TJSP 01/06/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1566
Processo 1008642-14.2020.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Maria Iara Fonseca Alonso - Vistos. Primeiramente determino, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que
a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel e de
energia, fazendo constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao 4º Ofício Cível da
Comarca de Jaú/SP, através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo, ficando a cargo
da parte solicitante eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida
como autorização. A parte deverá comprovar, em 10 dias, o encaminhamento dos ofícios, ao menos em relação às seguintes
empresas: VIVO/TELEFÔNICA, TIM, CLARO e OI. Efetuadas todas as pesquisas, vista à parte autora para manifestação em 30
dias, bem como para providenciar os recolhimentos das despesas necessárias às diligências, sob pena de extinção, nos termos
do art. 485, IV, do CPC. Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela parte autora/exequente, os
endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, devendo a autora providenciar
o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação
por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Expeça-se, com prazo de 30 dias. Tendo em vista que até o momento
não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, publique-se o edital por uma vez no DJE. Int. - ADV:
ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP)
Processo 1008803-87.2021.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.T. - - M.L.V.T. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo de divórcio entabulado pelos requerentes (fls. 01/05, 24 e
41/42) e decreto o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Em consequência, julgo extinto este
feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Haja vista a ocorrência da hipótese prevista
no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após, expeça-se
o mandado de averbação e encaminhe-se ao Cartório de Registro Civil via CRC-JUD para averbação do divórcio com os
benefícios da gratuidade judiciária, observado que a requerente continuará a usar o nome de casada (consoante requerido em
fls. 02, item “do sobrenome”). Oportunamente, arquive-se o processo com as anotações necessárias. Sem custas a recolher. P.
R. e I. - ADV: JULIANA MACACARI LOPES (OAB 281267/SP)
Processo 1009458-59.2021.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução
- Décio Grizzo - *Autos com vista à parte autora para providenciar o recolhimento da taxa de postalização para expedição das
cartas de citação. - ADV: PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP)
Processo 1009684-64.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Credito, Poupança e
Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Vistos. Fls. 100: Defiro. Para tanto, expeça-se
certidão de crédito para possibilitar a habilitação do crédito nos autos do inventário, a qual ficará disponível para impressão e
encaminhamento ao Juízo do inventário pela parte exequente, que deverá comprovar nos autos o requerimento de habilitação
do crédito no prazo de 30 dias. No mais, ante o falecimento e a existência de inventário, deverá a parte exequente providenciar
a emenda da inicial para inclusão do Espólio do executado, promovendo a citação do inventariante como seu representante,
nos termos do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, em observância ao devido processo legal. Prazo: 15 dias, sob pena
de extinção sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA CARVALHO TEBAR
RODRIGUES (OAB 324030/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1009805-92.2021.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anizio
Roberto Fadini - Autos com vista ao exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre certidão - mandado cumprido
negativo de Oficial de Justiça juntada em fls. 42. - ADV: MARIA EUGÊNIA PADILHA FOGAGNOLO (OAB 461316/SP)
Processo 1010040-59.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademirana
Empreendimentos e Construções Ltda - Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade de justiça à requerida Conceição Aparecida
Rosalin Doro. Anote-se. Defiro o requerimento para pesquisa do endereço do(a) requerido(a)Adão Aparecido Simone, por ora,
através do sistema SisbaJud, Infojud, Renajud (fls. 113). O requerente deverá recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº
1.864/2011 (FEDTJ código 434-1, valor - R$ 16,00), no prazo de 10 dias. Efetuado o recolhimento, providencie-se a pesquisa,
como deferido. Efetivada a pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 15 dias. Após
a citação do requerido supracitado e decorrido o prazo de defesa ou com a sua apresentação, dê-se vista à autora sobre a
contestação e documentos juntados a fls. 120/128 para réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI
REGINATO (OAB 399362/SP)
Processo 1010117-05.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos.
Defiro o requerimento para busca de declarações de bens da executada, referentes aos três últimos exercícios financeiros,
através do Infojud. Intime-se a autora-exequente para recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº 1.864/2011 (FEDTJ
código 434-1, valor de R$ 16,00). Prazo: 10 dias. Efetuado o recolhimento, providencie-se a busca, como deferido. Em caso
de não recolhimento da taxa no prazo mencionado, bem como da falta de qualquer outro requerimento para prosseguimento
do processo no mesmo prazo de 10 dias, ficam prejudicadas as medidas pleiteadas, arquivando-se em seguida o processo,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1010564-66.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Santos Silva - Vistos.
Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente/
requerente ou na hipótese de novo pedido de sobrestamento injustificado, remeta-se o processo ao arquivo independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB 24500SC)
Processo 1010582-77.2021.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - Miguel Anastácio
Bottura - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade. Anote-se. Em prosseguimento, cite-se a parte requerida,
advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante
depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Expeça-se mandado.
Intime-se. - ADV: IVO FRANCISCO MANOEL (OAB 362213/SP)
Processo 1010803-60.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joao Frati - Despacho-Ofício (fls. 110)
expedido, disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte autora. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/
SP)
Processo 1010927-43.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valentina Sandra Doro Cascadan Formal de partilha expedido disponível para impressão. - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB
251004/SP)
Processo 1010942-12.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.F. - S.C. - Vistos. Homologo, para que produza os
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