TJSP 01/06/2022 - Pág. 2377 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2377
Processo 1002001-98.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar
de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigno deste, também, a ordem de penhora e avaliação a
ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação do executado. Ademais, caso transcorrido in albis o prazo para pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de
ativos financeiros via Bacenjud, o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via
Infojud, desde que recolhidas as taxas judiciárias correlatas. Na hipótese de os executados não serem encontrados nos endereços
declinados na petição inicial, fica, desde logo, deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas postos à disposição
do Juízo, em especial, Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel, mediante recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s)
executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para
garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP)
Processo 1002006-23.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Vistos. Deverá a autora providenciar, no prazo de quinze dias, o recolhimento (a) das custas iniciais devidas ao Estado (Lei
Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo), (b) das custas para citação do réu (Comunicado CG
nº 70/2009, se por oficial de justiça ou Comunicado SPI nº 306/2013, se postal), no prazo de quinze dias, sob penalidade de
indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002014-97.2022.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izaura de Andrade Secco - Vistos.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Nomeio Izaura de Andrade Secco como inventariante, dispensando-a de prestar
compromisso e servindo a presente decisão como termo. Nos termos do artigo 664, § 5º, do Código de Processo Civil, comprove
a inventariante, no prazo de trinta dias, a quitação dos tributos incidentes sobre o bem integrante do espólio. No mais, observo
que foram afetados os Recursos Especiais n. 1.896.526/DFe n. 1.895.486/DF,processos-paradigma doTema n. 1074 ITCMD
Arrolamento Sumário Partilha,ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte questão jurídica: Necessidade de se comprovar,
noarrolamentosumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a
homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Diante
da atribuição de efeito suspensivo ao recurso em questão, incumbirá a inventariante diligenciar, no prazo de trinta dias, junto ao
Posto Fiscal, uma vez que vez que tal órgão é o competente para realização do cálculo do imposto causa mortis e verificação
da hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs. 10.705/00, 10.992/01, Decreto nº 45837/01 e Portaria CAT 15/03.
Em caso de não realização da diligência, aguardar-se-á o julgamento da questão objeto do Tema n. 1074. Por fim, determino
à z. Serventia a realização da pesquisa de testamentos junto ao SIGNO. Intime-se. Intime-se. - ADV: JANAINA ANDRADE DE
SOUZA XAVIER (OAB 429052/SP)
Processo 1002015-82.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Conceição
Pereira Muniz - - Daria Pereira Lopes - - Maria Vitória Nunes Lopes - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por
intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de
contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: MARILIA NATALIA DA
SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1002085-36.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Souza e Souza Locacao e
Terraplenagem Ltda Me - Toneato Transportes Ltda - Barra Mansa/rj - - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - - Generali Brasil
Seguros S/A - Vistos. Diante da instauração do(s) incidente(s) de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG
n. 1789/2017, arquivem-se os autos, adotando-se cautelas que se fizerem necessárias. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), MARIANA TONELATTI SAPATA
(OAB 425382/SP), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/SP), RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB 346437/SP), CRISTIANO
ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1002203-12.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram exauridos
todos os meios de pesquisa de endereços do(a)(s) executado(a)(s), o que inviabiliza a medida pleiteada, nos termos do artigo
256, § 3º, do CPC. Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1002250-54.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.S.B. - C.H.C.B. - Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. - ADV: ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), LARA ZULIANI REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP)
Processo 1002424-34.2017.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - V.G.S. e outros - Loretta Gomez Silva - Laerco
Ferreira dos Santos - - Antonio Silverio da Silva - - Flávio Machado da Silva - - João Luiz Baldassi - - Neide dos Santos e outro G.S.A. - Diante da certidão emitida, fls. 944, manifeste-se a inventariante, em dez dias. Intime-se. - ADV: VAGNER PIAZENTIN
SIQUEIRA (OAB 166119/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP),
LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 1002956-37.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. Giacomine & Montresor Alimentos Ltda - Me - - Alvaro Rodrigo Montresor - - Alessandro Giacomine - HOMOLOGO, para que
produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, suspendendo o andamento do
presente feito pelo prazo necessário ao cumprimento da avença (artigo 922 do CPC). Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se a
parte exequente, no prazo de dez dias, acerca do cumprimento do acordo e a satisfação da execução. Na inércia ou havendo
concordância, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: GISELE TELES DOS SANTOS CASSEB (OAB 273537/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002965-67.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto de Gestão de Projetos
da Noroeste Paulista - Gepron - Prefeitura Municipal de Matão - Esmeraldo Damião Frankilim - Vistos. Diante da instauração
do(s) incidente(s) de cumprimento de sentença, autos de n. 0001421-22.2021.8.26.0347 e do respectivo incidente de precatório,
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