TJSP 01/06/2022 - Pág. 2279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00,
Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264). CUSTAS - Ação de Indenização em
que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução. Hipótese em que não há lugar para a taxa
judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido. (1º TACIL, 1ª
Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol. ASSP nº 2375, de 12 a
18 de julho/2004). 5. P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº
01/2003. - ADV: CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA (OAB 434642/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/
SP)
Processo 1017669-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Emerson Fagundes dos Santos - Seguradora
Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Diante do Trânsito em Julgado da r. sentença de fls. 358/360, requeira o Autor o
que entender de direito, observando que, consoante o Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital, ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria. Prazo: 30 (trinta) dias”. - ADV:
RENATA ROTELLI LOPES ARMANI (OAB 340490/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALAN SERRA
RIBEIRO (OAB 208605/SP)
Processo 1018094-82.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Kroger
Lucia - Nu Pagamentos S/A - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU (OAB 117417/SP), MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)
Processo 1018286-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Auto Posto 130 Ltda - Lindolfo
Crispim da Silva - Vistos. 1- Diante da proposta de acordo de fls. 64, manifeste-se o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2Intime-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP)
Processo 1019700-48.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Ferreira dos Santos - Itaú Unibanco
S.A. - VISTOS. Por ora, informem as partes acerca da solução definitiva do Agravo de Instrumento de fls. 102/111, juntando aos
autos cópia de eventual decisão proferida e do seu trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1020013-48.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roseli Tomaz Tozatti
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. 1- Determino a intimação do IMESC pelo portal para enviar o
Laudo complementar da perícia referente à pasta 422700. 2- Intime-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP),
RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP)
Processo 1020028-75.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais
Salé - Vistos. 1- Fls. 188/190: Mantenho a decisão de fls. 152/153 pelos seus próprios fundamentos. 2- Expeça-se Carta
Precatória ao endereço indicado pelo Exequente, para tentativa de citação da Executada Laura. 3- Intime-se. - ADV: SALVADOR
SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 4001449-09.2013.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Henrique Credendio Vistos. 1- Indefiro o pedido de fls. 111/112 por tratar-se de diligência que compete a própria parte e não ao Juízo. 2- No mais,
intime-se o Exequente para que dê prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO
MOLARI (OAB 440858/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2022
Processo 0001846-58.2021.8.26.0344 (processo principal 1012834-58.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marilia Ltda - Sobre o resultado da pesquisa de veículos pelo sistema
RENAJUD, juntado nas fls. 32/33 dos autos, manifeste-se o(a) Exequente. Prazo: 15(quinze) dias. - ADV: JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1000968-82.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Falcão Borba - Aguarde-se pelo prazo requerido 05 (cinco) dias. - ADV: EVALDO PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 346942/SP)
Processo 1003794-18.2021.8.26.0344 - Monitória - Nota Promissória - Associação Cultural e Educacional de Garça - Aceg Sobre o resultado da pesquisa de endereço pelo sistema SIEL juntado nos autos, manifeste-se o Requerente. Prazo: 15 (quinze)
dias. - ADV: ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2022
Processo 0006596-70.2002.8.26.0344 (344.01.2002.006596) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD, manifeste-se o(a)
Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LARISSA CRISTINA
FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP)
Processo 1002956-41.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1012007-18.2016.8.26.0302 - 3ª Vara Cível) Coreplast Embalagens Ltda - Manifeste-se o(a) Autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça de fls.
76 (mandado cumprido negativo). - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1008049-82.2022.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Reflacar Automecanica - Vistos. 1. Cite-se e intime-se a parte
Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito ou apresentar embargos. A citação será
acompanhada de senha para acesso ao processo digital. 2- No caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em
5% (cinco por cento) do valor causa, ficando a parte requerida isenta das custas processuais (Art. 701, §§, CPC/2015). 3- Deve
a Requerente comprovar nos autos o recolhimento das custas para citação da parte-requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. 4Intimem-se. - ADV: SAMUEL DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP)
Processo 1008050-67.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações
S/A - Vistos. 1- Considerando o que dispõe os artigos 249 e 829, §1º do Código de Processo Civil de 2015, a citação nas
execuções de títulos extrajudiciais devem ser feitas por mandado. 2- A propósito, confiram-se as jurisprudências: CITAÇÃO
POSTAL Execução de título extrajudicial Descabimento ato complexo que exige a participação do oficial de justiça, conforme
previsão do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil Indeferimento Decisão que se mostra acertada Recurso não provido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º