TJSP 24/05/2022 - Pág. 4612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Fls. 56 e 57/58: ciência à requerente da certidão, de seguinte
teor: “Certifico e dou fé que, em consulta no Portal de Custas, encontra-se depositado em conta judicial vinculada a estes
autos o valor originário de R$ 74.699,58, data do depósito 29/04/2022, cujo valor atualizado soma a quantia de R$ 75.037,04,
tudo conforme documento que segue.” Nada Mais. Presidente Bernardes, 20 de maio de 2022. - ADV: CESAR AUGUSTO DE
ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO (OAB 351662/SP)
Processo 0002771-10.2016.8.26.0480 (processo principal 0000790-14.2014.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
José Francisquetti - Márcio Rogério Petinati - Vistos. Fls. 486: na esteira do quanto determinado às fls. 190, ante a ausência de
bens da parte executada desembaraçados e passíveis de penhora e expropriação, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo
de provocação. - ADV: SILVIA ALENCAR GALLEGO (OAB 283140/SP), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DELLAROSA (OAB
297395/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP)
Processo 0003073-34.2019.8.26.0480 (processo principal 1000773-53.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Carreira e Sartorello Advogados Associados - V.N.O. - Ciência às partes do bloqueio de valores pelo
sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para a parte executada apresentar nos autos eventual IMPUGNAÇÃO,
nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, conforme decisão de fls. 176. - ADV: PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB
108617/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1000005-59.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Ferreira dos Santos
- Vistos. Fls. 353/354: em tempo, por conter flagrante erro material, torno sem efeito a decisão de fls. 355. No mais, intime-se o
IMESC, pelo portal eletrônico, determinando que, em 05 (cinco) dias, agende a perícia, sob pena de caracterização de crime de
desobediência e imposição de sanções. - ADV: MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 278802/SP)
Processo 1000193-23.2017.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S. - E.M.A.N. e outros - S.A.C.N.S.G. - Vistos. Fls. 640: a diligência compete à parte, que é quem deve informar o trânsito em julgado
do título executivo nos autos. Assim, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP),
EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/
PE)
Processo 1000222-97.2022.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Valmiro Alves Feitoza - Vistos. Visando a composição e
preservação dos interesses das partes, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, para o dia
23 de junho de 2022, às 13h30. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao
trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, a audiência será realizada por meio
de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (o programa não precisa estar instalado no computador das
partes, advogados e testemunhas), através de computador ou smartphone com acesso à internet. Para tanto se faz necessário
o endereço eletrônico de todos os participantes, possibilitando o encaminhamento do link com o convite para o ato. Intimemse os advogados das partes para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informar seu endereço eletrônico para envio de link
de acesso à audiência. Ficam desde já cientificados que deixando de comparecer ao ato o Magistrado exercerá a faculdade
prevista no artigo 362, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 71,31 (setenta e
um reais e trinta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração - por hora, e que será rateada igualmente entre
as partes, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução TJSP nº 809/2019. Fica isenta do pagamento a parte
beneficiária da gratuidade judicial (artigo 14º da referida resolução). A remuneração do conciliador será devida desde que
a sessão seja realizada, independentemente da obtenção de acordo. O depósito judicial deverá ocorrer até 05 (cinco) dias
antes da audiência, sob pena de liberação da pauta. Segue o passo a passo para participar de audiência virtual pelo sistema
Microsoft Teams. a) O acesso à audiência pode ser pelo celular, notebook ou computador com câmera e microfone e demanda
acesso à internet; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho em que será utilizado. Para tanto, basta pesquisar no
seu navegador o termo Microsoft Teams e baixar o programa do website da Microsoft. O aplicativo também pode ser instalado
através da App Store (sistema operacional iOS da Apple) ou da Google Play Store (sistema operacional Android). Concluída a
instalação, deixe o aplicativo instalado; c) 10 (dez) minutos antes do horário da audiência, dirija-se a um local com boa conexão
à internet e acesse o e-mail informado ao Oficial de Justiça. Nele haverá uma mensagem enviada pelo funcionário do Poder
Judiciário contendo o link de acesso à audiência. Clique no link e então selecione a opção ingressar na reunião; d) Solicita-se
paciência dos participantes da audiência. Um funcionário do Poder Judiciário autorizará, no devido momento, seu ingresso na
sala de audiência, seja presencial, seja virtual. O e-mail contendo o link de acesso é enviado até um dia antes do ato ou no
mesmo dia, porém, sempre antes da audiência; e) Caso não tenha recebido o link de acesso à audiência no prazo indicado no
item d, solicita-se a gentileza de contatar o cartório da Vara da Comarca de Presidente Bernardes, que adotará as providências
necessárias para o envio. - ADV: BEATRIZ ALMENDRO BISPO DOS SANTOS (OAB 451720/SP), RICARDO DESIDERIO
JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1000225-52.2022.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fábio Prado de
Jesus - America Net Ltda. - Vistos. Fls. 117 e 118/120: em tempo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa
do Consumidor, considerando que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente,
tanto do ponto de vista técnico, quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos
do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor,
no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras
ordinárias de experiências;... No mais, reabro o prazo de fls. 114. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB
133284/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA
(OAB 351616/SP)
Processo 1000256-72.2022.8.26.0480 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Domingos Cerazi Neto - Vistos. Fls.
67: defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorridos, manifeste-se a parte inventariante, requerendo o que de direito em
continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 1000355-47.2019.8.26.0480 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Dias Aroca - Carlos Antenor de Melo
Júnior e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para que esclareça se o imóvel usucapiendo possui matrícula no Serviço de
Registro de Imóveis de Presidente Bernardes, juntando, em caso afirmativo, versão atualizada. Considerando, ainda, que parte
autora não impugnou de forma específica o laudo juntado pelo confrontante CARLOS, intime-a para que adéque seu memorial
descritivo e levantamento planimétrico, de modo que não invada a área da matrícula nº 3.811 do SRI de Presidente Bernardes.
- ADV: ELIZABETH MARIANO MORAIS (OAB 149320/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP)
Processo 1000387-47.2022.8.26.0480 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.S.A. - J.S.A. - Vistos. Tratando-se de
parte beneficiária da justiça gratuita, proceda-se à pesquisa pelo sistema ARISP. No mais, aguarde-se a perícia e apresentação
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