TJSP 24/05/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2022
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1122337-72.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados - Embargda: Eni Magalhães Velozo e outros - Magistrado(a) Ricardo Pessoa
de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO
EMBARGADO QUE ENFRENTOU, EXPRESSAMENTE, OS ARGUMENTOS AQUI APRESENTADOS. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O
PLEITO, BASTANDO QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida
(OAB: 126787/SP) - Bruno Morais Di Santis (OAB: 368086/SP) - Monique Soares Bizarria (OAB: 390718/SP) - Natália Ignan
Machado (OAB: 414611/SP) - Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos
Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1122394-90.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados - Embargdo: Ronaldo Palezi e outro - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de
Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO
EMBARGADO QUE ENFRENTOU, EXPRESSAMENTE, OS ARGUMENTOS AQUI APRESENTADOS. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O
PLEITO, BASTANDO QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida
(OAB: 126787/SP) - Monique Soares Bizarria (OAB: 390718/SP) - Natália Ignan Machado (OAB: 414611/SP) - Paulo Amaral
Amorim (OAB: 216241/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1122810-19.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hamilton Cirino Soares
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATOS BANCÁRIOS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR NOS TERMOS DA SÚMULA NO 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2. TARIFA
DE CADASTRO. COBRANÇA PERMITIDA, NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331/RS, JULGADO PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENQUANTO RECURSO REPETITIVO. REGULARIDADE DA COBRANÇA 3. TARIFA DE
REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA SE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME
ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.578.553/
SP). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVA PRESTAÇÃO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS 4. TARIFA
DE AVALIAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.578.553/SP), SE NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA
AFASTADA 5. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. NÃO CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA SEGUNDO
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.639.320/SP). COBRANÇA
AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS, DE FORMA SIMPLES E
COM EXPURGO DOS ENCARGOS SOBRE ELAS INCIDENTES SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronaldo Aparecido
da Costa (OAB: 398605/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1123175-10.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tarcisio Lopes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti
Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR 1. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. VALOR DO DÉBITO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º