TJSP 01/06/2022 - Pág. 1289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1289
inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando
todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando
a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C.
- ADV: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP), LIUANE APARECIDA GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 389254/
SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ (OAB 389243/SP)
Processo 1004378-81.2020.8.26.0292 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erica Jose Godinho - Mercadopago.com Representações LTDA - Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre)
- Vistos. Tendo em vista o silêncio da exequente, presumo a quitação do débito e, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento
CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento
das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivemse (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C.
- ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP), PATRÍCIA
SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1004389-42.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Izaque da Silva Lopes
- Vistos. Pp. 32/34: Ciência à parte autora. No mais, cumpra a serventia, integralmente, o que determinado às pp. 25/26.
Int.
- ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1004422-71.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rpw Sociedade de Credito
Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte S/A - Condominio Residencial Stelarum Domus
- Vistos. Pp. 264/267: Diante da pesquisa juntada aos autos, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, proceda nova pesquisa
e voltem conclusos. Int.
- ADV: ANABELLE PELLIZZARO SABADIN ASSAF (OAB 312484/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB
115768/SP)
Processo 1004444-27.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Pereira da Silva
Neto
- Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa,
conforme pp.36/37.
- ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP)
Processo 1004641-21.2017.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Malta Ligas Metalicas
Ltda - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
- Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, primeiramente deverá o requerente juntar aos autos novo
Formulário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.Tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mndado de Levantamento Eletrônico), tendo em vista que a Sociedade Gabardo
Terra Advogados Associados” não tem poderes para “receber e dar quitação”.
- ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), JULIO CESAR
PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), JOÃO LEONELHO
GABARDO FILHO (OAB 16948/PR)
Processo 1004708-44.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S.
- Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa de endereço realizada, conforme
pp.92/98.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004712-47.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Neemias Sales de Queiroz
- Fica o autor intimado a apresentar réplica à contestação (pp. 70/78), no prazo de quinze dias.
- ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO (OAB 443073/
SP)
Processo 1004780-94.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S.
- Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida (“valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial”, conforme Resp 1.418.593MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº
10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Considerando o COMUNICADO CG nº 165/2014, item 2, disponibilizado no Diário
Oficial de 13/02/2014, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas para a impressão da contrafé, no valor estipulado
para a cópia reprográfica, consoante o Comunicado SPI 306/2013 (valor de R$0,75 por página de contrafé para cada parte a
ser citada). A receita deverá ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (Código 201-0). Com o recolhimento, expeça-se a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei,
servindo o presente de mandado. Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição
de CIRCULAÇÃO pelo sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa.
Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo
até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos
autos. Intime-se.
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1004783-49.2022.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Ana Beatriz Oliveto Caponi
- Vistos. Defiro à autora os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor,
o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia
especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou
apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no
prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem
opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º