TJSP 26/05/2022 - Pág. 126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
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SANTOS - Vistos. 1. Trata-se de autos de inquérito policial com proposta de acordo não persecução penal (ANPP) pelo Ministério
Público (fls. 147/148), nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. 2. A fim de negociar com o Ministério Público o
ANPP, o investigado é intimado a comparecer com antecedência de uma hora da audiência designada abaixo na Promotoria
de Justiça de Ilhabela, Fórum de Ilhabela, acompanhado de advogado(a) constituído(a). 2.1. O investigado, no momento de
sua intimação, poderá solicitar a nomeação de Defensor(a) Dativo(a) por meio do convênio Defensoria Pública/OAB/SP. 2.2.
Na hipótese de a audiência ser realizada no modo virtual a negociação entre o Ministério Público e o(a) investigado(a) será
realizada na sala audiência on line, sem a presença do juiz de direito. 2.2.1. Neste caso, no prazo de até 5 (cinco) dias, o
correio eletrônico e, se possível, o número de telefone de contato do(a)(s) advogado(a)(s) e autor(a)(s) dos fatos,visando o
envio do convite para audiência virtual. 2.2.2. Sem prejuízo, no momento da intimação via Oficial(a) de Justiça, se o caso, do(a)
investigado(a) determino que se conste na certidão de intimação o correio eletrônico e o número de contato telefônico, se tiver,
da testemunha, visando ao envio do convite para audiência virtual. 3. Assim, designo audiência de homologação do ANPP,
nos termos do art. 28-A, §4º, CPP, para o dia 24 de outubro de 2022, às 15 horas, intimando-se o réu para comparecimento,
acompanhado de seu defensor constituído ou Defensor(a) Dativo(a) nomeado por meio do convênio Defensoria Pública/OAB. 4.
Não comparecendo na Promotoria de Justiça para negociar o ANPP, abra-se vista ao Ministério Público e cancele-se a audiência
na pauta deste Juízo. 5. Intime-se. - ADV: YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2022
Processo 1000087-08.2022.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.T.S. - Ficam por meio deste as
PARTES AUTORA E REQUERIDA intimadas a providenciar a juntada, em 05 (CINCO) dias dos e-mail da parte AUTORA (foi
apresentado apenas o e-mail do advogado), assim como o e-mail da parte REQUERIDA (foi apresentado apenas o e-mail do
advogado), a fim de que possa ser encaminhado link de acesso à audiência designada para o dia 03 de junho de 2022, às 14
horas. A não apresentação dos e-mails solicitados ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova
intimação. IMPORTANTE: Caso a parte participe da audiência junto com seu advogado, informar através de petição nos autos.
Nada Mais. - ADV: EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP)
Processo 1000094-97.2022.8.26.0247 - Separação Contenciosa - Dissolução - S.G.A.S.A. - A.A.S.A. - Pelo presente,
fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da Resolução CNJ
314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art.
8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro foi designada
sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 25 de julho de 2022, às 14 horas. Devem as partes, assim,
se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams.
Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte
autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta OU informar
a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência
HÍBRIDA). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos
os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual (os participantes devem “aceitar” o convite por e-mail).
Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC ([email protected]). Desta forma,
encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: RUBENS MIRANDA (OAB
111797/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2022
Processo 0000364-56.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000364) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos
Amigos Moradores do Morro Santa Tereza Aamiste - Eduardo Carlos Pereira - 3. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido
inicial, o que faço com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A despeito da
improcedência do pedido, considerando o princípio da causalidade e sobretudo a fixação da tese em recurso repetitivo após a
distribuição da presente demanda, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no 20% sobre o valor corrigido da
causa e da custas e despesas processuais, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivemse os autos. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP),
GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA (OAB 415742/SP)
Processo 1000136-49.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.S.M.G. e outro - M.M.B.F. - Fica por
meio deste a parte REQUERIDA, na pessoa de seu advogado, Dr. Yuri Faço Tomanik, intimado a providenciar a juntada com
URGENCIA do e-mail da parte REQUERIDA (foi apresentado apenas o e-mail do advogado), a fim de que possa ser encaminhado
link de acesso à audiência designada para o dia 31 de maio de 2022, às 14 horas. A não apresentação dos e-mails solicitados
ensejará o cancelamento da audiência da pauta, independentemente de nova intimação. - ADV: SUELY DE FREITAS (OAB
308199/SP), DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 370897/SP), YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP)
Processo 1001522-85.2020.8.26.0247 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Soubhia Quaglia - THEODORO PATRICK
SOUBHIA QUAGLIA - Manifeste-se inventariante fls. 105. - ADV: CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE (OAB 464804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2022
Processo 0001011-17.2014.8.26.0247 - Inventário - Inventário e Partilha - Corina Maria da Costa - Lucas Augusto Meyer dos
Santos - Manifestem-se as partes quanto à certidão retro (TEOR DA CERTIDÃO: “Certifico e dou fé que nesta data compareceu
a Sra. Corina Maria da Costa, portadora do RG nº 7.313.738-8 e CPF 274.586.778-48, inventariante nestes autos, solicitando
informações sobre o andamento destes autos. Assim, através de pesquisa realizada junto ao Sistema SAJ, verifiquei que foi
feita pesquisa deferida, contudo as partes ainda não foram devidamente intimadas pelo DJE. Desta foram, expedi senha de
acesso à inventariante e encaminho os autos à imprensa para que as partes se manifestem em termos de prosseguimento
do feito, providenciando o quanto necessário, no prazo comum de 10 (dez) dias. Nada Mais.”). - ADV: EDUARDO FERRARI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º