TJSP 01/06/2022 - Pág. 1916 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1916
Processo 0002380-53.2016.8.26.0319 (processo principal 0002216-11.2004.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Helena Esmeralda Cordeiro Martins - No prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie a parte
autora o cumprimento da parte final de fls. 380 (juntada de cópias legíveis). - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP)
Processo 0002782-66.2018.8.26.0319/03">0002782-66.2018.8.26.0319/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Claudinê Nogueira de Lima - Fls.
88/89 O pedido de levantamento judicial será analisado nos autos principais. Tendo em vista o pagamento realizado pela
entidade devedora nos autos do processo 0002782-66.2018.8.26.0319, aguarde-se a decisão de extinção da obrigação pela
satisfação, naqueles autos. Após, proceda-se à extinção do presente incidente de requisição de precatório, nos termos do
comunicado CG 1299/2017 (DJe Caderno Administrativo, 31.05.2017, paginas 19/20). - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO
ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0002782-66.2018.8.26.0319/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Juliano Momo Nogueira de Lima
- Fls. 89 O pedido de levantamento judicial será analisado nos autos principais. Tendo em vista o pagamento realizado pela
entidade devedora nos autos do processo 0002782-66.2018.8.26.0319, aguarde-se a decisão de extinção da obrigação pela
satisfação, naqueles autos. Após, proceda-se à extinção do presente incidente de requisição de precatório, nos termos do
comunicado CG 1299/2017 (DJe Caderno Administrativo, 31.05.2017, páginas 19/20). - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO
ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0002782-66.2018.8.26.0319/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Geovana Momo Nogueira de Lima
- Fls. 88 O pedido de levantamento judicial será analisado nos autos principais. Tendo em vista o pagamento realizado pela
entidade devedora nos autos do processo 0002782-66.2018.8.26.0319, aguarde-se a decisão de extinção da obrigação pela
satisfação, naqueles autos. Após, proceda-se à extinção do presente incidente de requisição de precatório, nos termos do
comunicado CG 1299/2017 (DJe Caderno Administrativo, 31.05.2017, paginas 19/20). - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO
ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0003423-54.2018.8.26.0319 (processo principal 0001626-39.2001.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Catia Regina Frias Barbosa - - Lexandro Paulo Godinho Brigido - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
- Fls. 140/141 O pedido de informações sobre os pagamentos realizados, deverá ser realizado nos respectivos incidentes
0003423-54.2018.8.26.0319/04 e 0003423-54.2018.8.26.0319/06, de forma individualizada. No mais, aguarde-se. - ADV: CESAR
DO AMARAL (OAB 99580/SP), CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA (OAB 147106/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO
(OAB 114609/SP)
Processo 0004008-09.2018.8.26.0319/01">0004008-09.2018.8.26.0319/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - TEREZINHA MARIA PACHELLI
DUTRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Fls. 84 Tendo em vista o pagamento realizado pela entidade
devedora nos autos do processo 0004008-09.2018.8.26.0319, aguarde-se a decisão de extinção da obrigação pela satisfação,
naqueles autos. Após, proceda-se à extinção do presente incidente de requisição de pequeno valor, nos termos do comunicado
CG 1299/2017 (DJe Caderno Administrativo, 31.05.2017, paginas 19/20). - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP),
CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP)
Processo 0004008-09.2018.8.26.0319 (processo principal 0000702-71.2014.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - TEREZINHA MARIA PACHELLI DUTRA e outro - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS
PAULISTA - Fls. 132/133 Antes de apreciar o pedido formulado, ciência ao Procurador do Município de Lençóis Paulista acerca
do valor depositado diretamente pela DEPRE em conta judicial, no dia 28 de maio de 2021, no importe de R$ 108.999,34 (cento
e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme extrato de fls. 128. Prazo de cinco (05) dias
para eventual manifestação. Intimação via Portal Eletrônico. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos minuta / desp
01 MLE). - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP), ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB 294953/SP),
SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 0004436-35.2011.8.26.0319 (319.01.2011.004436) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Eliano Benvindo e outro - Fl. 295
e seguintes Remetam-se os autos ao Subfluxo Cível. Segundo a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, as
sociedades de economia mista não fazem jus a fora especial, razão pela qual compete às varas cíveis processar e julgar os
feitos em que tais empresas figurem como parte na lide. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CDHU Ação declaratória de inexistência
de débitos c.c. Exibição de documentos Sociedade de Economia Mista que não dispõe de foro privilegiado- Matéria exclusiva de
direito privado Conflito procedente Competência do suscitado. (TJSP, Conflito de Competêncianº 0031420-04.2015.8.26.0000,
j. 27/07/2015). Conflito negativo de competência. Vara Cível e Vara de Fazenda Pública. Ação proposta contra Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sociedade de Economia Mista A Súmula 556 do
STF, a Súmula 73 do TJSP e a Súmula 42 do STJ, determinam a competência da Justiça Comum para julgar causas em que é
parte sociedade de economia mista, pois considerada entidade privada. Conflito conhecido. Competência da Vara Cível, Juízo
Suscitado. (TJSP, Conflito de Competêncianº 0062474-22.2014.8.26.0000, j. 13/11/2014) Conflito Negativo de Competência
Vara da Fazenda Pública e Vara Cível da Comarca Ação de Rescisão Contratual, c.c. Reintegração de Posse, movida pela
CDHU Feito redistribuído à Vara da Fazenda, sob argumento de que o objeto da ação seria a reintegração de casa popular
para atendimento de Política Habitacional do Estado Inadmissibilidade - CDHU que não goza de foro privilegiado- Art.173 da
CF e Súmulas 556 do STF, 42 do STJ e 73 do TJ/SP - Patrimônio constituído de bens privados - Bem de domínio particular
- Natureza da relação jurídica que não se confunde com as de interesse estatal - Ação possessória típica entre particulares
Trâmite na Vara Especializada que não se justifica Conflito julgado procedente, para declarar a competência do MM.Juízo Cível
suscitado. (TJSP, Conflito de Competência nº 0245962-48.2012.8.26.0000, j. 01/04/2013). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), GLAUCO TEMER FERES (OAB 152334/SP)
Processo 0004833-89.2014.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Genésio Rossi - Vista dos
autos ao Ministério Público, para manifestação em quinze (15) dias úteis. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos
minuta / desp ). - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1000104-27.2019.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosineide Maria da Silva Correia Renata Maria da Silva Crisostomo - - Cícero José da Silva - - José Estácio da Silva Filho - - Manoela Santos da Silva - - Teresa
Maria da Silva - - Lara Maria dos Santos Silva - - Rosane Teresa da Silva - - Maria Eduarda Moraes Contente da Silva - - Mônica
Aparecida Luzia da Silva - - Luiz Evaandro Moraes Contente da Silva - - Ivoneide Teresa Contente da Silva Oliveira - Vista dos
autos à parte interessada: alvará disponível no sistema e-saj para impressão e encaminhamento. - ADV: MARIA LUIZA DE
OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
Processo 1000390-34.2021.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz Helena Peres
Branco - - Leonardo Perez Branco - Vista dos autos à parte interessada: alvará disponível no sistema e-saj para impressão e
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