TJSP 31/05/2022 - Pág. 4019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
4019
realizada, preferencialmente, em formato telepresencial. intime-se a vitima, o denunciado e a defesa devendo o Sr. Oficial de
Justiça averiguar junto aos intimandos a existência dos requisitos básicos para a oitiva à distância (internet, endereço de e-mail,
celular etc) e, aqueles que não dispuserem de tais condições, serão inquiridos na forma presencial (sem prejuízo da realização
de audiência em formato misto presencial e telepresencial). As audiências realizadas por videoconferência seguirão os termos
dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Em relação ao crime de injúria, não havendo oferecimento de queixacrime, conforme certificado, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Rogério Godói, com fundamento no artigo 107, IV, do CP.
Ciência ao MP. - ADV: FERNANDA CORCHOG DE VASCONCELOS (OAB 432074/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2022
Processo 0000348-75.2021.8.26.0424 (processo principal 1000844-58.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eliane Cristina Velasco Alves - Alvarás de Levantamento expedidos e
encaminhados para assinatura do MM. Juiz. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 1000164-68.2022.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.L.L.R. - - A.L.L.R. - M.L.R. Contestação juntada páginas 50/61: À parte contrária. - ADV: THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP), ROSELI APARECIDA
COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP)
Processo 1000355-16.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odete Gonçalves - Tendo em vista a manifestação de fl.
19, determino o CANCELAMENTO da presente distribuição, cabendo ao interessado distribuir novo INCIDENTE na forma acima
determinada. Intime-se. - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1000693-24.2021.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.R.S. - G.V.P.
- - W.V.P. - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença instaurada por Delvita Ramos em razão da sentença proferida nos
autos de reconhecimento e dissolução de união estável, reformada parcialmente pelo acórdão que declarou o direito da excompanheira em ser reembolsada dos gastos despendidos para reforma do imóvel e conserto do veículo, uma vez que os bens
foram herdados pelos filhos, estando no gozo exclusivo deles. O acórdão proferido determinou a liquidação da sentença para
apuração do valor reembolsado. Consta na fundamentação:”De fato, ficou comprovado que Delvita realizou vários pagamentos
referentes a materiais de construção (fls. 96, 98/100 e 102/109) destinados à reforma de residência localizada no sítio de
propriedade do companheiro. Da mesma forma, é incontroverso que ela pagou por peças e serviços para oficina mecânica que
executou reparos no veículo de Antonio, isso comprovado por meio de recibos emitidos em nome dela (fls. 13 e 112/113).” Por
conseguinte, para apuração do valor devido deverá ser efetuado o somatório dos valore pagos constantes nas notas e recibos
das folhas mencionadas no trecho da decisão. Intime-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, juntarem nos autos o
cálculo nos termos definidos acima. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), RAMINY STEFANIE PEREIRA DA
COSTA (OAB 414790/SP), CASSIO ROBERTO SCHULE (OAB 299583/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY
(OAB 244979/SP)
Processo 1000755-64.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.S. - A.C.J.S. - Apelação juntada fls.
138/142: À parte contrária. - ADV: DIEGO BIAZZIN (OAB 334521/SP), RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/
SP), JÚLIA MONTEIRO LISBOA (OAB 453233/SP)
Processo 1000918-49.2018.8.26.0424 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Rodrigo da Silva Freitas - - Iraildes da Conceição
Freitas - Nilza Ramponi Rosa Adrião - - Luzia Benedita da Rosa Pereira e outros - Fls. 322/324 Carta Precatória devolvida
negativa. Manifeste-se o autor. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), SAMANTHA SILVA
MELCHER (OAB 190340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2022
Processo 1000587-62.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.A.M. - - O.G.M.G. - - D.W.M.G. - R.F.G.
- Apelação juntada páginas 87/91: À parte contrária para contrarrazões. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP),
LETÍCIA KIMURA DENDEVITZ (OAB 434748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2022
Processo 1000548-65.2021.8.26.0424 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Nilson Barbosa - Vistos, Intime-se o
reeducando para pagamento da primeira parcela da multa e providencie-se o cadastramento da restrição de circulação do veiculo
junto ao Renajud. Pariquera-Açu, 27/05/2022 - ADV: CASSIO ROBERTO SCHULE (OAB 299583/SP), EDGAR BENEDETTI
FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000689-21.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.B.P.J. - - F.B.P. E.F.L.S. - Apelação juntada páginas 392/399. À parte contrária para contrarrazões. - ADV: MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB 432419/SP), JOSE RICARDO DE ARAUJO COSTA (OAB 48258/RS), CICERO VICTOR IGLESIAS MELO DE
ALENCAR (OAB 1356/PE)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PARIQUERA-AÇU EM 25/05/2022
PROCESSO :
0000317-21.2022.8.26.0424
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º