TJSP 25/05/2022 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2293
- Vistos. Defiro a habilitação nos autos, solicitada pelo Patrono do Requerido. Desde já também fica deferido o pedido de
justiça gratuita. No mais, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de
vontades manifestado pelas partes (fls. 190). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo
487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios
do/a(s) advogado/a(s) nomeado/a(s) nos autos, no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE, devendo
ser(em) expedida(s) a(s) respectiva(s) certidão(ões), após o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Homologo ainda
a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observando-se as cautelas de praxe.
- ADV: BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP)
Processo 1000346-94.2022.8.26.0346 - Guarda de Família - Guarda - M.V.S.
- 1- Intimação do autor para comparecer no Fórum para assinar o termo de guarda provisório, prazo de cinco dias. 2Intimação do (a) advogado (a) da parte autora de que a Carta Precatória (fls.39/41) para citação do requerido encontra-se
disponível no sistema informatizado TJSP, para ser encaminhada mediante peticionamento eletrônico, comprovando o envio nos
autos, no prazo de 05 dias. Principais peças fls. 01-16.
- ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1000355-90.2021.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Nildo
da Cruz - Banco do Brasil S/A
- Intime-se o exequente para manifestar sobre a petição e documentos de fls. 289/295.
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000394-87.2021.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.P.T.
- Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int.
- ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 1000582-46.2022.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. L.C.L.
- Vistos. Junte-se o mandado cumprido. Após, intime-se a requerente para manifestar-se, com urgência, sobre o alegado
e requerido pelo demandado às fls. 56/59, bem como os documentos anexados. Cumpridas as deliberações supra, tornem
conclusos. Int.
- ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000658-70.2022.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.A.F.S.
- Vistos. Diante da juntada da declaração de fls. 34, concedo ao(a) autor(a) os benefícios da justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Remeta os presentes autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos
do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, bem como do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo
audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 22 de agosto de 2022, às 16:00 horas. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s)
deprecando-se o ato, do inteiro teor da presente ação, bem como intime-se-o(a) para comparecer a audiência supramencionada,
devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se no mandado de que não sendo obtida a conciliação, o prazo para
contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC). Deverá, ainda o Sr.
Oficial de Justiça, anotar na sua certidão, o e-mail do/a(s) requerido/a(s), para envio de LINK para acesso à sala virtual.
O(A) Patrono(a) da Parte Autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada,
independentemente de intimação pessoal. As Partes poderão comparecer ao ato judicial acompanhadas de seus advogados,
diretamente de seu escritório. Entretanto, na impossibilidade, deverá o Advogado informar, por petição, no prazo de 05 dias,
e-mail de seu constituinte, para envio de LINK para acesso à sala virtual. Comparecendo as partes e obtida a conciliação,
será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que
necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos
Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo
como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício
Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 60
dias subsequentes. Int.
- ADV: SILVANA CRISTINA CRUZ E MELO (OAB 35410/PR)
Processo 1000671-74.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiane Lucena Coelho
Marques
- Vistos. Prossiga-se nos autos incidentais (cumprimento de sentença contra a fazenda pública), bem como arquivem-se
estes autos com anotação especifica de extinção. Int.
- ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000672-54.2022.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoela de
Cássia Cristóvão - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos
- Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a) constituído(a)(s), via DJE, ou por mandado caso não esteja
representado(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo
de cálculo apresentado pelo(a) credor(a), sob pena ao montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%
(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo
Civil. Int.
- ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000703-11.2021.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.C.
- Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int.
- ADV: GABRIEL FELIPE RODRIGUES DAMACENO (OAB 442356/SP)
Processo 1000894-27.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marisa Célia Neves
- Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do v. Acórdão que manteve o julgamento de improcedência
da ação, e considerando a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas
necessárias no sistema informatizado. Int.
- ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
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