TJSP 01/06/2022 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1296
moratória contratual de 10% sobre o valor do débito; (b) dos demais encargos locatícios consistentes em seguro contra incêndio,
despesas decorrentes do consumo de água, energia elétrica e IPTU lançados sobre o imóvel, até 09/11/2021, acrescidos dos
encargos da mora a partir do vencimento de cada parcela; ficando autorizado o abatimento do crédito mensal de R$100,00 no
débito, consoante previsto no item 4 do contrato (fls. 14). Em razão da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno o
réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da
condenação nos termos do artigo 85, §2º, do novo Código de Processo Civil. A cobrança de mencionada verba deverá observar
o disposto no art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso
conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e,
em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. P.I.C.
- ADV: ADILSON SILVA DOS SANTOS (OAB 340663/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1008399-37.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lopes Com de Material
Didatico e Escola de Ensino Fundamenta
- Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando que a pesquisa de bens, Sisbajud, bloqueou
valor irrisório, conforme pp.168/177.
- ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 1008758-55.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - B.L.A.M. - C.A.C. e
outro
- Vistos. Proceda a serventia nova pesquisa acerca dos embargos, juntando extrato nestes autos, para fins de consulta ao
efeito concedido ao recurso. Após, voltem. Int.
- ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1008763-38.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S.A.
- Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando que a pesquisa de bens Sisbajud retornou
negativa, conforme pp.50/53.
- ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1008797-81.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0003253-50.2019.8.26.0577 - JD da 4ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos) - Associação de Proprietários do
Loteamento Reserva Fazenda São Francisco
- Vistos. Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder a transferência para conta judicial
à disposição da 4ª Vara Cível de São José dos Campos, dos depósitos de pp. 93/94, vinculados a esta carta precatória,
conforme cópia dos depósitos que segue em anexo, referentes às contas judiciais nº 4800122329170 e 4800122329171.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, via e-mail
institucional. Comunique-se ao Juízo solicitante, por e-mail, acerca do cumprimento, em resposta à mensagem eletrônica e
ofício de pp. 95/97. Por fim, retorne a deprecata ao arquivo, com as devidas anotações. Int.
- ADV: CINTIA APARECIDA DA SILVA SCARPEL (OAB 410644/SP)
Processo 1008825-78.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vinicius Martins de Oliveira
- Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do requerido. Após, tornem conclusos para sentença.
Int.
- ADV: FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 469419/SP)
Processo 1008826-63.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I.
- Vistos. Pp. 82/83: Indefiro o pedido, posto que a previsão do artigo 782, § 3º, do CPC aplica-se a processos executivos, e
em se tratando este feito de busca e apreensão, indefiro o pedido. Mantenho o despacho de p. 79, devendo o autor cumprir o
que lá determinado. Após, expeça a serventia o mandado. Int.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1008911-49.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Wilson Sanner Junior Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
- Vistos. Pp. 85/91: Ciência ao autor. No mais, ante o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo definitivo,
com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as
Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima”
das Guias e certificando nos autos. Int.
- ADV: HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS
VIEIRA (OAB 310704/SP)
Processo 1009068-22.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Varandas
- Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o necessário à intimação do executado a cerca do bloqueio de pp.72/81, para,
caso queira, apresentar impugnação em 15 dias, pois não possui advogado constituído nos autos e precisa ser intimado
pessoalmente.
- ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Processo 1009167-60.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.C.C.
- Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o necessário à intimação do executado a cerca do bloqueio de pp. 111/119,
para, caso queira, apresentar impugnação em 15 dias, pois não possui advogado constituído nos autos e precisa ser intimado
pessoalmente.
- ADV: MICHEL ANTUNES GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP), MÔNICA CRISTINA MONTEIRO PORTO (OAB 178810/
SP)
Processo 1009192-05.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Altanir de Campos Gama
- Vistos. P. 120: Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, todos os pedidos deverão
direcionados àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a
serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final
arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int.
- ADV: KARINA PAROLA CORDEIRO (OAB 200349/SP)
Processo 1009252-75.2021.8.26.0292 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Vera Lúcia Antunes da Silva
Thomazzini - Meridiano Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizados
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