TJSP 26/05/2022 - Pág. 4197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
4197
rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.I.C. Poá, 24 de maio de 2022.
- ADV: GILBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 55821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 1500872-67.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rodrigo Fernandes de Souza
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 398/22 Vistos. Fls. 114: nos termos do artigo
397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando
a atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia. Providencie a
escrevente responsável o agendamento de audiência. Após agendamento, tornem conclusos. Int. Poá, 24 de maio de 2022.
- ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2022
Processo 1500112-03.2019.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.M.S.
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 64/19 Vistos. Certificado o trânsito em julgado
(fls. 331), procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao IIRGD. Tendo em vista o regime prisional
fechado fixado para início do cumprimento da pena, expeça-se mandado de prisão. Tão logo cumprida a ordem de prisão,
expeça-se guia de recolhimento ao Juízo das Execuções Criminais competente. Elabore-se cálculo das custas processuais,
deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida), e intimem-se as partes. Se não impugnado, fica
o referido cálculo homologado, intimando-se o réu para pagamento em sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se a dívida. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
praxe.na Int. Poá, 12 de maio de 2022.
- ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2022
Processo 0004581-11.2015.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - C.F.J.S.
- CERTIDÃO. CERTIFICO E DOU FÉ que a audiência de proposta de suspensão condicional do processo designada para
a data de hoje não se realizou, tendo em vista que o réu não foi localizado para intimação pessoal e não compareceu ao
ato. CERTIFICO que estiveram presentes o Meritíssimo Juiz de Direito DRA ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH, o(a)
Promotor(a) de Justiça DRA LETÍCIA LOURENÇO PAVANI, e o Defensor Dativo nomeado DR. JOEL DE ALMEIDA PEREIRA.
-NADA MAIS-. Poá, 24 de maio de 2022. Eu, Douglas Noda Dalmolin, Chefe de Seção Judiciário, M359595. Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Antonia Brasilina de Paula Farah: TERMO DE DELIBERAÇÃO . Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi deliberado: Dêse vista dos autos ao MP para manifestação. NADA MAIS.
- ADV: JOEL DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 54829/SP)
Processo 0015880-87.2012.8.26.0462 (462.01.2012.015880) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito
autoral - Milton Schueler Junior
- Sentença Genérica Crime
- ADV: MARCEL ERIC AMBROSIO (OAB 168935/SP)
Processo 1000802-84.2022.8.26.0462 - Guarda de Infância e Juventude - Nomeação - F.O.S.
- Vistos. Decorrido o prazo para contestação darequerida, citada pessoalmente (fls. 59/60), declaro sua revelia, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil, não se produzindo seus efeitos em razão do disposto no artigo 345, inciso II, do
mesmo diploma legal. Fls. 69/75: manifestem-se as partes.
- ADV: GILBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 55821/SP)
Processo 1001741-64.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.P.O.
- Frente a esse quadro, defiro a tutela pleiteada e determino a disponibilização de vaga em creche próxima da residência
da menor L. P. de O., ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias para que não fique eternizada. Por fim, deixo de
apreciar o pedido de gratuidade judiciária pelo fato de que o direito à justiça gratuita, no presente caso, decorre diretamente
de previsão legal, contida no artigo 141, §2º do E.C.A., prescindindo de qualquer declaração judicial neste sentido. Intime-se o
representante legal do município, com urgência, da presente decisão. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta
no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV: FRANCISCO CORREIA NUNES (OAB 148358/SP)
Processo 1001773-69.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S.B.
- Frente a esse quadro acolho, defiro a tutela pleiteada e determino a disponibilização de vaga em creche próxima da
residência do menor P. M. S. B., ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena
de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias para que não fique eternizada. Por fim, deixo
de apreciar o pedido de gratuidade judiciária pelo fato de que o direito à justiça gratuita, no presente caso, decorre diretamente
de previsão legal, contida no artigo 141, §2º do E.C.A., prescindindo de qualquer declaração judicial neste sentido. Intime-se o
representante legal do município, com urgência, da presente decisão. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta
no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV: VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP)
Processo 1002068-77.2020.8.26.0462 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.L.M.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º