TJSP 26/05/2022 - Pág. 4624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
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epígrafe. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita
a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro
e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). Caberá a vítima informar ao oficial de justiça tão
logo receba a intimação se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de
que possa ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. Autorizo que as intimações sejam realizadas através do aplicativo
de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o endereço virtual (e-mail) da testemunha e
certificar nos autos. Caso não seja possível a participação na audiência de forma virtual, por problemas de equipamento ou
por inabilidade com os meios virtuais, fica desde já intimado/a a comparecer pessoalmente no Foro de Presidente Venceslau,
na sala da 2ª Vara Judicial, na Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1.500, Jardim Europa, no dia e hora designados, a fim de
participar de forma presencial na audiência mista. OBS: Deverá comparecer portando documento pessoal com foto. Defiro ao
réu os benefícios de Justiça Gratuita. Manifeste-se a Defesa, em cinco dias, com relação à testemunha arrolada na denúncia:
“3- Mecânico funcionário do estabelecimento da vítima”. Testemunha não identificada/localizada, conforme fls. 28. Desistência
manifestada pelo Ministério Público às fls. 29. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defesa. - ADV: CAMILA FERNANDA
DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP)
Processo 0005014-10.2019.8.26.0483 (processo principal 1001928-19.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fabio Dias
da Silva e outro - Edson Facholi Me - “Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado constituído nos autos, da penhora
de fls. 79, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.” - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP),
FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)
Processo 1000069-55.2022.8.26.0483 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fabiane Gonçalves Barbosa - Vistos.
Concedo o prazo de 15 dias para que a EXECUTADA apresente extrato da conta que demonstre o alegado bloqueio do auxílioreclusão. Após, vista ao M.P. Int. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 1000069-55.2022.8.26.0483 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fabiane Gonçalves Barbosa - Deverá
a executada regularizar sua representação processual - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 1000080-84.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Dayane Cristina dos Santos Leao
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
inicial formulado por DAYANE CRISTINA DOS SANTOS LEAO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO DETRAN-SP, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sucumbente,
arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do
valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: VINICIUS GARCIA
LANSONI (OAB 343910/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 1000100-75.2022.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. O(A) autor(a) foi intimado(a) pessoalmente a dar regular andamento ao feito,
quedando-se inerte (págs. 35 e 51), razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III
e parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos.
P . R . I - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000118-33.2021.8.26.0483 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio Augusto Pelegrino Castanha Diva Pelegrino Castanha - - Rafael Augusto Pelegrino Castanha - - Thaynara Santos Castanha - Vistos. Cumpra-se o despacho
de páginas 461. Int. - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP)
Processo 1000205-52.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora em razão da certidão do Oficial de
Justiça de fls.87/88. - ADV: FELIPE CAMPOS ANDRADE (OAB 467120/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/
SP)
Processo 1000653-25.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maicon Muller - Vistos. Ante
a concordância expressa da autora (pág. 74), homologo, para que produza seus devidos efeitos, o acordo proposto pelo INSS
às págs. 57/58 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, do Novo Código
de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se o ofício determinando a
implantação do benefício na forma convencionada. Aguarde-se notícia da implantação do benefício e, após, dê-se vista ao INSS
para que apresente os cálculos de liquidação. P . R . I . - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 1000659-66.2021.8.26.0483 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- J.D.G. - - J.A.V. - P.M.P.V. - Ante a juntada da Apelação de fls.415/423, ficam os requeridos intimados de que poderão juntar
contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ
(OAB 454870/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 1000667-09.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sidney Gonçalves
- Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos. P . R . I . C . - ADV: LUIZ CARLOS AVILLA PASETTO (OAB
68268/SP)
Processo 1000815-20.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a. - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
demanda promovida por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A em face de ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. VENCIDA, deverá a parte
autora arcar com as custas, despesas processuais e verba honorária, que fixo em 20% do valor atualizado da causa (art. 85, §
2º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA
NETTO (OAB 274272/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA
GOULART (OAB 14214/MS)
Processo 1000866-36.2019.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.B.O. - CIÊNCIA A AUTORA acerca
do OFÍCIO juntado às fls. 111. - ADV: ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP)
Processo 1001127-64.2020.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Saeko Miazaki - Creuza Satiko Miazaki
Ferraz - Sandra Mariko Miazaki - Sonia Tie Miazaki Fiori - - Alice Yoshiko Miazaki Villanova - - Simone Kiyoko Miazaki - - Sergio
Miazaki - - Jorge Kendi Miazaki - Vistos. Suspendo o andamento do processo por 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista.
Int. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
Processo 1001349-95.2021.8.26.0483 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - Edson Luiz Ferrari - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o
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