TJSP 01/06/2022 - Pág. 1180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1180
na nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, cientificando-os de que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões
de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Desde já,
indefiro a oitiva de testemunhas de antecedentes, com fundamento no que dispões o artigo 213, do Código de Processo Penal,
porquanto implicaria em apreciação pessoal, e faculto, como medida intermediária, a juntada de até 3 (três) declarações escritas,
com declaração de autenticidade do Ilustre Defensor, até a audiência de instrução a ser oportunamente designada. Outrossim,
consigne-se no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar aos réus sobre sua possibilidade de constituir defensor, em
caso negativo, providencie a serventia a indicação de advogado para os acusados através do sistema da Defensoria Pública,
ficando desde já nomeado o que for indicado, o qual deverá ser intimado da nomeação e do prazo para responder à acusação.
Providencie ainda a autuação de apenso próprio de folhas de antecedentes, através do sistema informatizado, com busca pelo
nome e R.G. do réu, cujas certidões deverão ser encartadas e conferidas até a data da audiência de instrução e julgamento
a ser designada. Providencie, junto ao sistema informatizado, a correção ou inclusão de dados ainda não cadastrados. Após
eventuais retificações a serem feitas, comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton
Daunt IIRGD”. Verifique-se acerca de eventual arma ou objeto apreendido, solicitando informações à delegacia de origem. Em
já estando nos autos, o que deve ser certificado, proceda-se às suas inclusões no sistema informatizado, inserindo alerta de
“pendência”. Em havendo arma apreendida, assim que recebido o laudo pericial, cumpra a serventia o disposto no artigo 509
das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, intimando-se as partes a manifestarem, em 05 dias, interesse ou
não na sua conservação até decisão final do processo, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Não havendo
interesse, tornem conclusos para fins do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003. Página 213, item 3: Defiro. Oficie-se á Delegacia
de Polícia do Município de Ituverava requisitando diligências no sentido de obter imagens de sistema de monitoramento de
segurança do vizinho do local dos fatos. Intimem-se. (Fica a Defesa do réu Fernando Veloso Machado intimada de que os autos
encontram-se com vista, para manifestação acerca do quanto determinado no r. Despacho de pág. 179, bem como para no
prazo de dez (10) dias, apresentar defesa preliminar.) - ADV: ARI CAYRES PINTO (OAB 107876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2022
Processo 0003881-34.1999.8.26.0288 (288.01.1999.003881) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil S/A - Gilmar Teotonio Gomes - Vista à(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) acerca dos embargos de declaração de
fls. 251, para manifestação, se for o caso, no prazo legal. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LEANDRO HENRIQUE
CORREIA GOMES (OAB 177294/MG)
Processo 0006221-23.2014.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alison de Carvalho Leite - Adriana de Souza Leite - - Sandra Regina de Almeida - Vistos. Fls. 668: Diante dos termos da certidão autorizo a troca das
moedas estrangeiras na Casa de Câmbio, desde que o valor das tarifas cobradas pela Instituição sejam inferiores ao valor a ser
apurado com a troca. Se a troca for positiva, o valor já foi dado por perdido em favor da União às fls. 448 e 450, expedindo-se
o necessário. Se for negativa, manifeste-se o Ministério Público. Int.. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB
121811/SP)
Processo 1000976-33.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.O.P.C. - MANIFESTE A PARTE
AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, QUE É TEMPESTIVA, NO PRAZO LEGAL. - ADV: ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 1002922-74.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.S.R.C. - APRESENTE A PARTE
AUTORA, QUERENDO, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO PREVISTO NO CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 1500503-58.2020.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.F.F.N. - Manifestese a defesa sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de pág. 228, no prazo legal. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES
(OAB 299571/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITUVERAVA EM 17/05/2022
PROCESSO :
0004982-29.2020.8.26.0496
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 2206304/2019 - Ituverava
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: FERNANDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITUVERAVA EM 19/05/2022
PROCESSO :
1500399-95.2022.8.26.0288
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2136246/2022 - Ituverava
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE MENDES DA SILVA
ADVOGADO : 395768/SP - Marco Aurélio Morais Gali Filho
VARA:
1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITUVERAVA EM 20/05/2022
PROCESSO :
1500400-80.2022.8.26.0288
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2137846/2022 - Ituverava
AUTOR
: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º