.0322 (322.01.2007.502198) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ricardo
Henrique Correa - Expeça-se mandado de levantamento do numerário informado a fls. 81 em prol da exequente, devendo
preencher o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais). Após, providencie a exequente a comprovação do respectivo recolhimento aos cofres públicos, no prazo
de 10(dez) dias a contar da data do levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV:
SERGIO JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP)
Processo 0503104-06.2007.8.26.0322 (322.01.2007.503104) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista, à exequente, para juntar a matrícula e o croqui do imóvel gerador do débito, para a
apreciação do requerimento de folhas 61. Intimem-se - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0504178-95.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504178) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Cumpra-se o V. Acórdão proferido, expedindo-se o ofício a que alude o artigo 33 da LEF, em
relação à CDA nº 2872. Após, manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se - ADV: LUCAS
CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0504357-29.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504357) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Defiro a pesquisa CRC Jud em nome de Pedro Pagani. Intimem-se. - ADV: LUCAS CORREA
LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0504750-51.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504750) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Defiro o requerimento de folhas 62, apensando-se a estes autos a Execução Fiscal nº 001369630.2011.8.26.0322 ordem 2137/2011. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.184 do Cartório de Registro de
Imóveis de Lins (fls. 64), em nome de SETPAR Serviços de Terraplanagem de Lins Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem
como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição e, cópia digitada, como mandado de intimação (para oferecimento de embargos à execução, caso queira, no prazo
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