TJSP 01/06/2022 - Pág. 1295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1295
A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir
aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso
concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anotase que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int.
- ADV: ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1007892-76.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.A.S.
- Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa,
conforme pp.452/454.
- ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1007957-03.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.K.C.A. - C.S.J.S.
- Vistos. Pp. 312/316: Ciência às partes acerca do v. Acórdão proferido em sede de Agravo e que negou provimento ao
recurso. Pp. 296/311: Certifique a serventia o alegado, procedendo-se às devidas anotações no sistema quanto ao patronos
da ré. No mais, manifeste-se a autora em contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal, para
julgamento do recurso, com as devidas anotações. Int.
- ADV: VANESSA CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1007969-85.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Reginaldo Sandro
Gonçalves
- Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência às partes do v. acórdão. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Int.
- ADV: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/
SP)
Processo 1007992-60.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sidneia Antunes
Oliveira - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico
- Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo
virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando
e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará
acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas.
A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir
aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso
concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anotase que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int.
- ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB
260550/SP), DAVI VULCANO DE MELO (OAB 400424/SP)
Processo 1008114-73.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar Trindade
Cardoso
- Fica o autor intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de quinze dias.
- ADV: LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 433500/SP), MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP)
Processo 1008155-40.2021.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mrv Engenharia e
Participações S/A
- Vistos. Pp. 107/110: A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se, por mandado, conforme requerido. Int.
- ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1008372-20.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Roberto Gomes - Cristianne Elisabeth Chetelat
- Vistos. Tendo em vista o silêncio do autor, presumo a quitação do débito e, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020,
vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas,
efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C.
- ADV: NEUDI FERNANDES (OAB 403852/SP), TITO RIBEIRO MARQUES FILHO (OAB 344617/SP)
Processo 1008389-22.2021.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Carlos Fernando França - Roberto Goulart Barreto Junior
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de despejo, sem análise do mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, com fundamento no art.
487, inciso I, também do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu ao pagamento: (a) dos aluguéis vencidos a
partir de julho/2021 até 09/11/2021, acrescidos de atualização monetária, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, além de juros de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, por se tratar de mora ex re, e de multa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º