TJSP 24/05/2022 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
3924
desde já. Cumpra-se o item posterior. 10 Com a manifestação da FESP, caso presente herdeiro/meeiro incapaz, tornem os autos
ao Ministério Público para parecer. 11 Em caso de irregularidade do plano de partilha a ser constatada pelo partidor judicial,
intime-se a parte inventariante para fins de retificação, em quinze dias. 12 A seguir, caso existentes, intimem-se as partes
para manifestação, acerca do novo plano de partilha apresentado e, após, tornem os autos ao partidor judicial novamente. 13
Após, cumpra-se novamente item 9 e 10. 14 Por fim, voltem-me. 15 Esclareço à zelosa serventia que, em caso de prolação de
sentença homologatória, deverão ser juntadas ao formal de partilha as peças processuais previstas no artigo 655, do Código de
Processo Civil, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. Intime-se.
- ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1001428-94.2021.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilhermina Maria de Carvalho Castanho - Vera
Aparecida Castanho - - Jose Maria Castanho
- Intimação à Inventariante, para juntar ao processo os documentos elencados nos itens: “B a I” da r.Decisão de fl. 41/42.
Prazo: 20 (vinte) dias.
- ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1001572-68.2021.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - M.M.S.
- Ciência à Dr(a). Solange Maria Pereira de Góes, OAB: 169699/SP, da expedição da Certidão de honorários de fl. 64, para
que providencie o encaminhamento ao convênio DPE/OAB. Prazo: 10 (dez) dias
- ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001870-70.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL
- Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo firmado
extrajudicialmente entre as partes. Transcorrido o prazo solicitado, sem qualquer notícia de cumprimento/descumprimento,
intime-se pessoalmente a credora para manifestação. Não havendo manifestação, reputar-se-á por satisfeita a obrigação e
os autos serão extintos pelo pagamento, consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e remetidos ao arquivo.
Intime-se.
- ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1500185-29.2019.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica W.J.T.T.
- Vistos. Fl.205: Defiro a cota ministerial, intime-se o réu da sentença proferida, mediante edital, com prazo de 60 (sessenta)
dias, nos termos do art. 392, inciso VI, do CPP. Com o trânsito em julgado, voltem-me. Intime-se.
- ADV: MAYANA CRISTIANO DA SILVA (OAB 44489/PE), SUELLEN CONCEIÇÃO DA SILVA MELO (OAB 45433/PE)
Processo 1500312-93.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda.
- Vistos. Defiro o pedido de prazo formulado pela parte exequente. Aguarde-se pelo período de 30 dias conforme requerido.
Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora a promover
o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intimese.
- ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500341-31.2022.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - R.G.P.
- Vistos. Fl.175: Habilite-se o defensor constituído, no sistema informatizado, intimando-o, na sequência, da designação de
audiência para o Plenário do Júri, bem como para o sorteio dos jurados que participarão da solenidade, nos termos da r.decisão
de fls.170/173. Intime-se.
- ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA (OAB 427045/SP)
Processo 1501049-96.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vivo S/A
- Vistos. Fls. 97: Intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2022
Processo 1000539-09.2022.8.26.0444 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005599-45.2020.8.26.0019 - 2ª Vara Cível) - J
& Damas Confecções Eireli
- Fica intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, a recolher as custas referentes à distribuição da Carta
Precatória, GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 233-1, bem como a diligência do
Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da missiva.
- ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2022
Processo 1018405-92.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.S. - E.F.N.S. - - J.N. - - D.F.
- Vistos. Recebo a petição de f. 103 como emenda da inicial. Anote-se. Por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida, visto
a ausência dos requisitos legais. Atente-se que as crianças estão sob a guarda de fato dos progenitores maternos e, consoante
constatação realizada pelo senhor meirinho, encontram-se bem amparados. Prudente a vinda da manifestação da parte adversa
para sopesar os argumentos lançados. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em
debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do
Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em)
contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do
CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica, em quinze
dias. Após, voltem-me. Por fim, caso não seja localizada a parte requerida, ficam deferidos, desde já, os pedidos de pesquisas
Siel, Bacenjud e Renajud para a vinda de eventual endereço. Apontado o local, diligencie-se. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º