TJSP 01/06/2022 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1570
se o sentenciado, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se
na forma prevista no art. 1098 das NSCGJ. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da taxa, expeça-se certidão
da sentença, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado. No mais, cumpra-se pág. 392. Oportunamente, remetam-se os
autos ao arquivo. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 1500463-63.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VALDIR FERNANDO GUILHERME - *Págs. 229/231: Prazo de 10 dias para a Defesa indicar a localização das testemunhas
E.H.B. e P.T. “...Então, o(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deliberou: Designo audiência virtual em continuação para o dia 20 de junho
de 2022, às 15h30. Concedo o prazo de 10 dias para a Defesa indicar a localização das testemunhas E.H.B. e P.T., sob pena
de desistência tácita. Requisite-se o réu na unidade prisional em que se encontrar. Publique-se...” - ADV: RENATO SIMÃO DE
ARRUDA (OAB 197917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 1500111-42.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO BARBOSA DIAS - Autos com vista à Defesa, para manifestação sobre o cálculo da pena de multa, no prazo de 48
horas. - ADV: OSCAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 421053/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
Processo 0000232-37.2018.8.26.0598 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JEFERSON ROBERTO
DE MELLO - Págs. 589 e ss.: ante o certificado, reconsidero o despacho de pág. 574. Aguarde-se a devolução do mandado de
intimação expedido. Dê-se ciência. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA
DARIO (OAB 329570/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 0000077-34.2018.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.R.P. - - C.F. - - R.T.F.S. e outros - Vistos. Fls. 1731: Trata-se de pedido de liberação de objeto apreendido, formulado por
L. R. P.. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à concessão do pedido (pg. 1735). Esse, o relatório.
Decido. Tendo em vista que na sentença de fls. 1299/1312 não houve decretação de perdimento do bem, o pedido de restituição
comporta deferimento. Nessa linha, defiro o pedido de liberação do objeto apreendido em favor do requerente. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/
SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 0000141-30.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - JOSÉ CARLOS
SOAVE - - José Augusto Burilo - - Adélia Aparecida Ravagnolli Nigro Rivera - - CRISTIANO MADELLA TAVARES - - Denise
Chotti - - Fabio Aparecido Meletto - - Luiz Henrique Moretto - - Gil Duane Santolim - - Jorge Tomas Antunes - Vistos. 1. Fls.
2588/95): Para a realização de audiência na forma mista, designo o dia 22 de agosto de 2022, às 13:30 horas para a audiência
de proposta de acordo de não persecução penal (CPP, artigo 28-A, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, e artigo 379-A,
NSCGJ). 2. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams e o(s) averiguado(s) deverá(ão)
ser intimado(s) de que, caso não possua(m) condições tecnológicas para a participação remota, deverá(ão) comparecer ao
fórum local, no dia e hora designados, onde lhe(s) será(ão) disponibilizado(s) o acesso à audiência virtual. O investigado
também deverá ser intimado de que poderá estar acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário será assistido
pela Defensoria Pública do Estado, e de que o seu não comparecimento injustificado à audiência virtual ou ao fórum local poderá
ser interpretado como recusa à proposta ofertada pelo representante do Ministério Público, com o prosseguimento dos trâmites
processuais nos ulteriores termos e atos. 3. Providencie a serventia o necessário para concretização da audiência no dia e hora
informados. 4. Realize-se, se necessário, reuniões-teste antes da data agendada. 5. O mandado deverá ser instruído com a
proposta ofertada pelo Ministério Público. 6. Int. - ADV: THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), DIOGO DOS SANTOS
MARTINS (OAB 176287/MG), ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES (OAB 417660/SP), ANTONIO CARLOS DE MAGALHÃES
(OAB 107846/MG), ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/
SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP), LUÍS
EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), ANTONIO ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP), CRISTIANO MADELLA
TAVARES (OAB 161279/SP)
Processo 0002661-50.2022.8.26.0302 (processo principal 1501696-95.2022.8.26.0302) - Liberdade Provisória com ou
sem fiança - Homicídio Qualificado - ERICK LEANDRO DEFENDE MANZOTTI - Vistos. Trata-se de pedido de concessão de
liberdade provisória do réu Erick Leandro Defende Manzotti. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.
06/07). Observo a inexistência de alteração substancial nas situações fática e jurídica a partir da decisão de fls. 115/117, item
“3”, prolatada em 17 de maio de 2022, permanecendo necessária a custódia cautelar, pois, conforme já salientado, os crimes
em tela são graves (tentativas de feminicídio e de homicídio), e o réu possui histórico de agressões e ameaças em relação à excompanheira, descumprindo medidas protetivas de urgência, sendo necessária a manutenção da medida extrema para garantia
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