TJSP 24/05/2022 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
4225
Sala realizar diversas ligações. Ademais, consigno que durante o interrogatório o advogado teve problema de conexão e mesmo
após tentativa de contato não retornou à audiência e não deu notícia do ocorrido até pelo menos o encerramento deste termo.
Dessa forma, DESIGNO audiência em continuação para o dia 21 de junho de 2022, às 13:00 horas, devendo o advogado ser
intimado com a ressalva expressa que se igual comportamento for repetido será expedido oficio à OAB. Anoto que o réu saiu
devidamente intimado da designação. No mais, expeça-se o necessário” - ADV: DORIVAL SANTOS DAS NEVES (OAB 79735/
SP)
Processo 3000101-37.2013.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TUPER DISTRIBUIDORA
ESCAPAMENTOS S/A - BAURU I - Vistos. Em relação ao pedido de ser decretada a indisponibilidade dos bens (art. 139, inc. IV,
do CPC), por meio do sistema CNIB, fica por ora INDEFERIDO, vez que de acordo com o Tema 44 do Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas (IRDR), em decisão publicada em 10/05/2022, prorrogou-se a suspensão, determinada quando da
publicação do acórdão de admissão do referido incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75044. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: PAULO MORAIS LOPES (OAB 33987/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), GUILHERME CORRÊA LEAL (OAB 404096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2022
Processo 0003252-62.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003252) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mabraco
Materiais de Construção Ltda - Vistos. Fls. 158/159: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
entabulado entre as partes. Com fundamento no artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o
andamento da presente execução, o qual aguardará o integral cumprimento do acordo. Nesta data, efetuei ao DESBLOQUEIO
da penhora “on line”, via sistema SISBAJUD em favor da executada. Tornem os autos ao arquivo provisório, os quais aguardarão
futura manifestação da exeqüente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), ROQUE
WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 0005219-45.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005219) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Inss Vistos. Fls. 154: Traslade-se o extrato de pagamento retro (RPV), para o cumprimento de sentença digital (proc. 1393-69.2017),
vez que no referido incidente é que houve a requisição e lá será efetuado o levantamento. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2022
Processo 0000577-19.2019.8.26.0452 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - B.R.F. - Vistos. Cadastre-se a
procuração de fls. 98, concedendo acesso do(a) Defensor(a) aos autos. No mais, cumpra-se conforme determinado no último
parágrafo da determinação de fls. 80. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
Processo 0006064-50.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Certidão de fls.
169: ciente o juízo. Aguarde-se o TCP ou o surgimento de fato relevante. Intime(m)-se. - ADV: WELINGTON LEDA RIBEIRO
(OAB 432502/SP)
Processo 1002811-83.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Proeste Comércio,
Importação Ltda - Vistos. Recolha a exequente, no prazo de quinze (15) dias, o valor complementar das taxas de pesquisas, no
importe de R$48,00, uma vez que a taxa é cobrada para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1500177-38.2019.8.26.0578 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LEANDRO CARDOSO
- Vistos. Fls. 548/553: Defiro a dispensa do jurado Robinson Barreiros de Souza, nos termos do artigo 437, X, do Código
de Processo Penal. No mais, aguarde-se a manifestação ministerial (fls. 656/657). Intimem-se. - ADV: AMANDA CELUTA
MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 1500875-63.2021.8.26.0452 - Inquérito Policial - Violação de domicílio - M.V.W.R.O. - Vistos. Cadastre-se a
procuração de fls. 163, concedendo acesso do(a) Defensor(a) aos autos. No mais, aguarde-se a conclusão dos trabalhos
policiais. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
Processo 1500958-79.2021.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.D.B. - Vistos. Acerca do pedido de
desclassificação do crime de ameaça, contido na defesa preliminar juntada (fls. 47/53), dê-se vista ao Ministério Público. Após a
manifestação ministerial, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA MENDES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2022
Processo 0000130-26.2022.8.26.0452 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Silvio Carlos Bressan - Vistos.
Silvio Carlos Bressan, foi condenado à pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade. No
curso da presente execução, no entanto, veio aos autos informação acerca da impossibilidade do cumprimento da pena (fls.
70/71). O Ministério Público manifestou-se pela substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária
(fls. 74). Assim sendo, diante da manifestação ministerial, CONVERTO em prestação pecuniária a pena anteriormente imposta,
na proporção de uma cesta no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada mês de pena privativa aplicada (36 meses).
Para o pagamento da prestação pecuniária, o(a) executado(a) deverá acessar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça, gerar
a respectiva guia de recolhimento, com o preenchimento correto dos dados da parte interessada e efetuar o pagamento em uma
das agências do Banco do Brasil. Para gerar a guia, deverá seguir o seguinte procedimento (passo a passo): (1) acessar o link
https://portaldecustas.tjsp.jus.br; (2) acessar o botão “Acesse o Portal de Custas Recolhimento e Depósitos”; (3) acessar o botão
“Emissão de Guias”; (4) acessar o botão “Depósito Judicial”; (5) dentro do botão “Depósito Judicial”, acessar o botão “Pena de
Prestação Pecuniária”; (6) digitar o número do presente processo; (7) acessar o botão “Buscar”; (8) preencher os dados da guia:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º