TJSP 01/06/2022 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1215
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0031603-51.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gilberto Vieira Pinto - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1. Reitere-se o ofício ao empregador. 2. Entretanto, diante dos informes
previdenciários de fls. 377/391, cumpra-se o Acórdão de fls. 367/370, designando-se perícia desde logo, competindo ao perito,
por meio da análise atenta de todos os documentos e demais elementos dos autos, afirmar se é possível estabelecer o nexo
causal entre a lesão e o fato descrito na inicial, bem como averiguar o atual estado de saúde do obreiro. O autor será intimado
na forma já delineada no Aresto, reiteradas as advertências acerca da preclusão da prova técnica. 3. Certifique-se quanto ao
depósito dos honorários periciais arbitrados. Em caso negativo, intime-se o INSS a comprovar o depósito dos honorários em
questão, no prazo de dez (10) dias. 4. No mais, cumpra-se o Acórdão. Int. São Paulo, 26 de maio de 2022. JOÃO ANTUNES
DOS SANTOS NETO Relator - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Juliana Augusta Delpy Perli (OAB: 193155/
SP) - Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP) - Daniel de Freitas Tridapalli (OAB: 210142/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
DESPACHO
Nº 0015577-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - Mauá - Réu: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Autor: Deusdete Mendes da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença de ação acidentária, proposta
por Deusdete Mendes da Silva contra o INSS, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá. Equivocou-se a parte
ao protocolar o incidente nesta Corte, já que não se trata de causa de competência originária do Tribunal. Vale lembrar que “o
cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”, conforme disposto
no art. 516, inciso II, do novo CPC. Ante o exposto, não conheço do pedido, devendo o interessado apresentá-lo no juízo
competente. São Paulo, 30 de maio de 2022. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Luis Carvalho de Souza (OAB: 314515/SP)
(Procurador) - Thais Gomes de Melo Freire (OAB: 328321/SP) - Fabio Quintilhano Gomes - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
DESPACHO
Nº 9217586-35.2008.8.26.0000 (994.08.102442-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Claudemir do Carmo Carvalhais - Vistos. Intime-se pessoalmente o herdeiro Valter,
cujo endereço encontra-se a fls. 362, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na sucessão processual e
promova a respectiva habilitação. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Advs: Paulo de Tarso Souza de Gouvea Vieira - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Marcio
Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Silvia Renata Tireli Fortes (OAB: 169582/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
DESPACHO
Nº 1000797-97.2017.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Rosângela Santos
Moreira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Considerando a incapacidade parcial e permanente para o
trabalho constatada na perícia técnica, tratando-se o pleito da segurada de verba alimentar destinada à sua subsistência, e uma
vez presentes os pressupostos da tutela de urgência previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação
dos seus efeitos e determino a imediata implantação do benefício, oficiando-se. No mais, oficie-se ao INSS para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, forneça os extratos CONBAS Dados Básicos da Concessão, INFBEN Informações do Benefício, HISMED
Histórico de Perícia Médica e CONCID Consulta CID, de todos os benefícios concedidos à parte autora. Com a resposta ou
decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Ueslei da Costa Maia (OAB:
367038/SP) - Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001503-81.2019.8.26.0484/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargte: Cleber Roberto Barbosa - Vistos, Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do
CPC/2015, intime-se o INSS para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a)
Luiz Felipe Nogueira - Advs: Eni Aparecida Parente (OAB: 172472/SP) (Procurador) - Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB:
393188/SP) - Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004763-80.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Izabel Cristina
Motta Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Pela derradeira vez, reitere-se a intimação do Perito
nomeado às fls. 396, para que em 10 (dez) dias, designe data para realização da perícia. Intimem-se. - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - Advs: Ildete de Oliveira Barbosa (OAB: 209899/SP) - Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007773-62.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Francisco José Barbosa
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 296/326: Manifestem-se as partes sobre a prova acrescida. Int. Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Cynthia Alessandra
Bochio (OAB: 197045/SP) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1008512-86.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Luis Fernando Mendes de
Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Tendo em vista que se trata de acidente típico de trabalho; que não
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